Agravo em Recurso Especial 0806472-52.2019.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 401.826,98

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Embargos à Execução Fiscal · 4ª Vara Mista de Patos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PATOS

CNPJ

Autor

AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXSANDRO LACERDA DE CALDAS

OAB/PB 16857·CPF·Representa: Autor

BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS

OAB/PB 11974·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MENEZES DANTAS

OAB/PB 12372·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

23/03/2026, 20:10

Não conhecido o recurso de MUNÍCIPIO DE PATOS

23/03/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

11/03/2026, 09:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/03/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

05/03/2026, 15:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/03/2026, 20:10

Despacho

•05/03/2026, 15:08

Acórdão

•05/03/2026, 15:08

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•05/03/2026, 15:08

Despacho

•05/03/2026, 15:08

Despacho

•05/03/2026, 15:08

Despacho

•05/03/2026, 15:08

Despacho

•05/03/2026, 15:08

Sentença

•05/03/2026, 15:08

Sentença

•05/03/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 15:08

Decisão

•05/03/2026, 15:08

Despacho

•05/03/2026, 15:08

Despacho

•05/03/2026, 15:08

Todos os documentos(35)

DECISÃO TERMINATIVA

•23/03/2026, 20:10

Despacho

•05/03/2026, 15:08

Acórdão

•05/03/2026, 15:08

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•05/03/2026, 15:08

Despacho

•05/03/2026, 15:08

Despacho

•05/03/2026, 15:08

Despacho

•05/03/2026, 15:08

Despacho

•05/03/2026, 15:08

Sentença

•05/03/2026, 15:08

Sentença

•05/03/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 15:08

Decisão

•05/03/2026, 15:08

Despacho

•05/03/2026, 15:08

Despacho

•05/03/2026, 15:08

Despacho

•05/03/2026, 15:08

Despacho

•05/03/2026, 15:08

Despacho

•05/03/2026, 15:08

Decisão

•05/03/2026, 15:08

Decisão

•05/03/2026, 15:08

Despacho

•05/03/2026, 15:07

Decisão

•05/03/2026, 15:07

Decisão

•05/03/2026, 15:07

Decisão Agravada

•05/03/2026, 15:07

Despacho

•05/03/2026, 15:07

Despacho

•05/03/2026, 15:07

Despacho

•05/03/2026, 15:07

Despacho

•05/03/2026, 15:07

Despacho

•05/03/2026, 15:07

Despacho

•05/03/2026, 15:07

Despacho

•05/03/2026, 15:07

Despacho

•05/03/2026, 15:07

Decisão

•05/03/2026, 15:07

Despacho

•05/03/2026, 15:07

Despacho

•05/03/2026, 15:07