Ação Penal - Procedimento Sumário 0812665-86.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 12 - Des. Carlos Martins Beltrão Filho

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA LESTE

Autor

LUIS EDUARDO BASILIO DA SILVA (M)

Terceiro

JULIANA LINS RAMOS

Terceiro

JOSE NOGUEIRA DE SOUSA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADJAIR PEREIRA DA SILVA

OAB/PB 22459·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA LESTE

Autor

LUIS EDUARDO BASILIO DA SILVA (M)

Terceiro

JULIANA LINS RAMOS

Terceiro

JOSE NOGUEIRA DE SOUSA

Terceiro

LUIS EDUARDO BASILIO DA SILVA (M)

Reu

JULIANA LINS RAMOS

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE NOGUEIRA DE SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

ELLEN KARLA LINS RAMOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 16:58

Juntada de Informações

21/08/2025, 16:54

Juntada de Informações

21/08/2025, 16:38

Juntada de Informações

20/08/2025, 14:15

Determinado o arquivamento

12/08/2025, 11:19

Conclusos para despacho

11/08/2025, 12:07

Recebidos os autos

11/08/2025, 09:51

Juntada de certidão de prevenção

11/08/2025, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 APELADO: LUIS EDUARDO BASÍLIO DA SILVA (M) I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id. 35304810. João Pessoa, 8 de julho de 2025. MARCELA RIBEIRO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0812665-86.2021.8.15.0001

09/07/2025, 00:00

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

08/07/2025, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/03/2025, 09:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/03/2025, 08:59

Conclusos para decisão

28/02/2025, 10:19

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 11:58

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 16:58

Juntada de Informações

21/08/2025, 16:54

Juntada de Informações

21/08/2025, 16:38

Juntada de Informações

20/08/2025, 14:15

Determinado o arquivamento

12/08/2025, 11:19

Documentos

Despacho

•12/08/2025, 11:19

Acórdão

•09/06/2025, 11:24

Conclusos para despacho

11/08/2025, 12:07

Recebidos os autos

11/08/2025, 09:51

Juntada de certidão de prevenção

11/08/2025, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 APELADO: LUIS EDUARDO BASÍLIO DA SILVA (M) I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id. 35304810. João Pessoa, 8 de julho de 2025. MARCELA RIBEIRO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0812665-86.2021.8.15.0001

09/07/2025, 00:00

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

08/07/2025, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/03/2025, 09:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/03/2025, 08:59

Conclusos para decisão

28/02/2025, 10:19

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 11:57

Decorrido prazo de ADJAIR PEREIRA DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 08:30

Retificado o movimento Conclusos para despacho

20/12/2024, 17:22

Conclusos para despacho

19/12/2024, 12:33

Juntada de Petição de apelação

18/12/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/11/2024, 17:33

Conclusos para despacho

22/11/2024, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2024, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2024, 10:15

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/11/2024, 10:15

Juntada de Petição de diligência

05/11/2024, 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2024, 20:02

Expedição de Mandado.

01/11/2024, 12:06

Expedição de Mandado.

01/11/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 12:06

Julgado improcedente o pedido

01/11/2024, 08:23

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

23/08/2024, 19:42

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

23/08/2024, 19:42

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 18:16

Juntada de Petição de alegações finais

20/08/2024, 23:25

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO BASÍLIO DA SILVA (M) em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 14:02

Juntada de Petição de alegações finais

05/08/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 09:23

Juntada de informação

29/07/2024, 09:22

Juntada de informação

29/07/2024, 09:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 11/07/2024 11:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

27/07/2024, 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2024, 08:44

Juntada de Petição de diligência

05/07/2024, 08:44

Juntada de Petição de diligência

01/07/2024, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2024, 11:53

Juntada de Petição de diligência

12/06/2024, 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 11:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/06/2024, 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2024, 14:02

Juntada de Petição de cota

07/06/2024, 12:30

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 16:01

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 16:01

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 16:01

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 16:01

Juntada de informação

05/06/2024, 15:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 11/07/2024 11:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

27/05/2024, 11:39

Outras Decisões

26/05/2024, 08:59

Conclusos para despacho

12/04/2024, 08:50

Juntada de Petição de defesa prévia

02/04/2024, 20:47

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 19:33

Conclusos para despacho

19/02/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/02/2024, 16:55

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO BASÍLIO DA SILVA (M) em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 11:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

22/01/2024, 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2024, 19:43

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 11:42

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

17/01/2024, 11:38

Recebida a denúncia contra LUIS EDUARDO BASÍLIO DA SILVA (M) (INDICIADO)

11/01/2024, 10:03

Conclusos para decisão

18/12/2023, 13:37

Juntada de Petição de denúncia

18/12/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 16:09

Juntada de informação

14/12/2023, 15:54

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 07/12/2023 14:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

14/12/2023, 14:39

Juntada de Petição de diligência

04/12/2023, 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2023, 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2023, 19:38

Juntada de Petição de diligência

04/12/2023, 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2023, 13:51

Juntada de Petição de diligência

19/11/2023, 13:51

Juntada de Petição de cota

17/11/2023, 17:29

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 16:05

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 16:03

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 07/12/2023 14:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

13/11/2023, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2023, 15:32

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 22:11

Conclusos para despacho

24/04/2023, 12:15

Juntada de Petição de cota

10/04/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 07:42

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 28/03/2023 16:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

28/03/2023, 16:21

Juntada de Petição de diligência

24/03/2023, 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2023, 12:37

Juntada de Petição de cota

16/03/2023, 15:53

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 16:29

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 28/03/2023 16:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

18/10/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 12:15

Conclusos para despacho

04/07/2022, 10:12

Juntada de Certidão

04/07/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 16:43

Conclusos para despacho

24/03/2022, 10:15

Juntada de Petição de cota

24/03/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

12/03/2022, 13:03

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) não-realizada para 10/03/2022 10:05 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

11/03/2022, 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2022, 22:02

Juntada de diligência

09/03/2022, 22:02

Juntada de Petição de cota

07/03/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 11:02

Mandado devolvido para redistribuição

23/02/2022, 12:46

Juntada de diligência

23/02/2022, 12:46

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 06:56

Audiência preliminar conduzida por Conciliador(a) designada para 10/03/2022 10:05 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

22/02/2022, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2022, 14:08

Conclusos para despacho

19/02/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 10:06

Conclusos para despacho

07/06/2021, 08:45

Juntada de Petição de cota

28/05/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 07:37

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 07:36

Juntada de Certidão

27/05/2021, 07:35

Distribuído por sorteio

18/05/2021, 16:47

Despacho

•08/05/2025, 16:24

Despacho

•17/03/2025, 18:00

Decisão

•10/03/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 11:57

Decisão

•29/11/2024, 17:33

Sentença

•01/11/2024, 08:23

Decisão

•26/05/2024, 08:59

Despacho

•08/03/2024, 19:33

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 11:02

Decisão

•11/01/2024, 10:03

Despacho

•12/11/2023, 15:32

Despacho

•05/07/2022, 12:15

Despacho

•24/03/2022, 16:43

Todos os documentos(18)

Despacho

•12/08/2025, 11:19

Acórdão

•09/06/2025, 11:24

Despacho

•08/05/2025, 16:24

Despacho

•17/03/2025, 18:00

Decisão

•10/03/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 11:57

Decisão

•29/11/2024, 17:33

Sentença

•01/11/2024, 08:23

Decisão

•26/05/2024, 08:59

Despacho

•08/03/2024, 19:33

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 11:02

Decisão

•11/01/2024, 10:03

Despacho

•12/11/2023, 15:32

Despacho

•05/07/2022, 12:15

Despacho

•24/03/2022, 16:43

Despacho

•19/02/2022, 14:08

Despacho

•08/06/2021, 10:06

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 07:36