Procedimento Comum Cível 0800768-90.2018.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2018

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Itabaiana

Partes do Processo

SEVERINA BERTO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO CELETEM S/A

Terceiro

BANCO CETELEM S.A.

Terceiro

BANCO CETELEM SA

Terceiro

BANCO CELETIM S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO

OAB/PB 19337·CPF·Representa: Autor

VIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/PB 16249·CPF·Representa: Autor

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

SEVERINA BERTO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO CELETEM S/A

Terceiro

BANCO CETELEM S.A.

Terceiro

BANCO CETELEM SA

Terceiro

BANCO CELETIM S/A

Terceiro

BANCO CETELEMS/A

Terceiro

BANCO BGN S/A

Terceiro

BANCO CETELEM S.A

Terceiro

BANCO B G N S/A

Terceiro

BANCO CETELEM

Terceiro

BANCO CETEM S/A

Terceiro

BANCO B GN S/A

Terceiro

BANCO CETELEM S/A

Terceiro

CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

RUA CALDAS JUNIOR, 108 3 ANDAR-P.ALEGRE-RS

Terceiro

RUA CALDAS JUNIOR,108-3 ANDAR-P.ALEGRE-RS

Terceiro

BERGS EMPRESIMOS

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

BANRISUL

Terceiro

BANCO BANRISUL

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PARAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANC PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN AMERRICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO S/A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A

CNPJ

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

CNPJ

Reu

BANCO PANAMERICANO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 10:56

Transitado em Julgado em 31/07/2025

11/12/2025, 10:56

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:15

Decorrido prazo de SEVERINA BERTO DA SILVA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:36

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:36

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 01:15

Publicado Sentença em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SEVERINA BERTO DA SILVA REU: BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO CETELEM S/A, BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800768-90.2018.8.15.0381 [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Trata-se de Ação declaratória c/c Repetição de Indébito e Pedido de Indenização por Danos Morais envolvendo as partes em epígrafe. Consta, em síntese, que a parte autora recebe benefício

09/07/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

08/07/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:50

Juntada de Petição de outros documentos

07/05/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 15:32

Conclusos para despacho

14/02/2025, 21:18

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 23:15

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 10:56

Transitado em Julgado em 31/07/2025

11/12/2025, 10:56

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:15

Decorrido prazo de SEVERINA BERTO DA SILVA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:36

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 30/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•08/07/2025, 13:50

Sentença

•08/07/2025, 13:50

01/08/2025, 07:36

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 01:15

Publicado Sentença em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SEVERINA BERTO DA SILVA REU: BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO CETELEM S/A, BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800768-90.2018.8.15.0381 [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Trata-se de Ação declaratória c/c Repetição de Indébito e Pedido de Indenização por Danos Morais envolvendo as partes em epígrafe. Consta, em síntese, que a parte autora recebe benefício

09/07/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

08/07/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:50

Juntada de Petição de outros documentos

07/05/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 15:32

Conclusos para despacho

14/02/2025, 21:18

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 23:15

Decorrido prazo de SEVERINA BERTO DA SILVA em 05/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:41

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 05/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:40

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 05/09/2024 23:59.

07/09/2024, 02:59

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:41

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:40

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 11:56

Juntada de Petição de outros documentos

23/08/2024, 10:45

Juntada de Petição de outros documentos

23/08/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 06:16

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 06:16

Conclusos para despacho

18/08/2024, 21:02

Juntada de Certidão

18/08/2024, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2024, 17:04

Conclusos para despacho

22/05/2024, 21:46

Decorrido prazo de SEVERINA BERTO DA SILVA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:07

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 20:09

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 08:28

Conclusos para despacho

18/10/2023, 15:11

Decorrido prazo de BANCO PAN em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:41

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:41

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:41

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 30/06/2023 23:59.

07/07/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 15:47

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 30/06/2023 23:59.

03/07/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 20:35

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 10:43

Conclusos para despacho

20/10/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 16:13

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 02:20

Decorrido prazo de BANCO PAN em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 02:11

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 02:11

Decorrido prazo de SEVERINA BERTO DA SILVA em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 02:11

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 15/03/2022 23:59:59.

16/03/2022, 02:14

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 04:31

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 15:11

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 22:47

Outras Decisões

18/02/2022, 08:40

Conclusos para despacho

15/02/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 12:51

Decorrido prazo de BANCO PAN em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 04:02

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 15:33

Decorrido prazo de SEVERINA BERTO DA SILVA em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 01:28

Juntada de Ofício

17/05/2021, 12:52

Juntada de Certidão

14/05/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 18:35

Decorrido prazo de SEVERINA BERTO DA SILVA em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 03:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 20:45

Juntada de Petição de outros documentos

29/10/2020, 01:29

Homologada a Transação

30/09/2020, 21:16

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 17:09

Conclusos para julgamento

30/06/2020, 11:14

Juntada de Certidão

30/06/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 20:37

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 11:27

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 11:21

Conclusos para despacho

04/05/2020, 12:11

Juntada de Certidão

04/05/2020, 12:11

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Juntada de certidão

19/09/2019, 10:11

Audiência conciliação realizada para 25/03/2019 09:10 1ª Vara Mista de Itabaiana.

26/03/2019, 12:16

Juntada de Petição de petição

22/03/2019, 16:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/03/2019, 16:00

Juntada de outros documentos

22/03/2019, 12:35

Juntada de outros documentos

22/03/2019, 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2019, 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2019, 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2019, 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2019, 13:13

Audiência conciliação designada para 25/03/2019 09:10 1ª Vara Mista de Itabaiana.

13/02/2019, 12:13

Juntada de certidão

13/02/2019, 12:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/02/2019, 10:59

Juntada de documento de comprovação

13/02/2019, 10:59

Audiência conciliação não-realizada para 05/02/2019 09:10 1ª Vara Mista de Itabaiana.

12/02/2019, 10:14

Decorrido prazo de JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO em 05/02/2019 09:10:00.

06/02/2019, 01:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/02/2019, 16:44

Juntada de Petição de petição

04/02/2019, 16:12

Juntada de Petição de contestação

04/02/2019, 16:06

Juntada de Petição de petição

31/01/2019, 14:31

Juntada de Petição de contestação

16/01/2019, 14:05

Juntada de outros documentos

16/01/2019, 12:44

Juntada de outros documentos

16/01/2019, 12:34

Juntada de Petição de contestação

16/01/2019, 09:23

Juntada de documento de comprovação

10/01/2019, 11:12

Juntada de outros documentos

10/01/2019, 10:56

Juntada de outros documentos

10/01/2019, 10:50

Expedição de Outros documentos.

13/12/2018, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2018, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2018, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2018, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2018, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2018, 10:51

Audiência conciliação designada para 05/02/2019 09:10 1ª Vara Mista de Itabaiana.

13/12/2018, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2018, 10:31

Conclusos para despacho

24/09/2018, 06:53

Juntada de Petição de petição

20/05/2018, 21:21

Distribuído por sorteio

20/05/2018, 21:18

Despacho

•19/08/2024, 06:16

Despacho

•17/08/2024, 17:04

Despacho

•22/01/2024, 20:09

Despacho

•22/01/2024, 20:09

Decisão

•02/06/2023, 20:35

Decisão

•22/02/2023, 10:43

Decisão

•22/02/2022, 22:47

Decisão

•18/02/2022, 08:40

Despacho

•29/07/2021, 15:32

Despacho

•14/04/2021, 20:45

Sentença

•30/09/2020, 21:16

Despacho

•29/06/2020, 13:47

Despacho

•21/05/2020, 20:37

Todos os documentos(17)

Sentença

•08/07/2025, 13:50

Sentença

•08/07/2025, 13:50

Despacho

•19/08/2024, 06:16

Despacho

•17/08/2024, 17:04

Despacho

•22/01/2024, 20:09

Despacho

•22/01/2024, 20:09

Decisão

•02/06/2023, 20:35

Decisão

•22/02/2023, 10:43

Decisão

•22/02/2022, 22:47

Decisão

•18/02/2022, 08:40

Despacho

•29/07/2021, 15:32

Despacho

•14/04/2021, 20:45

Sentença

•30/09/2020, 21:16

Despacho

•29/06/2020, 13:47

Despacho

•21/05/2020, 20:37

Despacho

•28/09/2018, 10:31

Documento Jurisprudência

•20/05/2018, 21:21