Apelação / Remessa Necessária 0827361-10.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Anulação e Correção de Provas / Questões
Concurso Público / Edital
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Apelação / Remessa Necessária
TJPB
2° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa
Processos relacionados
1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital
1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital
2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa
Partes do Processo
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-94
Mostrar
Autor
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
CNPJ
18.***.***.0001-53
Mostrar
Autor
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-00
Mostrar
Autor
FUNDACAO DESENVOLVIMENTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE "ALICE DE ALMEIDA" - FUNDAC
Terceiro
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Terceiro
Advogados / Representantes
DANIEL BARBOSA SANTOS
OAB/DF 13147
·
CPF
606.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL LUCENA
OAB/RN 13811
·
CPF
014.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (18)
Partes do Processo
(18)
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-94
Mostrar
Autor
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
CNPJ
18.***.***.0001-53
Mostrar
Autor
ESTADO DA PARAIBA
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
10/03/2026, 11:47
Baixa Definitiva
10/03/2026, 11:47
CNPJ
08.***.***.0001-00
Mostrar
Autor
FUNDACAO DESENVOLVIMENTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE "ALICE DE ALMEIDA" - FUNDAC
Terceiro
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Terceiro
CESPE
Terceiro
CEBRASPE
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB
Terceiro
PBPREV
Terceiro
MAXWELL SERGIO DA SILVA
CPF
904.***.***-04
Mostrar
Reu
Transitado em Julgado em 05/03/2026
10/03/2026, 11:13
Decorrido prazo de MAXWELL SERGIO DA SILVA em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 01:46
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 01:45
Publicado Expediente em 05/02/2026.
05/02/2026, 17:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026
05/02/2026, 17:10
Juntada de Petição de cota
05/02/2026, 11:31
Expedição de Outros documentos.
03/02/2026, 10:09
Expedição de Outros documentos.
03/02/2026, 10:09
Conhecido o recurso de SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - CNPJ: 08.761.140/0001-94 (APELANTE) e não-provido
29/01/2026, 17:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2026, 15:25
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 00:17
Publicado Intimação de Pauta em 15/12/2025.
15/12/2025, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025
13/12/2025, 00:25
Ver todas as movimentações (61)
Todas as movimentações
(61)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
10/03/2026, 11:47
Baixa Definitiva
10/03/2026, 11:47
Transitado em Julgado em 05/03/2026
10/03/2026, 11:13
Decorrido prazo de MAXWELL SERGIO DA SILVA em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 01:46
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 01:45
Publicado Expediente em 05/02/2026.
05/02/2026, 17:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026
05/02/2026, 17:10
Juntada de Petição de cota
05/02/2026, 11:31
Expedição de Outros documentos.
03/02/2026, 10:09
Expedição de Outros documentos.
03/02/2026, 10:09
Conhecido o recurso de SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - CNPJ: 08.761.140/0001-94 (APELANTE) e não-provido
29/01/2026, 17:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2026, 15:25
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 00:17
Publicado Intimação de Pauta em 15/12/2025.
15/12/2025, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025
13/12/2025, 00:25
Expedição de Outros documentos.
12/12/2025, 08:08
Expedição de Outros documentos.
11/12/2025, 13:55
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/12/2025, 13:46
Proferido despacho de mero expediente
05/12/2025, 12:10
Conclusos para despacho
04/12/2025, 12:12
Juntada de Certidão
01/12/2025, 07:58
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/11/2025 23:59.
29/11/2025, 00:14
Decorrido prazo de MAXWELL SERGIO DA SILVA em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 00:20
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 00:20
Publicado Expediente em 06/10/2025.
06/10/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025
04/10/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/10/2025, 06:26
Expedição de Outros documentos.
02/10/2025, 06:26
Conhecido o recurso de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE - CNPJ: 18.284.407/0001-53 (APELANTE) e provido
30/09/2025, 08:48
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.
30/09/2025, 01:47
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.
30/09/2025, 01:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/09/2025, 14:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
12/09/2025, 00:16
Publicado Intimação de Pauta em 12/09/2025.
12/09/2025, 00:16
Expedição de Outros documentos.
10/09/2025, 16:01
Expedição de Outros documentos.
10/09/2025, 15:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/09/2025, 15:20
Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025, 06:56
Conclusos para despacho
08/09/2025, 06:59
Pedido de inclusão em pauta virtual
05/09/2025, 09:13
Conclusos para despacho
03/09/2025, 15:51
Juntada de Certidão
03/09/2025, 15:51
Decorrido prazo de MAXWELL SERGIO DA SILVA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025, 01:17
Decorrido prazo de MAXWELL SERGIO DA SILVA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025, 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025, 00:20
Publicado Expediente em 08/08/2025.
08/08/2025, 00:20
Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 17:51
Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025, 08:46
Conclusos para despacho
01/08/2025, 13:43
Decorrido prazo de MAXWELL SERGIO DA SILVA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025, 00:50
Decorrido prazo de MAXWELL SERGIO DA SILVA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025, 00:43
Juntada de Petição de agravo (interno)
31/07/2025, 17:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025, 00:02
Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025, 00:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025, 12:45
Prejudicado o recurso
07/07/2025, 08:24
Juntada de Certidão
03/07/2025, 11:31
Conclusos para despacho
03/07/2025, 11:31
Recebidos os autos
03/07/2025, 10:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2025, 10:40
Distribuído por sorteio
03/07/2025, 10:40
Documentos
Acórdão
•
29/01/2026, 17:41
Despacho
•
05/12/2025, 12:10
Acórdão
•
30/09/2025, 08:48
Despacho
•
09/09/2025, 06:56
Despacho
•
05/09/2025, 09:13
Despacho
•
06/08/2025, 08:46
Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito
•
07/07/2025, 08:24
Ato Ordinatório
•
03/07/2025, 10:39
Ato Ordinatório
•
26/02/2025, 14:21
Sentença
•
20/09/2024, 09:35
Sentença
•
10/09/2024, 10:32
Despacho
•
23/04/2024, 15:02
Despacho
•
20/11/2023, 13:21
Ato Ordinatório
•
13/07/2023, 14:27
Decisão
•
18/08/2022, 12:03
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Acórdão
•
29/01/2026, 17:41
Despacho
•
05/12/2025, 12:10
Acórdão
•
30/09/2025, 08:48
Despacho
•
09/09/2025, 06:56
Despacho
•
05/09/2025, 09:13
Despacho
•
06/08/2025, 08:46
Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito
•
07/07/2025, 08:24
Ato Ordinatório
•
03/07/2025, 10:39
Ato Ordinatório
•
26/02/2025, 14:21
Sentença
•
20/09/2024, 09:35
Sentença
•
10/09/2024, 10:32
Despacho
•
23/04/2024, 15:02
Despacho
•
20/11/2023, 13:21
Ato Ordinatório
•
13/07/2023, 14:27
Decisão
•
18/08/2022, 12:03
Despacho
•
09/07/2022, 12:16
Despacho
•
20/06/2022, 10:26