Cumprimento de sentença 0804417-31.2023.8.15.0141 - TJPB

Cumprimento de sentença 0804417-31.2023.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:47

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 09:44

Conclusos para despacho

20/03/2026, 09:06

Juntada de informação

20/03/2026, 09:05

Juntada de informação

06/11/2025, 16:13

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:44

Publicado Expediente em 30/09/2025.

01/10/2025, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804417-31.2023.8.15.0141. AUTORA: JONAS VIEIRA VERAS PARTE RÉ: ASPECIR PREVIDENCIA 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, EXPEDIENTE - Estado da Paraíba Poder Judiciário 1ª vara da comarca de catolé do rocha/pb DESPACHO NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Seguro] PARTE INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado (por nota de foro) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC. Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do BACENJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada e, em seguida, arquivem-se os autos. Catolé do Rocha/PB, 25 de setembro de 2025. Fernanda de Araujo Paz Juíza de Direito em substituição

29/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 08:12

Conclusos para despacho

05/09/2025, 08:48

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 09:44

Despacho

•27/03/2026, 09:44

—

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Publicado Despacho em 31/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de informação

Juntada de informação

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 21/10/2025 23:59.

Publicado Expediente em 30/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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