Procedimento Comum Cível 0802122-80.2025.8.15.0131 - TJPB

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 14:31

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 13:26

Publicado Expediente em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802122-80.2025.8.15.0131. AUTOR: EDILTON MENDES GOMES REU: BANCO DO BRASIL S.A. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Atualização de Conta] Vistos, etc. Tratam os autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PIS/PASEP, no qual a parte autora pleiteia o ressarcimento de valores supostamente não pagos. Todavia, observa-se que no Recurso Especial nº 2.162.222 foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratem de tal matéria, notadamente os que possuem discussão acerca do ônus probatório de lançamentos de débito nas contas individualizadas do PASEP, que é o caso desta demanda, conforme o seguinte trecho extraído do recurso em comento: “Ante o exposto, voto pela afetação, pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, como recursos especiais representativos de controvérsia jurídica de natureza repetitiva, dos REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, nos termos do art. 1.036 e seguintes do CPC; c/c o art. 256-I e seguintes do RISTJ, para solução da controvérsia assim delimitada: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em face da natureza da controvérsia travada nos autos, determino, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria.“ (STJ. Recurso Especial nº 2.162.222, 13/9/2023). Ante o exposto, determino a suspensão do presente feito até o julgamento do recurso repetitivo afetado, conforme determinado no Resp nº 2.162.222. Intimem-se. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

13/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 12:22

Deferido o pedido de

08/08/2025, 08:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 10

08/08/2025, 08:25

Conclusos para despacho

08/08/2025, 07:56

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 10:40

Juntada de Petição de contestação

31/07/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/07/2025, 16:53

Publicado Expediente em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: EDILTON MENDES GOMES Parte Ré: BANCO DO BRASIL S.A. Despacho EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS 4ª VARA Processo nº 0802122-80.2025.8.15.0131 Parte Vistos etc. Defiro a gratuidade judiciária requerida (art. 98 e ss., CPC), vez que não há elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, aptos a autorizar a desconsideração da presunção relativa da alegação de insuficiência de recursos (art. 99, §§ 2º e 3º, CPC). Obse

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 12:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDILTON MENDES GOMES - CPF: 351.004.781-87 (AUTOR).

10/06/2025, 10:24

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU)

10/06/2025, 10:24

Conclusos para despacho

10/06/2025, 06:40

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 12:10

Determinada a emenda à inicial

05/05/2025, 07:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/04/2025, 20:53

Distribuído por sorteio

30/04/2025, 20:52

—

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA em 05/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA em 05/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 14/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 10

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Publicado Expediente em 10/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

Todas as movimentações(24)