Acordo de Não Persecução Penal 0800545-02.2024.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Regional das Garantias

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PIANCO

Autor

FRANCISCO MATIAS FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAIO COSTA MEIRA

OAB/PB 18865·CPF·Representa: Réu

JOCELIO ALVES LEITE

OAB/PB 18206·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 15:09

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 18:16

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 18:14

Determinada diligência

11/09/2025, 15:50

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) realizada para 11/09/2025 12:10 5ª Vara Regional das Garantias.

11/09/2025, 15:50

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de FRANCISCO MATIAS FERNANDES - CPF: 042.986.274-11 (INVESTIGADO)

11/09/2025, 15:50

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Piancó em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:46

Decorrido prazo de FRANCISCO MATIAS FERNANDES em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:46

Decorrido prazo de FRANCISCO MATIAS FERNANDES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:14

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 01:31

Juntada de Petição de diligência

09/07/2025, 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2025, 15:20

Todas as movimentações(60)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 15:09

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 18:16

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 18:14

Termo de Audiência com Sentença

•11/09/2025, 15:50

15/09/2025, 18:14

Determinada diligência

11/09/2025, 15:50

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) realizada para 11/09/2025 12:10 5ª Vara Regional das Garantias.

11/09/2025, 15:50

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de FRANCISCO MATIAS FERNANDES - CPF: 042.986.274-11 (INVESTIGADO)

11/09/2025, 15:50

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Piancó em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:46

Decorrido prazo de FRANCISCO MATIAS FERNANDES em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:46

Decorrido prazo de FRANCISCO MATIAS FERNANDES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:14

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 01:31

Juntada de Petição de diligência

09/07/2025, 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2025, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Sávio José de Amorim Santos audiência para averiguação da voluntariedade e legalidade do ANPP, presencial e por videoconferência, com o uso da plataforma digital “ZOOM Cloud meetings”, para: • DIA: 11/09/2025 • HORA: 12:10 O usuário deverá acessar o link https: https://us02web.zoom.us/j/84354506411?pwd=zptHPbfRNlp6OgfJadJQdiTjEufUJB.1 no dia e hora constante no item anterior. Se o acesso for mediante tablet ou celular, deverá efetuar o download do aplicativo

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Sávio José de Amorim Santos audiência para averiguação da voluntariedade e legalidade do ANPP, presencial e por videoconferência, com o uso da plataforma digital “ZOOM Cloud meetings”, para: • DIA: 11/09/2025 • HORA: 12:10 O usuário deverá acessar o link https: https://us02web.zoom.us/j/84354506411?pwd=zptHPbfRNlp6OgfJadJQdiTjEufUJB.1 no dia e hora constante no item anterior. Se o acesso for mediante tablet ou celular, deverá efetuar o download do aplicativo

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 15:53

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 15:49

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) designada para 11/09/2025 12:10 5ª Vara Regional das Garantias.

08/07/2025, 15:34

Determinada diligência

04/07/2025, 06:41

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de ao juiz de garantias

12/03/2025, 10:08

Outras Decisões

10/03/2025, 20:46

Conclusos para decisão

10/03/2025, 17:54

Juntada de Certidão

26/11/2024, 09:45

Juntada de Petição de cota

14/11/2024, 21:24

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) não-realizada para 27/08/2024 14:50 2ª Vara Mista de Piancó.

28/10/2024, 08:40

Juntada de Petição de cota

29/08/2024, 18:19

Juntada de Petição de informações prestadas

26/08/2024, 20:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/08/2024, 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2024, 20:37

Juntada de Petição de diligência

06/08/2024, 13:20

Mandado devolvido para redistribuição

06/08/2024, 13:20

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

06/08/2024, 09:06

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

06/08/2024, 09:06

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 11:15

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 27/08/2024 14:50 2ª Vara Mista de Piancó.

02/08/2024, 11:13

Juntada de Petição de diligência

23/07/2024, 13:01

Juntada de Certidão

16/07/2024, 10:21

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

22/05/2024, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 19:17

Conclusos para decisão

20/05/2024, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2024, 17:19

Conclusos para decisão

23/04/2024, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 10:28

Juntada de Certidão

26/03/2024, 10:26

Juntada de Certidão

26/03/2024, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 19:05

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 12:42

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

27/02/2024, 09:41

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

27/02/2024, 09:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/02/2024, 19:36

Distribuído por dependência

23/02/2024, 19:36

Decisão

•04/07/2025, 06:41

Decisão

•10/03/2025, 20:46

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 11:15

Despacho

•21/05/2024, 19:17

Decisão

•30/04/2024, 17:19