Execução Fiscal 0018940-55.2008.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 12.791,84

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 20:15

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 07:30

Juntada de RPV

29/04/2026, 14:44

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 14:07

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 19:54

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 13:28

Conclusos para despacho

01/09/2025, 14:57

Juntada de Certidão

01/09/2025, 14:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/08/2025, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 21:40

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

02/02/2025, 22:49

Conclusos para despacho

16/12/2024, 09:27

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

29/11/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 19:23

Todas as movimentações(143)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 20:15

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 07:30

Juntada de RPV

29/04/2026, 14:44

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 14:07

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 19:54

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 13:28

Conclusos para despacho

01/09/2025, 14:57

Juntada de Certidão

01/09/2025, 14:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/08/2025, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 21:40

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

02/02/2025, 22:49

Conclusos para despacho

16/12/2024, 09:27

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

29/11/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 19:23

Decorrido prazo de HORTENCIO RIBEIRO NETO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:41

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIBEIRO DA CUNHA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 12:49

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0018940-55.2008.8.15.2001 DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. 1 - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO PRESENTE, AO MENOS, UMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2 - FUNDAMENTO COMPLETO E EXAURIENTE PARA SOLUCIONAR SATISFATORIAMENTE A LIDE. 3- IMPOSSIBILIDADE DE REANÁLISE E MODIFICAÇÃO DOS TEMAS DECIDIDOS VIA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. 4- E

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0018940-55.2008.8.15.2001 DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. 1 - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO PRESENTE, AO MENOS, UMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2 - FUNDAMENTO COMPLETO E EXAURIENTE PARA SOLUCIONAR SATISFATORIAMENTE A LIDE. 3- IMPOSSIBILIDADE DE REANÁLISE E MODIFICAÇÃO DOS TEMAS DECIDIDOS VIA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. 4- E

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0018940-55.2008.8.15.2001 DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. 1 - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO PRESENTE, AO MENOS, UMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2 - FUNDAMENTO COMPLETO E EXAURIENTE PARA SOLUCIONAR SATISFATORIAMENTE A LIDE. 3- IMPOSSIBILIDADE DE REANÁLISE E MODIFICAÇÃO DOS TEMAS DECIDIDOS VIA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. 4- E

01/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 13:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/09/2024, 21:43

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:04

Conclusos para despacho

01/11/2023, 08:57

Juntada de Petição de contra-razões

01/11/2023, 06:56

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 11:47

Conclusos para despacho

27/06/2023, 17:59

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIBEIRO DA CUNHA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:15

Decorrido prazo de HORTENCIO RIBEIRO NETO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/06/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 07:53

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018940-55.2008.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: RESTAURANTE SALADELLA'S LTDA - EPP, ALEXANDRE RIBEIRO DA CUNHA, HORTENCIO RIBEIRO NETO De ordem do MM. Juiz de Direito da Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS/Importação]

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018940-55.2008.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: RESTAURANTE SALADELLA'S LTDA - EPP, ALEXANDRE RIBEIRO DA CUNHA, HORTENCIO RIBEIRO NETO De ordem do MM. Juiz de Direito da Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS/Importação]

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018940-55.2008.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: RESTAURANTE SALADELLA'S LTDA - EPP, ALEXANDRE RIBEIRO DA CUNHA, HORTENCIO RIBEIRO NETO De ordem do MM. Juiz de Direito da Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS/Importação]

17/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 08:46

Acolhida a exceção de pré-executividade

13/05/2023, 15:32

Conclusos para despacho

14/11/2022, 18:10

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 06:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 14:21

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 26/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 19:27

Conclusos para despacho

07/05/2020, 14:55

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 14:55

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 10:25

Juntada de ato ordinatório

24/03/2020, 10:25

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Processo migrado para o PJe

07/10/2019, 10:56

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 09/2019 15:30 TJEJPN8

09/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 09/2019 NF 119/1

09/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 09: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

09/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 09: 09/2019 PA03132182001 15:27:44 H

09/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 09/2019 DIG

09/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 18: 06/2018

18/06/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 18: 06/2018

18/06/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 06/2018 COM PETIÇÃO

14/06/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 05/06/2018 JOAO

05/06/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 23: 05/2018 VISTA FAZENDA

29/05/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 05/2018

22/05/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 22: 05/2018 PA03132182001 22/05/2

22/05/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 10/05/2018 011682PB

10/05/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 05/2018 N.F.PUB.DEC.PZ.

10/05/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 05/2018 NF 62/18

08/05/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 05/2018

08/05/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 01/2018 OFICIE-SE TRANSFERENCIA

16/01/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 12/2017

11/12/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 10/2017

30/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 10/2017

30/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 10/2017 DA PGE C/PET.

26/10/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 10/10/2017

10/10/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 10/2017 VISTA FAZENDA

10/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 10/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 08/2017

15/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 08/2017

15/08/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 08/2017 COM PETICAO

07/08/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 01/08/2017

01/08/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 21: 07/2017 VISTA S/PZ.

21/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 06/2017 ALEXANDRE RIBEIRO DA CUNHA

30/06/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 11/2015 LOTE 03

27/11/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 02: 10/2015 MUTIRAO FISCAL P 03

02/10/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 05/2014 MAND.EXP/E05

23/05/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 05/2014

20/05/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 29/04/2014

29/04/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 02/2014 VISTA FAZENDA

24/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 01/2014

21/01/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 21: 01/2014 CERTIFICADO

21/01/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 11: 11/2013 PRAZO

11/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 10/2013 RESTAURANTE SALADELLA S LTDA

16/10/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 09/2013 MANDADO EXPECA-SE

06/09/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 09/2013

05/09/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 29/07/2013

29/07/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 29: 07/2013 VISTA FAZ.

29/07/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 06/2013 RESTAURANTE SALADELLA S LTDA

04/06/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 05/2013 MAND EXP

14/05/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 04/2013

16/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 04/2013

02/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 04/2013

02/04/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19122012

19/12/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 03122012

03/12/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 22062012

22/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05062012

05/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28052012

28/05/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28052012

28/05/2012, 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 13022012

13/02/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13022012

13/02/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13102011

13/10/2011, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 19052011

19/05/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 11032011

11/03/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 06032011 JPJ4

06/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23112010

25/02/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 13112010

13/08/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09082010

09/08/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22072009

22/07/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03062009

10/06/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03062009

03/06/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 03062009

03/06/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 31122008

17/10/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 24092008

26/09/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 110920081RESTAURANTE S

11/09/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 14072008

14/05/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17042008

23/04/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17042008

17/04/2008, 00:00

Distribuído por sorteio

07/04/2008, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 07042008 SN01

07/04/2008, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 10:25

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 14:55

Despacho

•05/04/2022, 14:21

Decisão

•13/05/2023, 15:32

Despacho

•27/10/2023, 11:47

Decisão

•17/09/2024, 21:43

Decisão

•30/09/2024, 13:36

Comunicações

•29/11/2024, 14:34

Despacho

•14/08/2025, 21:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/08/2025, 20:19

Despacho

•26/03/2026, 13:28