Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0824683-17.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.500,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESAU DANTAS DOS SANTOS

CPF

Autor

ERINALDO BERNARDO DE CENA

CPF

Autor

MARCELA FERREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

DIEGO MEDEIROS COSTA DE ARAUJO

CPF

Autor

FELIP PESSOA COSTA RODRIGUES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GRACIANE DA COSTA FONSECA

OAB/PB 28888·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ESAU DANTAS DOS SANTOS

CPF

Autor

ERINALDO BERNARDO DE CENA

CPF

Autor

MARCELA FERREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

DIEGO MEDEIROS COSTA DE ARAUJO

CPF

Autor

FELIP PESSOA COSTA RODRIGUES

CPF

Autor

GOUTHIERRZ SILVA ANTUNES

CPF

Autor

BRUNO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/04/2026, 10:23

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 10:22

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:31

Juntada de Petição de contrarrazões

05/04/2026, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 16:34

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 16:32

Juntada de Petição de recurso inominado

30/03/2026, 15:46

Juntada de Petição de comunicações

09/03/2026, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:11

Publicado Expediente em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:11

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:12

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Julgado procedente o pedido

11/12/2025, 10:57

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/04/2026, 10:23

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 10:22

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:31

Juntada de Petição de contrarrazões

05/04/2026, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 10:22

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 16:32

02/04/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 16:34

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 16:32

Juntada de Petição de recurso inominado

30/03/2026, 15:46

Juntada de Petição de comunicações

09/03/2026, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:11

Publicado Expediente em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:11

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:12

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Julgado procedente o pedido

11/12/2025, 10:57

Juntada de Petição de informações prestadas

04/12/2025, 11:16

Juntada de Projeto de sentença

03/12/2025, 20:49

Conclusos para despacho

03/12/2025, 20:49

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 13:18

Conclusos ao Juiz Leigo

19/11/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 22:28

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 22:17

Juntada de Petição de petição

11/10/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 06:52

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 07:26

Conclusos para decisão

03/10/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 17:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/07/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 18:44

Juntada de Petição de comunicações

23/07/2025, 10:35

Publicado Decisão em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0824683-17.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Relatório dispensado. É o relatório. Decido. Quanto ao pleito de tutela provisória de urgência, nos termos do art. 300, caput e § 3º c/c. 303, do CPC/2015, tem ele cabimento quando presentes os seguintes requisitos: 1) a probabilidade do direito, compreendida como a plausibilidade do direito alegado, em cognição su

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0824683-17.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Relatório dispensado. É o relatório. Decido. Quanto ao pleito de tutela provisória de urgência, nos termos do art. 300, caput e § 3º c/c. 303, do CPC/2015, tem ele cabimento quando presentes os seguintes requisitos: 1) a probabilidade do direito, compreendida como a plausibilidade do direito alegado, em cognição su

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0824683-17.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Relatório dispensado. É o relatório. Decido. Quanto ao pleito de tutela provisória de urgência, nos termos do art. 300, caput e § 3º c/c. 303, do CPC/2015, tem ele cabimento quando presentes os seguintes requisitos: 1) a probabilidade do direito, compreendida como a plausibilidade do direito alegado, em cognição su

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0824683-17.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Relatório dispensado. É o relatório. Decido. Quanto ao pleito de tutela provisória de urgência, nos termos do art. 300, caput e § 3º c/c. 303, do CPC/2015, tem ele cabimento quando presentes os seguintes requisitos: 1) a probabilidade do direito, compreendida como a plausibilidade do direito alegado, em cognição su

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0824683-17.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Relatório dispensado. É o relatório. Decido. Quanto ao pleito de tutela provisória de urgência, nos termos do art. 300, caput e § 3º c/c. 303, do CPC/2015, tem ele cabimento quando presentes os seguintes requisitos: 1) a probabilidade do direito, compreendida como a plausibilidade do direito alegado, em cognição su

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0824683-17.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Relatório dispensado. É o relatório. Decido. Quanto ao pleito de tutela provisória de urgência, nos termos do art. 300, caput e § 3º c/c. 303, do CPC/2015, tem ele cabimento quando presentes os seguintes requisitos: 1) a probabilidade do direito, compreendida como a plausibilidade do direito alegado, em cognição su

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0824683-17.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Relatório dispensado. É o relatório. Decido. Quanto ao pleito de tutela provisória de urgência, nos termos do art. 300, caput e § 3º c/c. 303, do CPC/2015, tem ele cabimento quando presentes os seguintes requisitos: 1) a probabilidade do direito, compreendida como a plausibilidade do direito alegado, em cognição su

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:38

Concedida a Antecipação de tutela

09/06/2025, 11:55

Conclusos para decisão

03/06/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 00:16

Concedida a Antecipação de tutela

22/05/2025, 14:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/05/2025, 14:26

Determinada a citação de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (REU)

22/05/2025, 14:26

Conclusos para decisão

22/05/2025, 07:14

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 21:45

Juntada de Petição de contestação

14/05/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 18:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/05/2025, 23:31

Conclusos para decisão

05/05/2025, 23:31

Distribuído por sorteio

05/05/2025, 23:31

Sentença

•11/12/2025, 10:57

Projeto de sentença

•03/12/2025, 20:49

Despacho

•07/10/2025, 07:26

Decisão

•08/07/2025, 11:38

Decisão

•09/06/2025, 11:55

Decisão

•22/05/2025, 14:26

Despacho

•06/05/2025, 18:25

Documento de Identificação

•05/05/2025, 23:31

Documento Jurisprudência

•05/05/2025, 23:31

Documento Jurisprudência

•05/05/2025, 23:31