Procedimento Comum Cível 0064431-27.2004.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2004

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

INSTITUTO WALFREDO GUEDES PEREIRA

CNPJ

Autor

HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE

OAB/PB 6723·CPF·Representa: Autor

PAULO GUEDES PEREIRA

OAB/PB 6857·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

INSTITUTO WALFREDO GUEDES PEREIRA

CNPJ

Autor

HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 21:12

Publicado Expediente em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 10:56

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Nomeado perito

05/02/2026, 10:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/02/2026, 10:50

Conclusos para despacho

16/12/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 14:36

Conclusos para despacho

02/09/2025, 08:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:23

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 16:10

Todas as movimentações(166)

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 21:12

Publicado Expediente em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 10:56

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 10:50

Despacho

•02/10/2025, 14:36

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Nomeado perito

05/02/2026, 10:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/02/2026, 10:50

Conclusos para despacho

16/12/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 14:36

Conclusos para despacho

02/09/2025, 08:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:23

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 16:10

Publicado Despacho em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0064431-27.2004.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem eventuais provas que pretendam produzir. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0064431-27.2004.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem eventuais provas que pretendam produzir. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 15:02

Conclusos para decisão

11/06/2025, 12:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 18:09

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 21:59

Conclusos para despacho

10/01/2025, 10:04

Recebidos os autos

06/12/2024, 06:12

Juntada de certidão de prevenção

06/12/2024, 06:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/09/2023, 09:04

Juntada de Petição de contra-razões

02/08/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 19:31

Ato ordinatório praticado

03/06/2023, 13:00

Juntada de Petição de apelação

09/02/2023, 23:02

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 17:16

Outras Decisões

04/12/2022, 19:46

Conclusos para despacho

24/11/2022, 07:40

Processo Desarquivado

24/11/2022, 07:40

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 16:29

Arquivado Definitivamente

25/08/2022, 15:37

Determinado o arquivamento

24/08/2022, 21:00

Conclusos para despacho

23/08/2022, 21:40

Transitado em Julgado em 02/08/2022

23/08/2022, 21:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:14

Juntada de Petição de petição

16/06/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 10:39

Julgado improcedente o pedido

09/06/2022, 10:39

Conclusos para despacho

17/05/2022, 18:37

Juntada de Petição de cota

05/04/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 22:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 12:14

Conclusos para despacho

12/03/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 13:53

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 08:37

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

28/04/2020, 11:29

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 17:08

Decorrido prazo de INSTITUTO WALFREDO GUEDES PEREIRA em 17/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 05:04

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 11:42

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 16:16

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 16:16

Juntada de ato ordinatório

29/01/2020, 16:16

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

28/11/2018, 07:24

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 11/2018 09:33 TJEJPF3

19/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 11/2018 NF 73/18

19/11/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 11/2018 MIGRACAO P/PJE

19/11/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 06/2018 NOTA DE FORO EXPECA-SE

15/06/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 08/2015

12/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 01/2015

19/01/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 01/2015

19/01/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 11062012

11/06/2012, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 23042012 008643PB

23/04/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19042012 NF 24: 12

19/04/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21092011

27/09/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 21092011

27/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21092011

22/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06092011

06/09/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 19082011 SN01

19/08/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 10082011

10/08/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 10082011

10/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10082011

10/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10082011

10/08/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10082011

10/08/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14082009

04/05/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 22082008

22/08/2008, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 20082008

20/08/2008, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20082008

20/08/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18082008 NF 105: 8

18/08/2008, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 28072008

28/07/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28072008

28/07/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07052008

07/05/2008, 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 07052008

07/05/2008, 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 07052008

07/05/2008, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 03032008

03/03/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01032008

03/03/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01112006

01/11/2006, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 25102006

25/10/2006, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 18092006

18/09/2006, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 11092006 006723PB

11/09/2006, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 06092006

06/09/2006, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06092006

06/09/2006, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04092006 NF 115: 6

04/09/2006, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05062006

06/06/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05062006

05/06/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02062006

02/06/2006, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 11052006

12/05/2006, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 07032006

07/03/2006, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 07032006

07/03/2006, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03032006 NF 26: 6

03/03/2006, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 01032006

01/03/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01032006

01/03/2006, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 24022006

24/02/2006, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 24022006

24/02/2006, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 13022006

13/02/2006, 00:00

Mov. [1196] - CUMPRA-SE 06022006

07/02/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06022006

07/02/2006, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 09112005

09/11/2005, 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 09112005

09/11/2005, 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 01112005

01/11/2005, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 25102005

26/10/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25102005

26/10/2005, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 24082005

24/08/2005, 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 08082005

08/08/2005, 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 28062005

04/07/2005, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 01062005

02/06/2005, 00:00

Mov. [1196] - CUMPRA-SE 30052005

30/05/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25052005

30/05/2005, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 17052005

17/05/2005, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 03052005

04/05/2005, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 20042005

20/04/2005, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20042005

20/04/2005, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18042005 NF 52: 5

18/04/2005, 00:00

Mov. [1196] - CUMPRA-SE 14042005

14/04/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14042005

14/04/2005, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 13042005

13/04/2005, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 12042005

13/04/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11042005

11/04/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29032005

30/03/2005, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 11042005

11/02/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11022005

11/02/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 030220051PREFEITURA MU

03/02/2005, 00:00

Mov. [1196] - CUMPRA-SE 02022005

02/02/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02022005

02/02/2005, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 31012005

31/01/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 31012005

31/01/2005, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 17012005

17/01/2005, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 17012005

17/01/2005, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06012005 NF 2: 5

06/01/2005, 00:00

Mov. [1196] - CUMPRA-SE 05012005

05/01/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05012005

05/01/2005, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 03012005

03/01/2005, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 03012005

03/01/2005, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

30/12/2004, 00:00

Despacho

•02/10/2025, 14:36

Despacho

•08/07/2025, 15:02

Despacho

•08/07/2025, 15:02

Despacho

•21/01/2025, 21:59

Acórdão

•10/10/2024, 12:49

Despacho

•24/09/2024, 14:01

Acórdão

•03/07/2024, 11:24

Despacho

•20/05/2024, 12:47

Despacho

•14/05/2024, 07:59

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•18/10/2023, 19:36

Despacho

•26/09/2023, 12:28

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 19:31

Ato Ordinatório

•03/06/2023, 13:00

Todos os documentos(25)

Decisão

•05/02/2026, 10:50

Despacho

•02/10/2025, 14:36

Despacho

•02/10/2025, 14:36

Despacho

•08/07/2025, 15:02

Despacho

•08/07/2025, 15:02

Despacho

•21/01/2025, 21:59

Acórdão

•10/10/2024, 12:49

Despacho

•24/09/2024, 14:01

Acórdão

•03/07/2024, 11:24

Despacho

•20/05/2024, 12:47

Despacho

•14/05/2024, 07:59

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•18/10/2023, 19:36

Despacho

•26/09/2023, 12:28

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 19:31

Ato Ordinatório

•03/06/2023, 13:00

Decisão

•07/12/2022, 17:16

Decisão

•04/12/2022, 19:46

Petição

•22/11/2022, 16:29

Decisão

•24/08/2022, 21:00

Sentença

•09/06/2022, 10:39

Despacho

•01/04/2022, 12:14

Despacho

•05/08/2021, 08:12

Despacho

•02/08/2021, 08:37

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 16:16

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 16:16