Procedimento Comum Cível 0800910-36.2025.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2025

Valor da Causa

R$ 13.036,00

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Santa Luzia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Publicado Expediente em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:36

Publicado Expediente em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 17:55

Conclusos para despacho

04/05/2026, 10:07

Decorrido prazo de JOSE MATHEUS FREITAS SANTOS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:17

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:17

Decorrido prazo de JOSE MATHEUS FREITAS SANTOS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:09

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:09

Publicado Expediente em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:22

Publicado Expediente em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:22

Todas as movimentações(74)

Publicado Expediente em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:36

Publicado Expediente em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 17:55

Despacho

•08/04/2026, 13:30

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legal

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11/05/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 17:55

Conclusos para despacho

04/05/2026, 10:07

Decorrido prazo de JOSE MATHEUS FREITAS SANTOS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:17

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:17

Decorrido prazo de JOSE MATHEUS FREITAS SANTOS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:09

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:09

Publicado Expediente em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:22

Publicado Expediente em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 08:12

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 13:30

Juntada de informações prestadas

07/04/2026, 09:33

Conclusos para despacho

02/04/2026, 17:39

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:19

Publicado Expediente em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 09:44

Conclusos para despacho

20/03/2026, 06:14

Decorrido prazo de JOSE MATHEUS FREITAS SANTOS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 01:47

Publicado Expediente em 04/03/2026.

06/03/2026, 01:47

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 08:59

Conclusos para despacho

25/02/2026, 07:29

Decorrido prazo de JOSE MATHEUS FREITAS SANTOS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:25

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:28

Publicado Expediente em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:28

Publicado Expediente em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 13:41

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-APS-PATOS-PB em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 10:37

Conclusos para despacho

28/01/2026, 06:27

Decorrido prazo de JOSE MATHEUS FREITAS SANTOS em 23/01/2026 23:59.

27/01/2026, 23:48

Juntada de Ofício

03/12/2025, 09:39

Publicado Expediente em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:41

Juntada de documento de comprovação

01/12/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - 0800910-36.2025.8.15.0321 DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO Vistos etc. INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação. EXPEÇA-SE ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nos termos do item III da petição de ID 121403939, para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se a Sra. MARTA LUCENA DE ARAÚJO ANASTÁCIO aderiu formalmente ao acordo administrativo homologado na ADPF nº 1236, se houve ou está previsto pagamento administrativo referente aos descontos questionados na presente demanda e, em caso positivo, quais os valores reconhecidos e/ou pagos, e as respectivas datas de pagamento. Após, venham os autos conclusos. Observação: O presente despacho possui força de oficio, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial. SANTA LUZIA, data e assinatura do sistema. ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

01/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 11:43

Conclusos para despacho

19/11/2025, 13:41

Decorrido prazo de MARTA LUCENA DE ARAUJO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:08

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora para no prazo de dez (10) dias se manifestar acerca da petição constante do id n. 121403939.

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 10:57

Conclusos para despacho

06/10/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 22:03

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 23:26

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora para no prazo de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, juntar aos autos comprovante de residência em seu próprio nome e/ou na impossibilidade declaração afirmando residir no endereço declarado na inicial,ficando desde já a advertência de que eventual falsidade da declaração poderá, em tese, configurar o crime previsto no art. 299 do Código Penal.

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 12:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARTA LUCENA DE ARAUJO - CPF: 917.894.784-72 (AUTOR).

16/06/2025, 10:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/06/2025, 10:13

Juntada de Petição de contestação

14/06/2025, 21:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/05/2025, 01:08

Distribuído por sorteio

31/05/2025, 01:08

Despacho

•23/03/2026, 09:44

Despacho

•25/02/2026, 08:59

Despacho

•28/01/2026, 10:37

Despacho

•28/11/2025, 11:43

Despacho

•08/10/2025, 10:57

Decisão

•16/06/2025, 10:13