Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP, FUNDESP FUNDO DE INDUSTRIALIZACAO DO ESTADO DA PARAIBA
EXECUTADO: MARIA SUELY ARAUJO DE OLIVEIRA DECISÃO DETERMINO a retirada da restrição e indisponibilidade dos imóveis, com registro no Cartório de Registro de Imóveis do município de Alhandra/PB, a seguir descrito: Lote de terreno próprio sob nº 17 da Quadra H1/A, do loteamento denominado "Enseada de Jacumã", Município de Conde-PB, matrícula nº 6.352. Compete as partes diligenciarem pessoalmente junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente para que sejam retiradas e averbações de indisponibilidade dos imóveis acima descritos, servindo esta decisão de mandado judicial. Arquive. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 18091010194400000000016042928 [VOL 2] Autos digitalizados 18091010201700000000016042949 [VOL 3] Autos digitalizados 18091010202700000000016042953 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18110114464657200000017084503 Petição Petição 18110714582826500000017176575 (00) PETIÇÃO - PROSSEGUMENTO DA EXECUÇÃO JUDICIAL - CINEP X MARIA SUELY Documento de Comprovação 18110714555231000000017176648 (01) PROCURAÇÃO E TERMO DE POSSE - CINEP Procuração 18110714562300900000017176668 (02) DÉBITO DEVIDAMENTE ATUALIZADO - CINEP Documento de Comprovação 18110714564444600000017176682 Decisão Decisão 20121010263554600000035920513 Certidão Certidão 20121109322687000000035983111 Expediente Expediente 20121109335295000000035983121 Petição de Juntada e Habilitação Petição 21012814312479200000037034313 Petição de JUNTADA - Em atenção ao ID 37719241 Documento de Comprovação 21012814312526600000037034315 Anexo 01 - Procuração e Ata de Posse Procuração 21012814312548500000037034317 Anexo 02 - Lei 6037 - 1996 _texto_integral Documento de Comprovação 21012814312578600000037034318 Anexo 03 - Estatuto Social Consolidado da CINEP Documento de Comprovação 21012814312598000000037034319 Comprovante de Recolhimento - Custas de Avaliação - Oficial de Justiça Documento de Comprovação 21012814312620600000037034766 Mandado Mandado 21022311340323800000037921289 Diligência Diligência 21090816385999500000045822332 Certidão e Laudo de Avaliação - Terreno Enseada de Jacumã - 0121087-48.1997.8.15.2001 Diligência 21090816390465600000045822334 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 21091919090918900000046273278 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21100610575605500000047043024 Expediente Expediente 21100610575605500000047043024 Petição Petição 21100611515139600000047048780 0121087-48.1997.8.15.2001 - Manifestação - em atenção ao ID 49579847 Documento de Comprovação 21100611515279700000047048782 Certidão Certidão 21101809042098600000047441537 Despacho Despacho 21102411212763300000047452211 Mandado Mandado 21102611070136900000047847809 Diligência Diligência 22042210475155300000054301260 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22052521265932300000055743080 Expediente Expediente 22052521265932300000055743080 Petição Petição 22053110242187100000055936454 0121087-48.1997.8.15.2001 - Indicação de novo endereço da Promovida Documento de Comprovação 22053110242317200000055936459 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22072618230807300000058058135 Expediente Expediente 22072618230807300000058058135 Petição Petição 22081212204799000000058689447 0121087-48.1997.8.15.2001 - Informa Recolhimento de Custas - Citação da Promovida Documento de Comprovação 22081212204893600000058689448 Anexo 01 - Quitação - Custas - Citação da Executada Documento de Comprovação 22081212204962300000058689449 Certidão Informação 22110414165798000000061966358 Mandado Mandado 22110814073895600000062156938 Certidão NEGATIVA MARIA SUELY ARAUJO DE OLIVEIRA Certidão Oficial de Justiça 22112922231284100000063031718 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23011312353765200000064137211 Expediente Expediente 23011312353765200000064137211 Petição Petição 23020520172961100000064858735 0121087-48.1997.8.15.2001 - Indicação de novo endereço da Promovida Documento de Comprovação 23020520172987100000064858736 CLS Informação 23031114250787600000066238075 Decisão Decisão 23051222175892300000068982612 certidão Informação 23051608513809500000069105579 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051608572688600000069106190 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051608572688600000069106190 Petição Petição 23052310503610800000069453866 0121087-48.1997.8.15.2001 - Providências Administrativas em Andamento - Requer prazo Documento de Comprovação 23052310503649600000069453869 Decisão Decisão 23080919385752800000072804686 Decisão Decisão 23080919385752800000072804686 Petição Petição 23082315410245000000073557901 0121087-48.1997.8.15.2001 - Providências Administrativas em Andamento Documento de Comprovação 23082315410288600000073557902 Exceção de Pré-Executividade Exceção de Pré-Executividade 23091122233087700000074369545 Exceção de pré executividade Suely Outros Documentos 23091122233159800000074369546 procuração Suely Procuração 23091122233235100000074369547 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23102608112139700000076452221 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23102608112139700000076452221 Impugnação aos Embargos Impugnação aos Embargos 23112314592612200000077717990 0121087-48.1997.8.15.2001 - Impugnação à Exceção de Pré-Executividade - CINEP x MARIA SUELY - prescr Documento de Comprovação 23112314592668100000077717992 Informação Informação 23113008250060100000078022969 Sentença Sentença 23121513534414200000078717319 Petição Petição 23121712222398300000078744992 Apelação Apelação 24020712463103100000080264053 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040411232981700000082941527 Intimação Intimação 24040411262081500000082941543 Intimação Intimação 24040411262081500000082941543 Contrarrazões Contrarrazões 24042517403713900000084079611 Contrarrazões ao recurso de apelação Maria Suely Outros Documentos 24042517403734800000084079612 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24052213332442000000085418465 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24052213332442000000085418465 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 24052214012600000000116356606 Despacho Despacho 24052308230500000000116356607 Expediente Expediente 24052309572600000000116356608 Manifestação-2024-0001017591.pdf Manifestação 24052813223000000000116356609 Despacho Despacho 24082714341300000000116356610 Expediente Expediente 24111410430300000000116356611 Petição Petição 24120211040300000000116356612 Despacho Despacho 25070409330900000000116356613 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25070911202700000000116356614 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25070914024000000000116356615 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25070914024100000000116356616 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25070914273400000000116356617 Petição Petição 25070915431100000000116356618 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 25072811262800000000116356619 Informações Prestadas Informações Prestadas 25072811573600000000116356620 Relatório Relatório 25072911591100000000116356622 Ementa Ementa 25072911591100000000116356624 Acórdão Acórdão 25072911591100000000116356621 Voto do Magistrado Voto 25072911591100000000116356623 Expediente Expediente 25072918464300000000116356725 Expediente Expediente 25072918464300000000116356726 Petição Petição 25073108052900000000116356727 Esclarecimento Esclarecimento 25092211031900000000116356728 Petição Petição 25092307055000000000116356729 solicitação de Trânsito Suely Outros Documentos 25092307055000000000116356730 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25092408072400000000116356731 Petição Petição 25092409552649300000116367931 solicitação de levantamento da constrição Suely Outros Documentos 25092409552666000000116367932 certidão de registro do lote p. 272 Outros Documentos 25092409552784800000116367935 Cls Informação 25092414412577000000116396875 Decisão Decisão 25121600022089700000121026047 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Diligência: 21090816385999500000045822332, Diligência: 21090816390465600000045822334, Certidão Oficial de Justiça: 21091919090918900000046273278, Documento de Comprovação: 21100611515279700000047048782, Ato Ordinatório: 21100610575605500000047043024, Expediente: 21100610575605500000047043024, Expediente: 25072918464300000000116356726, Petição: 25073108052900000000116356727, Esclarecimento: 25092211031900000000116356728, Petição: 25092307055000000000116356729]
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0121087-48.1997.8.15.2001