Procedimento Comum Cível 0800498-47.2025.8.15.0211 - TJPB

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PAULO CIRINO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 05/2017 da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1. INTIMO a parte beneficiária da expedição do(s) alvará(s) liberatório(s) de valor(es), via sistema BRBJUS, e do respectivo pagamento, conforme comprovante anexo. Data e assinatura eletrônicas. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) 99145-2359 E-mail: [email protected] Processo nº: 0800498-47.2025.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Indenização por Dano Moral, Tarifas, Bancários]

07/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 13:24

Transitado em Julgado em 14/08/2025

06/10/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 13:22

Juntada de Certidão

01/10/2025, 12:34

Publicado Sentença em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PAULO CIRINO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800498-47.2025.8.15.0211 [Indenização por Dano Moral, Tarifas, Bancários] Vistos e etc. As partes, acima identificadas e já qualificadas nos autos, chegaram a uma solução consensual da lide. Na petição inserida no ID 116042526, as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação e consequente extinção do referido feito. Houve o depósito judicial dos valores acordados (ID 116634408). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Preliminarmente, ante a composição amigável das partes e tendo em vista o princípio da promoção consensual das controvérsias, torno sem efeito a decisão que determinou a emenda à inicial. As partes transacionaram, chegando a uma composição amigável, tendo a parte autora manifestado expressa concordância com os termos da proposta, restando certo que os termos do acordo satisfazem ambas, sendo lícito seu objeto e não existindo vedação legal, de modo que deve ser referendado judicialmente, até porque se trata de direito patrimonial disponível. Destaco que, embora os termos da avença sejam simples, eles atendem a todos os interesses das partes envolvidas e abrangem devidamente o objeto da ação. ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Honorários advocatícios nos termos do acordo firmado. Expeça-se os pertinentes alvarás judiciais nos termos do acordo firmado, intimando-se para o fornecimento dos dados bancários necessários. Cumpridas as medidas acima, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, tendo em vista que não vislumbro interesse recursal, e arquive-se. P. R. I. Itaporanga/PB, data e assinatura digitais. Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PAULO CIRINO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800498-47.2025.8.15.0211 [Indenização por Dano Moral, Tarifas, Bancários] Vistos e etc. As partes, acima identificadas e já qualificadas nos autos, chegaram a uma solução consensual da lide. Na petição inserida no ID 116042526, as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação e consequente extinção do referido feito. Houve o depósito judicial dos valores acordados (ID 116634408). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Preliminarmente, ante a composição amigável das partes e tendo em vista o princípio da promoção consensual das controvérsias, torno sem efeito a decisão que determinou a emenda à inicial. As partes transacionaram, chegando a uma composição amigável, tendo a parte autora manifestado expressa concordância com os termos da proposta, restando certo que os termos do acordo satisfazem ambas, sendo lícito seu objeto e não existindo vedação legal, de modo que deve ser referendado judicialmente, até porque se trata de direito patrimonial disponível. Destaco que, embora os termos da avença sejam simples, eles atendem a todos os interesses das partes envolvidas e abrangem devidamente o objeto da ação. ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Honorários advocatícios nos termos do acordo firmado. Expeça-se os pertinentes alvarás judiciais nos termos do acordo firmado, intimando-se para o fornecimento dos dados bancários necessários. Cumpridas as medidas acima, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, tendo em vista que não vislumbro interesse recursal, e arquive-se. P. R. I. Itaporanga/PB, data e assinatura digitais. Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito

25/09/2025, 00:00

Determinado o arquivamento

24/09/2025, 09:50

Conclusos para despacho

24/09/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 10:10

Homologada a Transação

14/08/2025, 16:31

Juntada de Petição de resposta

28/07/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 11:26

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 07:36

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 01:19

Publicado Decisão em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800498-47.2025.8.15.0211 DECISÃO Vistos e etc. Preliminarmente, defiro o benefício da justiça gratuita, ante o preenchimento dos requisitos legais, em especial, por se tratar de autor que percebe proventos/remuneração de cerca de um salário mínimo. A recomendação nº 159/20204 do CNJ determinou aos juízes do Brasil várias medidas para detecção e prevenção das demandas abusivas, consideradas como aquelas proposta

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 12:58

Retificado o movimento Conclusos para despacho

08/07/2025, 12:55

Conclusos para despacho

18/06/2025, 07:07

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 20:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAULO CIRINO DA SILVA - CPF: 840.793.394-53 (AUTOR).

25/03/2025, 04:58

Determinada a emenda à inicial

25/03/2025, 04:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

25/03/2025, 04:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/02/2025, 13:07

Distribuído por sorteio

18/02/2025, 13:07

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Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Publicado Sentença em 26/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

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