Apelação Cível 0021310-75.2006.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 8.078,34

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

DANILO SINTONIO DE AGUIAR

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/05/2024, 10:16

Baixa Definitiva

06/05/2024, 10:16

Transitado em Julgado em 04/05/2024

06/05/2024, 07:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de DANILO SINTONIO DE AGUIAR em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 08:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/03/2024, 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2024, 16:04

Juntada de certidão de julgamento

05/03/2024, 15:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 08:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/02/2024, 07:58

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/05/2024, 10:16

Baixa Definitiva

06/05/2024, 10:16

Transitado em Julgado em 04/05/2024

06/05/2024, 07:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 03/05/2024 23:59.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2019, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2019, 13:28

04/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de DANILO SINTONIO DE AGUIAR em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 08:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/03/2024, 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2024, 16:04

Juntada de certidão de julgamento

05/03/2024, 15:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 08:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/02/2024, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2024, 18:32

Conclusos para despacho

02/02/2024, 07:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/01/2024, 09:51

Conclusos para despacho

24/01/2024, 07:50

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2024, 20:44

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 13:26

Conclusos para despacho

03/12/2023, 12:32

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/10/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 08:30

Conhecido o recurso de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE - CNPJ: 08.329.849/0001-15 (APELANTE) e não-provido

05/10/2023, 13:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2023, 06:01

Juntada de certidão de julgamento

03/10/2023, 16:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 13:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 15:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/09/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 15:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/09/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 09:08

Conclusos para despacho

11/09/2023, 14:51

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (REPRESENTANTE) e não-provido

07/09/2023, 22:26

Juntada de Certidão

28/08/2023, 11:13

Conclusos para despacho

28/08/2023, 11:13

Recebidos os autos

28/08/2023, 09:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/08/2023, 09:40

Distribuído por sorteio

28/08/2023, 09:40

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•12/11/2019, 09:53

DESPACHO

•12/07/2022, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2022, 21:54

SENTENÇA

•10/05/2023, 21:21

SENTENÇA

•16/05/2023, 09:05

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 09:39

DESPACHO

•07/09/2023, 22:26

DESPACHO

•13/09/2023, 09:08

ACÓRDÃO

•05/10/2023, 13:38

DESPACHO

•04/12/2023, 13:26

DESPACHO

•31/01/2024, 09:51

DESPACHO

•04/02/2024, 18:32

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 16:02