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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ELTON GOMES DE MEDEIROS

CPF

Autor

EDUARDO BURITI GUEDES

CPF

Autor

DANIEL OLIVEIRA NERY

CPF

Autor

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Partes do Processo(24)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Publicado Expediente em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Alvará

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de petição

Juntada de ofício requisitório de precatório

Juntada de ofício requisitório de precatório

Todas as movimentações(76)

Todos os documentos(18)