Execução Fiscal 0837418-24.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

RILSON DE NOVAES GOMES

CPF

Reu

RN COMERCIO VAREJISTA DE GAS GLP E BEBIDAS LTDA - ME / DEPOSITO NOVAES

Reu

Advogados / Representantes

NADJA DE NOVAES GOMES

OAB/PB 28927·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 01:51

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 01:06

Decorrido prazo de RILSON DE NOVAES GOMES em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 21:50

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/06/2023 23:59.

26/06/2023, 14:32

Todas as movimentações(38)

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 01:51

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 01:06

Decorrido prazo de RILSON DE NOVAES GOMES em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

Documentos

Despacho

•18/10/2021, 18:06

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 13:44

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 21:50

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/06/2023 23:59.

26/06/2023, 14:32

Decorrido prazo de RILSON DE NOVAES GOMES em 25/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:36

Decorrido prazo de RN COMERCIO VAREJISTA DE GAS GLP E BEBIDAS LTDA - ME / DEPOSITO NOVAES em 25/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:33

Publicado Decisão em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0837418-24.2021.8.15.2001 DECISÃO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. REJEIÇÃO. Vistos etc. Cuida-se de exceção de pré-executividade invocando questões relativas à certeza do título. O excipiente discute, em suma, a matéria entabulada no processo administrativo que lastreia o título sob o argumento de que não houve intimação do Auto de Infração ou do pr

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0837418-24.2021.8.15.2001 DECISÃO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. REJEIÇÃO. Vistos etc. Cuida-se de exceção de pré-executividade invocando questões relativas à certeza do título. O excipiente discute, em suma, a matéria entabulada no processo administrativo que lastreia o título sob o argumento de que não houve intimação do Auto de Infração ou do pr

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 07:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/05/2023, 10:12

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 13:44

Juntada de Certidão

03/06/2022, 11:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2022, 11:30

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/01/2022, 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2021, 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2021, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 18:06

Conclusos para despacho

18/10/2021, 10:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/09/2021, 14:22

Distribuído por sorteio

22/09/2021, 14:21

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 13:45

Decisão

•15/05/2023, 10:12

Decisão

•16/05/2023, 07:56

Decisão

•16/05/2023, 07:59

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 15:11

Sentença

•19/07/2024, 17:43