Procedimento Comum Cível 0817876-35.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 343.617,47

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

DIEGO COSTA AMORIM

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA

OAB/PB 13657·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

DIEGO COSTA AMORIM

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

1 NUCLEO REGIONAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

RAONY DE SOUSA REGIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

26/02/2026, 20:47

Juntada de Petição de alegações finais

24/02/2026, 15:49

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 08:43

Juntada de Petição de razões finais

19/02/2026, 23:06

Decorrido prazo de DIEGO COSTA AMORIM em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:56

Publicado Despacho em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 07:16

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 10:35

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 12:18

Conclusos para decisão

05/09/2025, 18:48

Juntada de

05/09/2025, 18:46

Juntada de

25/08/2025, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 21:01

Juntada de Petição de outros documentos

23/07/2025, 16:53

Todas as movimentações(78)

Conclusos para despacho

26/02/2026, 20:47

Juntada de Petição de alegações finais

24/02/2026, 15:49

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 08:43

Juntada de Petição de razões finais

19/02/2026, 23:06

Decorrido prazo de DIEGO COSTA AMORIM em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 10:34

Despacho

•09/01/2026, 12:18

12/02/2026, 00:56

Publicado Despacho em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 07:16

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 10:35

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 12:18

Conclusos para decisão

05/09/2025, 18:48

Juntada de

05/09/2025, 18:46

Juntada de

25/08/2025, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 21:01

Juntada de Petição de outros documentos

23/07/2025, 16:53

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0817876-35.2023.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE PROMOVENTE Intimação da parte promovente para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n. 115833957 - Despacho 8 de julho de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 12:09

Conclusos para decisão

07/07/2025, 09:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/03/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 19:27

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 11:21

Conclusos para despacho

02/12/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

03/11/2024, 20:31

Determinada diligência

31/10/2024, 23:10

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 23:10

Conclusos para decisão

31/10/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 20:12

Juntada de Petição de informação

28/10/2024, 16:07

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 20:32

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/09/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 19:57

Juntada de Certidão

26/08/2024, 12:34

Juntada de comunicações

23/08/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 13:47

Juntada de Certidão

16/08/2024, 13:41

Nomeado perito

14/06/2024, 08:11

Conclusos para decisão

08/05/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 16:39

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

28/02/2024, 21:44

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 07:53

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 22:13

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

29/09/2023, 16:10

Decorrido prazo de DIEGO COSTA AMORIM em 18/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:01

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 09:23

Juntada de Petição de contestação

26/09/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 09:02

Decorrido prazo de 1º Núcleo Regional da Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2023, 11:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

15/08/2023, 11:02

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 11:19

Concedida a Antecipação de tutela

26/07/2023, 10:12

Conclusos para decisão

19/07/2023, 07:31

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 14:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DIEGO COSTA AMORIM - CNPJ: 18.646.971/0001-79 (AUTOR).

02/06/2023, 14:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/06/2023, 14:53

Distribuído por sorteio

01/06/2023, 14:53

Despacho

•08/07/2025, 12:09

Despacho

•10/02/2025, 11:21

Despacho

•31/10/2024, 23:10

Despacho

•31/10/2024, 23:10

Decisão

•14/06/2024, 08:11

Comunicações

•28/02/2024, 21:44

Despacho

•08/02/2024, 10:09

Despacho

•05/02/2024, 07:53

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 10:21

Comunicações

•29/09/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 09:23

Decisão

•26/07/2023, 10:12

Despacho

•02/06/2023, 14:00