Cumprimento de sentença 0843427-41.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.658,98

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 21:18

Conclusos para decisão

23/03/2026, 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 11:08

Publicado Despacho em 21/01/2026.

25/01/2026, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0843427-41.2017.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o exequente para se manifestar acerca da petição do executado de ID 129121568, no prazo de 5 dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

22/12/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 11:38

Conclusos para despacho

19/12/2025, 10:06

Decorrido prazo de BANCO PAN em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

14/12/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

14/12/2025, 16:36

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 03:25

Todas as movimentações(177)

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 21:18

Conclusos para decisão

23/03/2026, 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 11:08

Publicado Despacho em 21/01/2026.

25/01/2026, 13:32

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 12:05

Despacho

•19/12/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0843427-41.2017.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o exequente para se manifestar acerca da petição do executado de ID 129121568, no prazo de 5 dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

22/12/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 11:38

Conclusos para despacho

19/12/2025, 10:06

Decorrido prazo de BANCO PAN em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

14/12/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

14/12/2025, 16:36

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0843427-41.2017.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da retificação do ao Laudo de ID 128373195, no prazo de 5 dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0843427-41.2017.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da retificação do ao Laudo de ID 128373195, no prazo de 5 dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

08/12/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 09:12

Conclusos para despacho

04/12/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

03/12/2025, 16:31

Decorrido prazo de BANCO PAN em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 19:20

Conclusos para despacho

18/11/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 16:59

Juntada de

30/10/2025, 11:01

Publicado Despacho em 29/10/2025.

29/10/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0843427-41.2017.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Expeça-se alvará para o perito nomeado. Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial, no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. Juiz de Direito

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0843427-41.2017.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Expeça-se alvará para o perito nomeado. Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial, no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. Juiz de Direito

27/10/2025, 00:00

Expedido alvará de levantamento

24/10/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 09:19

Conclusos para despacho

17/10/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/10/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/10/2025, 16:16

Decorrido prazo de BANCO PAN em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:54

Publicado Despacho em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 12:22

Conclusos para despacho

15/09/2025, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0843427-41.2017.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. De acordo com entendimento do STJ, em fase de cumprimento de sentença, onde iniciou-se a liquidação, o ônus do pagamento de eventuais perícias que sejam necessárias ao deslinde da causa é do devedor/executado. Determino a executada para o recolhimento dos honorários periciais, estes arbitrados no valor de R$ 600,00, em 05 dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

15/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 10:40

Conclusos para despacho

12/09/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 15:28

Juntada de Petição de informações prestadas

28/08/2025, 17:28

Publicado Despacho em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0843427-41.2017.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Defiro o pedido de ID 121505524. Concedo prazo suplementar de 10 dias ao executado. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

27/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 11:27

Deferido o pedido de

26/08/2025, 11:26

Conclusos para despacho

26/08/2025, 09:40

Publicado Despacho em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:27

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 20:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0843427-41.2017.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Verifica-se que até o presente momento as partes não foram intimadas para apresentar quesitos, assim, a fim de não gerar futuras nulidades, em cumprimento ao disposto no art. 465 do CPC, intime as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, e a parte promovida para pagar: I – Arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II – Indicar assistente técnico; III – Apresentar quesitos. Após, não havendo impedimento, intime-se o perito para juntar aos autos Laudo pericial, no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. Juiz de Direito

25/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 10:39

Conclusos para despacho

19/08/2025, 10:46

Publicado Decisão em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0843427-41.2017.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. Em razão da controvérsia com relação aos valores, NOMEIO como perito o contador JOSÉ WELLYSON MENESES BRILHANTE, CPF: 071.241.544- 05, com endereço comercial na Avenida Julia Freire, 1200, sl. 604 - Empresarial Metropolitan, bairro Expedicionários, João Pessoa/PB - CEP 58041-000, fone: (83) 3021 5193 e (83) 99910 1114, e-mail: [email protected]. Em primazia ao princípio da celeridade processual, decido pela não remessa dos autos à Contadoria Judicial, mas sim pela nomeação de um perito deste Juízo. O art. 524, § 2º do CPC estabelece que: para a verificação dos cálculos, o juiz poderá valer-se de contabilista do juízo, que terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para efetuá-lo, exceto se outro lhe for determinado. Esclarecendo, pode o juízo nesta fase designar perito judicial para a análise dos cálculos. O valor é de pequena monta e não justifica a remessa àquele setor contábil. De acordo com entendimento do STJ, em fase de cumprimento de sentença, onde iniciou-se a liquidação, o ônus do pagamento de eventuais perícias que sejam necessárias ao deslinde da causa é do devedor/executado. Determino a executada para o recolhimento dos honorários periciais, estes arbitrados no valor de R$ 600,00. Intime-se o aludido profissional para dizer se aceita o encargo e o valor arbitrado a título de honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

18/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/08/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

19/07/2025, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 18:15

Nomeado perito

18/07/2025, 18:15

Determinada diligência

18/07/2025, 18:15

Conclusos para despacho

17/07/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

12/07/2025, 16:17

Publicado Despacho em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0843427-41.2017.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para e manifestarem sobre a Certidão de ID 115845639, no prazo de 5 dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0843427-41.2017.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para e manifestarem sobre a Certidão de ID 115845639, no prazo de 5 dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

09/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:05

Conclusos para despacho

08/07/2025, 11:18

Juntada de

08/07/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 18:56

Conclusos para despacho

10/01/2025, 09:33

Processo Desarquivado

10/01/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 11:44

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/08/2024, 01:13

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 16:41

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 10:00

Juntada de informações prestadas

18/03/2024, 09:59

Juntada de Alvará

18/03/2024, 09:29

Expedido alvará de levantamento

23/01/2024, 12:14

Determinado o arquivamento

23/01/2024, 12:14

Deferido o pedido de

23/01/2024, 12:14

Conclusos para despacho

23/01/2024, 10:18

Processo Desarquivado

23/01/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 15:01

Arquivado Definitivamente

18/07/2022, 13:33

Decorrido prazo de BANCO PAN em 19/05/2022 23:59.

09/06/2022, 02:59

Decorrido prazo de BANCO PAN em 19/05/2022 23:59.

09/06/2022, 02:56

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:37

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 09:36

Determinado o arquivamento

04/05/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2022, 09:16

Conclusos para despacho

04/05/2022, 08:05

Juntada de Alvará

04/05/2022, 07:42

Juntada de Alvará

04/05/2022, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 08:25

Conclusos para despacho

21/02/2022, 07:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 20:11

Conclusos para despacho

08/11/2021, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 12:56

Outras Decisões

16/07/2021, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2021, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 08:59

Conclusos para despacho

09/07/2021, 07:00

Decorrido prazo de BANCO PAN em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 01:05

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

07/07/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 09:27

Outras Decisões

01/06/2021, 06:37

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 06:37

Conclusos para despacho

20/05/2021, 12:00

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 11:19

Decorrido prazo de BANCO PAN em 13/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 05:25

Juntada de ato ordinatório

17/05/2021, 07:37

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 22:17

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 14:12

Outras Decisões

26/04/2021, 14:12

Conclusos para decisão

26/04/2021, 10:46

Juntada de Petição de informações prestadas

23/04/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 10:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/04/2021, 14:58

Conclusos para despacho

08/04/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 12:58

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 15:05

Deferido o pedido de

17/03/2021, 11:01

Conclusos para despacho

17/03/2021, 06:37

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 18:19

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

31/12/2020, 12:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/12/2020, 12:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/11/2020, 18:19

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 18:43

Conclusos para despacho

04/11/2020, 14:50

Recebidos os autos

29/10/2020, 05:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 05:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/06/2020, 12:49

Juntada de ato ordinatório

09/06/2020, 09:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:36

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2020, 09:13

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 12:12

Juntada de ato ordinatório

25/03/2020, 14:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 17/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 03:05

Juntada de Petição de apelação

09/02/2020, 22:53

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 15:35

Julgado procedente em parte do pedido

15/01/2020, 17:51

Conclusos para julgamento

19/11/2019, 16:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 01/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 01:16

Juntada de Petição de petição

30/10/2019, 09:42

Juntada de Petição de petição

09/10/2019, 16:34

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2019, 12:38

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

19/07/2018, 16:42

Juntada de Petição de petição

03/05/2018, 15:39

Juntada de Petição de petição

03/05/2018, 15:39

Juntada de Petição de contestação

18/04/2018, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2018, 12:22

Expedição de Mandado.

26/03/2018, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2018, 18:50

Conclusos para despacho

06/09/2017, 17:33

Distribuído por sorteio

03/09/2017, 12:30

Despacho

•05/12/2025, 09:36

Despacho

•05/12/2025, 09:12

Despacho

•18/11/2025, 19:20

Despacho

•24/10/2025, 09:19

Despacho

•24/10/2025, 09:19

Despacho

•15/09/2025, 12:22

Despacho

•12/09/2025, 10:58

Despacho

•12/09/2025, 10:40

Despacho

•26/08/2025, 11:27

Despacho

•26/08/2025, 11:26

Despacho

•22/08/2025, 10:45

Despacho

•22/08/2025, 10:39

Decisão

•15/08/2025, 12:23

Todos os documentos(51)

Despacho

•19/12/2025, 12:05

Despacho

•19/12/2025, 11:38

Despacho

•05/12/2025, 09:36

Despacho

•05/12/2025, 09:12

Despacho

•18/11/2025, 19:20

Despacho

•24/10/2025, 09:19

Despacho

•24/10/2025, 09:19

Despacho

•15/09/2025, 12:22

Despacho

•12/09/2025, 10:58

Despacho

•12/09/2025, 10:40

Despacho

•26/08/2025, 11:27

Despacho

•26/08/2025, 11:26

Despacho

•22/08/2025, 10:45

Despacho

•22/08/2025, 10:39

Decisão

•15/08/2025, 12:23

Decisão

•18/07/2025, 18:15

Despacho

•08/07/2025, 13:05

Despacho

•08/07/2025, 13:05

Despacho

•10/01/2025, 18:56

Decisão

•23/01/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 09:36

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 09:36

Sentença

•04/05/2022, 09:16

Despacho

•21/02/2022, 08:25

Despacho

•09/11/2021, 20:11

Decisão

•16/07/2021, 09:27

Decisão

•04/06/2021, 09:27

Decisão

•01/06/2021, 06:37

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 07:37

Decisão

•26/04/2021, 15:06

Decisão

•26/04/2021, 14:12

Decisão

•09/04/2021, 10:31

Decisão

•08/04/2021, 14:58

Decisão

•17/03/2021, 11:01

Despacho

•31/12/2020, 12:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/11/2020, 18:19

Despacho

•05/11/2020, 23:15

Despacho

•04/11/2020, 18:43

Acórdão

•24/09/2020, 19:50

Despacho

•11/07/2020, 14:12

Despacho

•12/06/2020, 18:58

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 09:21

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 12:12

Ato Ordinatório

•25/03/2020, 14:13

Sentença

•16/01/2020, 15:34

Sentença

•15/01/2020, 17:51

Despacho

•30/09/2019, 14:59

Despacho

•23/08/2019, 12:38

Outros Documentos

•18/04/2018, 16:36

Despacho

•11/01/2018, 18:50

Documento de Comprovação

•03/09/2017, 12:30