Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0846596-26.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes

Partes do Processo

HELEN DORAMY NEVES TOME

CPF

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO MIGUEL DE OLIVEIRA NETO

OAB/PB 14363·CPF·Representa: Autor

EUCLIDES DIAS DE SA FILHO

OAB/PB 6126·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 11:50

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Determinado o arquivamento

28/01/2026, 11:23

Juntada de ofício requisitório de precatório

03/12/2025, 16:23

Conclusos para despacho

22/11/2025, 19:45

Juntada de Certidão

22/11/2025, 19:45

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 07:50

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:08

Decorrido prazo de João Miguel de Oliveira Neto em 17/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:18

Publicado Expediente em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0846596-26.2023.8.15.2001. REQUERENTE: HELEN DORAMY NEVES TOME REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi elaborado a minuta do Ofício Requisitório de Precatório no SAPRE. João Pessoa, 8 de julho de 2 EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Aposentadoria]

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 17:52

Juntada de Precatório

08/07/2025, 17:49

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 11:50

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Determinado o arquivamento

28/01/2026, 11:23

Juntada de ofício requisitório de precatório

03/12/2025, 16:23

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 11:23

Despacho

•12/05/2025, 10:12

22/11/2025, 19:45

Juntada de Certidão

22/11/2025, 19:45

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 07:50

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:08

Decorrido prazo de João Miguel de Oliveira Neto em 17/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:18

Publicado Expediente em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0846596-26.2023.8.15.2001. REQUERENTE: HELEN DORAMY NEVES TOME REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi elaborado a minuta do Ofício Requisitório de Precatório no SAPRE. João Pessoa, 8 de julho de 2 EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Aposentadoria]

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 17:52

Juntada de Precatório

08/07/2025, 17:49

Transitado em Julgado em 07/10/2024

08/07/2025, 17:22

Determinada diligência

12/05/2025, 10:12

Determinado o arquivamento

12/05/2025, 10:12

Conclusos para despacho

02/04/2025, 19:54

Processo Desarquivado

02/04/2025, 19:54

Juntada de Petição de alegações finais

24/03/2025, 11:30

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:05

Juntada de Certidão

13/12/2024, 07:27

Juntada de Certidão

28/11/2024, 16:22

Juntada de Alvará

21/11/2024, 20:28

Expedido alvará de levantamento

08/11/2024, 09:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/10/2024, 18:23

Conclusos para despacho

29/10/2024, 12:54

Juntada de Petição de alegações finais

29/10/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 15:43

Juntada de RPV

14/10/2024, 18:03

Decorrido prazo de João Miguel de Oliveira Neto em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:24

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:24

Decorrido prazo de HELEN DORAMY NEVES TOME em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 08:41

Julgada procedente a impugnação à execução de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (REQUERIDO)

09/09/2024, 22:17

Conclusos para despacho

27/08/2024, 17:33

Juntada de Petição de alegações finais

22/08/2024, 07:27

Juntada de Petição de alegações finais

22/08/2024, 05:18

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 19:47

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 19:46

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

20/08/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 15:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/06/2024, 16:47

Recebidos os autos

28/05/2024, 09:34

Juntada de certidão de prevenção

28/05/2024, 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/03/2024, 08:47

Juntada de Petição de contra-razões

29/01/2024, 19:25

Juntada de Petição de recurso inominado

29/01/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 11:34

Julgado procedente o pedido

04/12/2023, 10:17

Juntada de Projeto de sentença

30/11/2023, 17:17

Conclusos para despacho

30/11/2023, 17:17

Conclusos ao Juiz Leigo

26/10/2023, 11:23

Decorrido prazo de HELEN DORAMY NEVES TOME em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:53

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:53

Juntada de Petição de alegações finais

06/10/2023, 06:18

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 08:36

Juntada de Petição de alegações finais

28/09/2023, 18:32

Juntada de Petição de contestação

28/09/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 16:13

Recebida a emenda à inicial

30/08/2023, 19:44

Conclusos para decisão

25/08/2023, 11:42

Juntada de Petição de alegações finais

25/08/2023, 09:44

Determinada a emenda à inicial

25/08/2023, 09:25

Conclusos para despacho

23/08/2023, 09:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/08/2023, 06:47

Distribuído por sorteio

23/08/2023, 06:47

Decisão

•08/11/2024, 09:49

Sentença

•09/09/2024, 22:17

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 19:47

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 19:46

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/08/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 15:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/05/2024, 06:19

Acórdão

•26/04/2024, 09:16

Despacho

•09/04/2024, 13:51

Sentença

•05/12/2023, 11:34

Sentença

•04/12/2023, 10:17

Projeto de sentença

•30/11/2023, 17:17

Todos os documentos(19)

Decisão

•28/01/2026, 11:23

Despacho

•12/05/2025, 10:12

Decisão

•08/11/2024, 09:49

Sentença

•09/09/2024, 22:17

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 19:47

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 19:46

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/08/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 15:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/05/2024, 06:19

Acórdão

•26/04/2024, 09:16

Despacho

•09/04/2024, 13:51

Sentença

•05/12/2023, 11:34

Sentença

•04/12/2023, 10:17

Projeto de sentença

•30/11/2023, 17:17

Despacho

•29/09/2023, 08:36

Despacho

•31/08/2023, 16:13

Despacho

•30/08/2023, 19:44

Decisão

•25/08/2023, 09:25