Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0831258-12.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.937,53

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz João Batista Vasconcelos JE · TJPB · Cumprimento de sentença · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Região Metropolitana da Capital TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 06 - Juiz João Batista Vasconcelos

Partes do Processo

INALDO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

INALDO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 18:41

Decorrido prazo de INALDO ALVES DE OLIVEIRA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de INALDO ALVES DE OLIVEIRA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:20

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 08:29

Recebidos os autos

31/03/2026, 16:08

Juntada de decisão

31/03/2026, 16:08

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/11/2025, 08:27

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 22:38

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 22:37

Decorrido prazo de INALDO ALVES DE OLIVEIRA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:20

Publicado Sentença em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:08

Todas as movimentações(51)

Conclusos para despacho

14/05/2026, 18:41

Decorrido prazo de INALDO ALVES DE OLIVEIRA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de INALDO ALVES DE OLIVEIRA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:20

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

Documentos

Acórdão

•03/03/2026, 11:29

Decisão

•10/02/2026, 16:24

03/04/2026, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 08:29

Recebidos os autos

31/03/2026, 16:08

Juntada de decisão

31/03/2026, 16:08

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/11/2025, 08:27

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 22:38

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 22:37

Decorrido prazo de INALDO ALVES DE OLIVEIRA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:20

Publicado Sentença em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 01:08

Juntada de Petição de recurso inominado

09/07/2025, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: INALDO ALVES DE OLIVEIRA REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0831258-12.2023.8.15.2001 [Isenção, IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] Vistos etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas e honorários. De

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 12:27

Julgado procedente o pedido

21/05/2025, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 11:06

Juntada de Projeto de sentença

16/05/2025, 23:14

Conclusos para despacho

16/05/2025, 23:14

Conclusos ao Juiz Leigo

15/05/2025, 23:20

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 06:24

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 10:22

Outras Decisões

21/02/2025, 09:42

Conclusos para despacho

20/02/2025, 09:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/02/2025, 09:19

Conclusos para despacho

11/02/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 15:46

Decorrido prazo de ARMANDO COSTA MOREIRA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:18

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 23/06/2023 09:05.

26/06/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 11:01

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

22/06/2023, 10:54

Juntada de Petição de diligência

21/06/2023, 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 08:23

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 08:21

Concedida a Medida Liminar

16/06/2023, 05:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15

16/06/2023, 05:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15

16/06/2023, 00:00

Conclusos para despacho

15/06/2023, 08:41

Juntada de Petição de contestação

14/06/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 05:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/06/2023, 13:51

Conclusos para decisão

02/06/2023, 13:51

Distribuído por sorteio

02/06/2023, 13:51

Decisão

•12/11/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 22:37

Sentença

•08/07/2025, 12:27

Sentença

•21/05/2025, 11:06

Projeto de sentença

•16/05/2025, 23:14

Decisão

•11/04/2025, 10:22

Decisão

•21/02/2025, 09:42

Decisão

•16/06/2023, 05:15

Despacho

•07/06/2023, 05:20