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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 24.057,74

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fabrício Meira Macedo

Partes do Processo

EDSON OLIVEIRA PINA

CPF

Autor

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Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Conclusos para decisão

Juntada de Outros documentos

Transitado em Julgado em 01/08/2025

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 01/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de EDSON OLIVEIRA PINA em 24/07/2025 23:59.

Publicado Expediente em 10/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinada expedição de Precatório/RPV

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Todas as movimentações(66)

Todos os documentos(18)