Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0860396-24.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 22.350,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

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Partes do Processo

CICERO ROLIM DUARTE

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

CICERO ROLIM DUARTE

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO - PM/PB

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/04/2026, 09:36

Juntada de decisão

20/04/2026, 23:28

Recebidos os autos

20/04/2026, 23:28

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/11/2025, 11:19

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 14:34

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:27

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 12:15

Juntada de Petição de recurso inominado

16/07/2025, 10:09

Publicado Sentença em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0860396-24.2023.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Na hipótese de recurso inominado, intime-se a parte adversa para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo,

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 17:45

Todas as movimentações(44)

Conclusos para despacho

23/04/2026, 09:36

Juntada de decisão

20/04/2026, 23:28

Recebidos os autos

20/04/2026, 23:28

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Documentos

Acórdão

•11/03/2026, 11:36

Decisão

•02/12/2025, 11:38

12/11/2025, 11:19

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 14:34

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:27

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 12:15

Juntada de Petição de recurso inominado

16/07/2025, 10:09

Publicado Sentença em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0860396-24.2023.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Na hipótese de recurso inominado, intime-se a parte adversa para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo,

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 17:45

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2025, 20:20

Determinado o arquivamento

30/06/2025, 20:20

Juntada de Projeto de sentença

26/06/2025, 14:23

Conclusos para despacho

26/06/2025, 14:23

Conclusos ao Juiz Leigo

26/06/2025, 14:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/05/2025 09:45 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

13/05/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 09:15

Juntada de Petição de cota

14/03/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 15:10

Juntada de Decisão

20/02/2025, 14:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/05/2025 09:45 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

20/02/2025, 14:47

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

21/10/2024, 17:55

Conclusos ao Juiz Leigo

31/07/2024, 08:08

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:49

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 08:32

Juntada de Petição de réplica

09/05/2024, 09:11

Juntada de Petição de contestação

07/05/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 11:51

Conclusos para despacho

04/04/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 15:28

Determinada a emenda à inicial

12/11/2023, 16:29

Conclusos para despacho

26/10/2023, 10:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/10/2023, 10:14

Distribuído por sorteio

26/10/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 14:34

Sentença

•08/07/2025, 17:45

Sentença

•30/06/2025, 20:20

Projeto de sentença

•26/06/2025, 14:23

Despacho

•05/04/2024, 11:51

Decisão

•13/11/2023, 15:28

Decisão

•12/11/2023, 16:29