Procedimento Comum Cível 0085292-53.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2012

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS BANDEIRA DE MELO

CPF

Autor

FUNASA FUNDACAO SAELPA DE SEGURIDADE SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 10:42

Determinado o arquivamento

26/09/2025, 22:27

Conclusos para decisão

19/08/2025, 08:48

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BANDEIRA DE MELO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:17

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0085292-53.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 13:29

Recebidos os autos

04/07/2025, 12:06

Juntada de despacho

04/07/2025, 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/07/2020, 15:14

Decorrido prazo de FABIANO BARCIA DE ANDRADE em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:36

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 09:09

Recebidos os autos

25/06/2020, 17:34

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 10:42

Determinado o arquivamento

26/09/2025, 22:27

Conclusos para decisão

19/08/2025, 08:48

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BANDEIRA DE MELO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:17

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2025.

Documentos

Decisão

•26/09/2025, 22:27

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 13:29

10/07/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0085292-53.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 13:29

Recebidos os autos

04/07/2025, 12:06

Juntada de despacho

04/07/2025, 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/07/2020, 15:14

Decorrido prazo de FABIANO BARCIA DE ANDRADE em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:36

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 09:09

Recebidos os autos

25/06/2020, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/04/2020, 17:49

Decorrido prazo de FABIANO BARCIA DE ANDRADE em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 02:03

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 12:43

Decorrido prazo de FABIANO BARCIA DE ANDRADE em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 00:55

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BANDEIRA DE MELO em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 00:33

Juntada de Petição de petição

11/09/2019, 14:11

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 22:33

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 22:31

Ato ordinatório praticado

09/09/2019, 22:31

Juntada de ato ordinatório

09/09/2019, 22:31

Processo migrado para o PJe

09/08/2019, 07:17

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 23: 07/2019 17:11 TJEJPEL

23/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 07/2019 NF 106/1

23/07/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO APELACAO 23: 07/2019 MIGRACAO P/PJE

23/07/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 23: 07/2019 P020754192001 17:11:11 FUNASA

23/07/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 22: 07/2019 P020754192001 17:23:03 FUNASA

22/07/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 03: 07/2019 NOTA DE FORO 080/2019

03/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 06/2019 NF 80/19

28/06/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 06/2019 INTEIRO TEOR INCLUíDO

06/06/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 06/2019 SENT.REG.CONF.PROV 022/17

06/06/2019, 00:00

Mov. [200] - EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS 06: 06/2019

06/06/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 06: 02/2018

04/04/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 02/2018 RETIFICAçãO DE CLS

04/04/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 02/2018

06/02/2018, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 06: 02/2018 DATA DA CERTIDÃO

06/02/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 22: 01/2018 NOTA DE FORO 001/2018

22/01/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 01/2018 NF 01/18

12/01/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 06/2017 P027439172001 15:09:28 FUNASA

06/06/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 05/2017 P027439172001 13:04:29 FUNASA

10/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 01/2017

18/01/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 12/2016

16/12/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 08/2015

16/12/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 27: 08/2015 P018147152001 12:56:20 FUNA

27/08/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 16: 04/2015 NF 035/15

30/04/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 22: 04/2015 P018147152001 14:06:22 F

22/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 04/2015 NF 35/15

14/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 04/2015 NF 35/15

14/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 04/2015 NF 35/15

14/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 04/2015 NF 35/15

14/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 04/2015 SENT.REG.LV.54-237/242

14/04/2015, 00:00

Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 30: 03/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 31: 10/2013

31/10/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 10/2013 (2X) AUTOR

31/10/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 01: 10/2013 NF 153/13 (PD 07/10/2013)

01/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 09/2013 NF 153/13

30/09/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 09/2013 RÉU,FLS.116/123 (VISTAS AUTOR)

05/09/2013, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR REALIZADA 06: 08/2013 15:20 14A.VARA CÍVEL

06/08/2013, 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 13: 05/2013 AUDIÊNCIA AGUARDA

13/05/2013, 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 23: 04/2013 AUTOR(CERTIFIQUE-S

23/04/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 04/2013 NOTA DE FORO (CTF AUDIÊNCIA)

22/04/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 04/2013 FUNASA FUNDACAO SAELPA DE SEGURIDADE S

17/04/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 04/2013 FRANCISCO DE ASSIS BANDEIRA DE MELO

17/04/2013, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA 06: 08/2013 15:20 14A.VARA CíVEL

11/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 04/2013

11/04/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12122012

12/12/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 12122012 RÉU

12/12/2012, 00:00

Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 04122012 EFET. JUNTADA

04/12/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 22102012

11/10/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 11102012 AUTOR

11/10/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 22102012

10/10/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 10102012

10/10/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08102012 NF 187: 12

08/10/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 08102012 IMPUG. CONTES

08/10/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15102012

02/10/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 02102012

02/10/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28092012 NF 181: 12

28/09/2012, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 26092012 CONTESTAÇÃO

26/09/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 26092012

11/09/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11092012

11/09/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 160820121FUNASA FUNDAC

16/08/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 06082012

06/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18072012

18/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18062012

18/06/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 18062012

18/06/2012, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

05/06/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 13:29

Despacho

•10/08/2023, 15:43

Decisão

•08/05/2023, 16:40

Despacho

•11/01/2023, 13:28

Despacho

•18/07/2022, 16:25

Acórdão

•04/05/2022, 07:46

Despacho

•11/04/2022, 22:36

Despacho

•24/03/2022, 14:06

Despacho

•19/07/2021, 13:49

Acórdão

•22/06/2021, 15:23

Despacho

•31/05/2021, 16:36

Despacho

•05/05/2021, 10:30

Despacho

•25/06/2020, 07:05

Todos os documentos(19)

Decisão

•26/09/2025, 22:27

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 13:29

Despacho

•10/08/2023, 15:43

Decisão

•08/05/2023, 16:40

Despacho

•11/01/2023, 13:28

Despacho

•18/07/2022, 16:25

Acórdão

•04/05/2022, 07:46

Despacho

•11/04/2022, 22:36

Despacho

•24/03/2022, 14:06

Despacho

•19/07/2021, 13:49

Acórdão

•22/06/2021, 15:23

Despacho

•31/05/2021, 16:36

Despacho

•05/05/2021, 10:30

Despacho

•25/06/2020, 07:05

Despacho

•04/05/2020, 19:22

Ato Ordinatório

•09/09/2019, 22:31

Ato Ordinatório

•09/09/2019, 22:31

Autos digitalizados

•09/08/2019, 07:18