Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0806505-20.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2025

Valor da Causa

R$ 30.634,97

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

VIRGINIA CAROLINA ROSENDO DA SILVA DANTAS

CPF

Autor

WANDERSON DANTAS DE MORAIS

CPF

Autor

MARIA JULIA DANTAS ROSENDO

CPF

Autor

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PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

GILSON GALDINO PEREIRA

OAB/PB 27736·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

VIRGINIA CAROLINA ROSENDO DA SILVA DANTAS

CPF

Autor

WANDERSON DANTAS DE MORAIS

CPF

Autor

MARIA JULIA DANTAS ROSENDO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA

CNPJ

Reu

FLAVIO FIGUEIREDO DA SILVA PASCOAL LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos ao Juiz Leigo

01/04/2026, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 09:09

Conclusos para despacho

27/02/2026, 06:52

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Juntada de Petição de parecer

05/12/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 14:14

Conclusos para decisão

30/09/2025, 14:47

Juntada de Decisão

30/09/2025, 14:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

30/09/2025, 14:36

Conclusos ao Juiz Leigo

22/08/2025, 13:39

Juntada de Petição de réplica

30/07/2025, 22:09

Publicado Expediente em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 01:13

Todas as movimentações(28)

Conclusos ao Juiz Leigo

01/04/2026, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 09:09

Conclusos para despacho

27/02/2026, 06:52

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Juntada de Petição de parecer

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 09:09

Despacho

•01/10/2025, 14:14

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/12/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 14:14

Conclusos para decisão

30/09/2025, 14:47

Juntada de Decisão

30/09/2025, 14:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

30/09/2025, 14:36

Conclusos ao Juiz Leigo

22/08/2025, 13:39

Juntada de Petição de réplica

30/07/2025, 22:09

Publicado Expediente em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806505-20.2025.8.15.2001. AUTOR: M. J. D. R., WANDERSON DANTAS DE MORAIS, VIRGINIA CAROLINA ROSENDO DA SILVA DANTAS REU: ESTADO DA PARAIBA, FLAVIO FIGUEIREDO DA SILVA PASCOAL LTDA, ACHE LABORATORIOS FARMA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [Indenização por Dano Material]

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:21

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

25/04/2025, 23:15

Conclusos ao Juiz Leigo

07/04/2025, 11:17

Decorrido prazo de FLAVIO FIGUEIREDO DA SILVA PASCOAL LTDA em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:57

Decorrido prazo de ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:57

Juntada de Petição de resposta

10/03/2025, 22:27

Juntada de Petição de contestação

17/02/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 22:38

Determinada diligência

12/02/2025, 13:38

Conclusos para despacho

10/02/2025, 18:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/02/2025, 21:09

Distribuído por sorteio

08/02/2025, 21:09

Despacho

•12/02/2025, 22:38

Despacho

•12/02/2025, 13:38