Cumprimento de sentença 0000804-60.2006.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2006

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Piancó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2025, 13:11

Transitado em Julgado em 05/12/2025

06/12/2025, 13:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:33

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 09:13

Publicado Expediente em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000804-60.2006.8.15.0261. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: EUDO LEITE GOMES, NUCLEO DE INTEGRACAO RURAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE MARCILIO BATISTA - PB8535 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSEILDO RODRIGUES DE MEDEIROS - PB24902 SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença. A parte executada apresenta comprovante de pagamento judicial, via DAR. A parte exequente reconhece a quitação do débito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário. Fundamento e decido. O artigo 924 do Código de Processo Civil/2015 determina que a execução é extinta com a satisfação da obrigação: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;” A obrigação de pagar foi adimplida judicialmente, conforme comprovante de pagamento via DJO. A parte exequente deu quitação, pediu o levantamento do valor e a extinção do processo. DISPOSITIVO Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO por quitação do débito executado (art.924, inc. II, CPC/2015). Decorrido o prazo recursal, ARQUIVE-SE. P. R. I. Piancó/PB, data da assinatura digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 08:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2025, 10:23

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 19:22

Publicado Expediente em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:16

Todas as movimentações(180)

Arquivado Definitivamente

06/12/2025, 13:11

Transitado em Julgado em 05/12/2025

06/12/2025, 13:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:33

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 09:13

Publicado Expediente em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000804-60.2006.8.15.0261. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: EUDO LEITE GOMES, NUCLEO DE INTEGRACAO RURAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE MARCILIO BATISTA - PB8535 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSEILDO RODRIGUES DE MEDEIROS - PB24902 SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença. A parte executada apresenta comprovante de pagamento judicial, via DAR. A parte exequente reconhece a quitação do débito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário. Fundamento e decido. O artigo 924 do Código de Processo Civil/2015 determina que a execução é extinta com a satisfação da obrigação: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;” A obrigação de pagar foi adimplida judicialmente, conforme comprovante de pagamento via DJO. A parte exequente deu quitação, pediu o levantamento do valor e a extinção do processo. DISPOSITIVO Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO por quitação do débito executado (art.924, inc. II, CPC/2015). Decorrido o prazo recursal, ARQUIVE-SE. P. R. I. Piancó/PB, data da assinatura digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 08:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2025, 10:23

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 19:22

Publicado Expediente em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000804-60.2006.8.15.0261. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: EUDO LEITE GOMES, NUCLEO DE INTEGRACAO RURAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE MARCILIO BATISTA - PB8535 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSEILDO RODRIGUES DE MEDEIROS - PB24902 DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. Intime-se o ex

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 22:24

Conclusos para despacho

06/12/2024, 17:44

Juntada de Petição de cota

25/10/2024, 23:45

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 18:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/09/2024, 15:55

Conclusos para despacho

15/07/2024, 22:36

Decorrido prazo de JOSE MARCILIO BATISTA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 13:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:18

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 10:49

Conclusos para despacho

25/04/2024, 06:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/04/2024, 06:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/04/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 08:55

Transitado em Julgado em 27/03/2024

18/04/2024, 08:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:33

Decorrido prazo de JOSE MARCILIO BATISTA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:24

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 23:08

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 18:56

Embargos de Declaração Acolhidos

18/01/2024, 15:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:04

Conclusos para julgamento

22/10/2023, 13:14

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 22:51

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 22:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/10/2023, 20:25

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 12:32

Julgado procedente o pedido

04/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:36

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 23:48

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 13:33

Conclusos para despacho

28/09/2022, 23:39

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 23:59

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 22:19

Nomeado defensor dativo

09/08/2022, 10:28

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 21:37

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 16/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 02:46

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 22:51

Decorrido prazo de JOSEPH CHAVES RUFINO em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 02:04

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 18:53

Conclusos para despacho

03/12/2020, 10:09

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/12/2020, 10:09

Decorrido prazo de JOSEPH CHAVES RUFINO em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2020, 09:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

11/11/2020, 09:07

Expedição de Mandado.

07/11/2020, 15:00

Decorrido prazo de JOSEPH CHAVES RUFINO em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 02:23

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 21:40

Outras Decisões

29/07/2020, 10:59

Conclusos para julgamento

27/07/2020, 10:15

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/07/2020, 10:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 22:17

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 23:25

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 17:19

Conclusos para despacho

04/02/2020, 12:08

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/02/2020, 12:08

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/02/2020, 12:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 03:01

Decorrido prazo de EUDO LEITE GOMES em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 03:15

Expedição de Outros documentos.

01/12/2019, 22:32

Expedição de Outros documentos.

01/12/2019, 22:25

Ato ordinatório praticado

01/12/2019, 22:25

Juntada de ato ordinatório

01/12/2019, 22:25

Processo migrado para o PJe

31/10/2019, 13:05

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 08/2019 11:02 TJEPI12

16/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 08/2019 NF 130/1

16/08/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 08/2019 MIGRACAO P/PJE

16/08/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 06/2019

07/06/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 08/2017

31/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 07/2017

13/07/2017, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 03: 02/2017

07/02/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 01: 02/2017 P/CITACAO

01/02/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 08/2016

08/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 08/2016

26/08/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 08/2016

26/08/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 08/2016

26/08/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 05/02/2016

05/02/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 09/2015

01/10/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 09/2015

29/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 09/2015

29/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 09/2014

02/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 08/2014

29/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 08/2014

29/08/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 08/2014

29/08/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 03/09/2013 004418PB

04/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 12122012

12/12/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12122012

12/12/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16102012

16/10/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 27092012

28/09/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 190920123NUCLEO DE INT

19/09/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 27082012

29/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27082012

29/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16042012

16/04/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 13042012

13/04/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04042012

13/04/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23012012

24/01/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15122011

01/12/2011, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 30112011

01/12/2011, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30102011

17/10/2011, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 14102011

17/10/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 08092011

12/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08092011

12/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11072011

11/07/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04072011

05/07/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 110520112NUCLEO DE INT

11/05/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 05052011

05/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05052011

05/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15042011

18/04/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 14042011

14/04/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14042011

14/04/2011, 00:00

Mov. [119] - AUTOS CARGA ASSISTENTE AUTOR 03032011

03/03/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09032011

03/03/2011, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 03032011

03/03/2011, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 15012011

10/12/2010, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 09122010

10/12/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 25112010

25/11/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25112010

25/11/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01032010

01/03/2010, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 16122009

16/12/2009, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 27102009

16/12/2009, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 10092009

01/09/2009, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 01092009

01/09/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 03082009

06/08/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03082009

06/08/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15062009

15/06/2009, 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 10062009

10/06/2009, 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 28052009

28/05/2009, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 22052009

22/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22052009

22/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08072008

08/07/2008, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 02072008

03/07/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18062008

18/06/2008, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 05062008

06/05/2008, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 06052008

06/05/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 25042008

25/04/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25042008

25/04/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30112007

30/11/2007, 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 03112007

06/11/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 011020071NUCLEO DE INT

01/10/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01102007 NF 136: 7

01/10/2007, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 06112007

20/08/2007, 00:00

Mov. [86] - AUDIENCIA INSTRUCAO: JULGAMENTO 03112007 0930

20/08/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20082007

20/08/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20082007

20/08/2007, 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 28112006

28/11/2006, 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 21112006

21/11/2006, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 17112006

17/11/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17112006

17/11/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17072006

17/07/2006, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 07072006

11/07/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

20/06/2006, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 20062006 PI03

20/06/2006, 00:00

Documentos

Sentença

•04/09/2025, 10:23

Despacho

•02/04/2025, 22:24

Decisão

•25/09/2024, 15:55

Despacho

•26/04/2024, 10:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/04/2024, 16:26

Sentença

•18/01/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 22:51

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 22:50

Sentença

•04/08/2023, 00:17

Despacho

•20/01/2023, 13:33

Decisão

•09/08/2022, 10:28

Despacho

•09/04/2021, 18:53

Decisão

•29/07/2020, 10:59

Despacho

•16/04/2020, 17:19

Ato Ordinatório

•01/12/2019, 22:25

Todos os documentos(16)

Sentença

•04/09/2025, 10:23

Despacho

•02/04/2025, 22:24

Decisão

•25/09/2024, 15:55

Despacho

•26/04/2024, 10:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/04/2024, 16:26

Sentença

•18/01/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 22:51

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 22:50

Sentença

•04/08/2023, 00:17

Despacho

•20/01/2023, 13:33

Decisão

•09/08/2022, 10:28

Despacho

•09/04/2021, 18:53

Decisão

•29/07/2020, 10:59

Despacho

•16/04/2020, 17:19

Ato Ordinatório

•01/12/2019, 22:25

Ato Ordinatório

•01/12/2019, 22:25