Execução Fiscal 0801710-72.2021.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 36.492,50

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAUBER JOSE DANTAS DOS SANTOS CARNEIRO

OAB/PB 23221·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ANA SANTANA DANTAS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANA SANTANA DANTAS - ME em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:13

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:18

Publicado Decisão em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 11:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2026, 11:34

Conclusos para despacho

12/08/2025, 09:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Declarada suspeição por RUSIO LIMA DE MELO

02/07/2025, 14:43

Conclusos para despacho

25/03/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 08:01

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 06:35

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

11/03/2024, 12:56

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:24

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de ANA SANTANA DANTAS - ME em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:13

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:18

Publicado Decisão em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•04/10/2021, 16:56

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 13:41

26/01/2026, 11:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2026, 11:34

Conclusos para despacho

12/08/2025, 09:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Declarada suspeição por RUSIO LIMA DE MELO

02/07/2025, 14:43

Conclusos para despacho

25/03/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 08:01

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 06:35

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

11/03/2024, 12:56

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:24

Decorrido prazo de ANA SANTANA DANTAS - ME em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:37

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2023, 16:49

Conclusos para despacho

19/07/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 14:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/07/2023 14:00.

16/07/2023, 00:02

Juntada de Petição de diligência

13/07/2023, 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2023, 14:00

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 09:44

Juntada de Ofício

29/06/2023, 17:45

Outras Decisões

28/06/2023, 15:26

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/06/2023 23:59.

26/06/2023, 13:12

Decorrido prazo de ANA SANTANA DANTAS - ME em 14/06/2023 23:59.

26/06/2023, 11:40

Conclusos para despacho

31/05/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 14:16

Juntada de Alvará

23/05/2023, 11:31

Outras Decisões

20/05/2023, 18:46

Conclusos para despacho

19/05/2023, 09:57

Juntada de ofício

19/05/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 11:31

Conclusos para despacho

03/05/2023, 11:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2023, 12:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

15/04/2023, 12:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:26

Decorrido prazo de ANA SANTANA DANTAS - ME em 30/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:41

Decorrido prazo de ANA SANTANA DANTAS - ME em 30/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:36

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 09:59

Juntada de Ofício

20/03/2023, 11:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:16

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 11:18

Conclusos para despacho

16/03/2023, 15:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/03/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 15:54

Outras Decisões

06/03/2023, 09:21

Conclusos para decisão

06/03/2023, 09:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

20/02/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 14:23

Conclusos para decisão

15/02/2023, 14:23

Juntada de Petição de informações prestadas

15/02/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 12:25

Conclusos para decisão

09/02/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 17:02

Juntada de documento de comprovação

31/01/2023, 16:59

Outras Decisões

31/01/2023, 10:50

Cancelada a movimentação processual

30/01/2023, 22:24

Desentranhado o documento

30/01/2023, 22:24

Conclusos para decisão

30/01/2023, 22:20

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 19:40

Conclusos para decisão

26/01/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 16:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/01/2023, 09:13

Conclusos para despacho

15/12/2022, 17:10

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 17:29

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 17:24

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 17:19

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 17:48

Conclusos para despacho

30/08/2022, 17:54

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 07:15

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 15:35

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/06/2022, 15:31

Decorrido prazo de ANA SANTANA DANTAS - ME em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 05:29

Publicado Edital em 29/04/2022.

30/04/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: ANA SANTANA DANTAS - ME EDITAL DE CITAÇÃO Comarca de Vara Única de São Bento – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0801710-72.2 Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO BENTO Fórum Gov. João Agripino Filho Praça Álvaro Silva, 65, Centro, São Bento-PB [email protected], Whatsapp (83) 9.9144-4218 CEP 58.865-000 Tel.: (83) 3444-1225 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS/Importação] Processo nº 0801710-72.2021.8.15.0881

28/04/2022, 00:00

Expedição de Edital.

27/04/2022, 15:42

Expedição de Edital.

27/04/2022, 15:42

Outras Decisões

27/04/2022, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 03:28

Conclusos para despacho

23/11/2021, 14:26

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 20:44

Juntada de Petição de informações prestadas

08/11/2021, 20:44

Expedição de Outros documentos.

30/10/2021, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 22:14

Conclusos para despacho

22/10/2021, 15:17

Juntada de Certidão

22/10/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 05:47

Conclusos para despacho

18/10/2021, 16:48

Juntada de Petição de informações prestadas

18/10/2021, 14:36

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 13:43

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 13:41

Juntada de certidão

14/10/2021, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2021, 17:26

Outras Decisões

04/10/2021, 16:56

Conclusos para despacho

02/10/2021, 11:19

Distribuído por sorteio

28/09/2021, 15:03

Despacho

•22/10/2021, 05:47

Despacho

•26/10/2021, 22:14

Despacho

•27/04/2022, 13:53

Despacho

•19/10/2022, 17:48

Decisão

•13/01/2023, 09:13

Decisão

•31/01/2023, 10:50

Decisão

•09/02/2023, 12:25

Decisão

•15/02/2023, 14:23

Decisão

•06/03/2023, 09:21

Despacho

•17/03/2023, 11:18

Despacho

•03/05/2023, 11:31

Decisão

•20/05/2023, 18:46

Decisão

•28/06/2023, 15:26

Todos os documentos(21)

Decisão

•04/10/2021, 16:56

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 13:41

Despacho

•22/10/2021, 05:47

Despacho

•26/10/2021, 22:14

Despacho

•27/04/2022, 13:53

Despacho

•19/10/2022, 17:48

Decisão

•13/01/2023, 09:13

Decisão

•31/01/2023, 10:50

Decisão

•09/02/2023, 12:25

Decisão

•15/02/2023, 14:23

Decisão

•06/03/2023, 09:21

Despacho

•17/03/2023, 11:18

Despacho

•03/05/2023, 11:31

Decisão

•20/05/2023, 18:46

Decisão

•28/06/2023, 15:26

Despacho

•22/07/2023, 16:49

Despacho

•11/03/2024, 12:56

Despacho

•12/03/2025, 08:01

Decisão

•02/07/2025, 14:43

Decisão

•26/01/2026, 11:34

Decisão

•26/01/2026, 11:34