Cumprimento de sentença 0045329-53.2003.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 158.188,77

Órgão julgador

1ª Vara de Executivos Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. Marcos William de Oliveira (aposentado)

Partes do Processo

JOSE CARLOS ESCOREL POLIMENI

CPF

Autor

SUPERMERCADO MONTE CRISTO

Autor

CATHERINE DANNIELLE S TEIXEIRA

Autor

SUPERMERCADO MONTE CRISTO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA BARBOSA DE BRITO PEREIRA

OAB/PB 14215·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JOSE CARLOS ESCOREL POLIMENI

CPF

Autor

SUPERMERCADO MONTE CRISTO

Autor

CATHERINE DANNIELLE S TEIXEIRA

Autor

SUPERMERCADO MONTE CRISTO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

04/12/2024, 10:25

Conclusos para despacho

04/12/2024, 10:10

Juntada de ofício requisitório de precatório

28/11/2024, 10:18

Juntada de Certidão

05/11/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 20:10

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:36

Conclusos para despacho

12/03/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 15:17

Decorrido prazo de CATHERINE DANNIELLE S TEIXEIRA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:17

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MONTE CRISTO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:16

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 19:47

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/06/2023, 14:42

Conclusos para despacho

23/05/2023, 12:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/05/2023, 11:30

Todas as movimentações(141)

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

04/12/2024, 10:25

Conclusos para despacho

04/12/2024, 10:10

Juntada de ofício requisitório de precatório

28/11/2024, 10:18

Juntada de Certidão

05/11/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2019, 21:07

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2019, 21:37

04/11/2024, 20:10

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:36

Conclusos para despacho

12/03/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 15:17

Decorrido prazo de CATHERINE DANNIELLE S TEIXEIRA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:17

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MONTE CRISTO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:16

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 19:47

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/06/2023, 14:42

Conclusos para despacho

23/05/2023, 12:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/05/2023, 11:30

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045329-53.2003.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: JOSE CARLOS ESCOREL POLIMENI, SUPERMERCADO MONTE CRISTO, CATHERINE DANNIELLE S TE Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045329-53.2003.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: JOSE CARLOS ESCOREL POLIMENI, SUPERMERCADO MONTE CRISTO, CATHERINE DANNIELLE S TE Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045329-53.2003.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: JOSE CARLOS ESCOREL POLIMENI, SUPERMERCADO MONTE CRISTO, CATHERINE DANNIELLE S TE Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

17/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 16:36

Conclusos para despacho

27/10/2022, 20:57

Recebidos os autos

03/08/2022, 14:06

Juntada de certidão de prevenção

03/08/2022, 14:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/08/2021, 18:51

Ato ordinatório praticado

15/08/2021, 18:48

Expedição de certidão de decurso de prazo.

15/08/2021, 18:44

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 09/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 04:29

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 21:25

Declarada decadência ou prescrição

09/06/2021, 20:43

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

06/06/2020, 14:55

Juntada de Petição de petição

31/03/2020, 11:30

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 14:57

Juntada de Petição de petição

10/12/2019, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 14:17

Apensado ao processo 0124039-72.2012.8.15.2001

20/11/2019, 21:40

Conclusos para despacho

20/11/2019, 21:37

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 21:37

Juntada de ato ordinatório

20/11/2019, 21:07

Ato ordinatório praticado

20/11/2019, 21:07

Processo migrado para o PJe

03/10/2019, 08:16

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 09/2019 15:10 TJE261K

19/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 09/2019 NF 127/1

19/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

19/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 09/2019 DIG

19/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 09/2019 PA00829192001 14:14:18 SUPERME

19/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 05/2019

30/05/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 05/2019

30/05/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 05/2019 DEV.S/PET.

07/05/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 29/04/2019 004154PB

29/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 04/2019 NF 40/19

16/04/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 04/2019 NOTA DE FORO EXPECA-SE

03/04/2019, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

25/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 07/2017

25/07/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 21: 08/2013 M EXP E5 APENSOS

21/08/2013, 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 25: 07/2013 01240397220128152001

25/07/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 07/2013

10/07/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 17/06/2013

17/06/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 02/2013 DEV.FAZ.

28/02/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 20/02/2013

20/02/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 15: 01/2013 PRAZO

15/01/2013, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 071220127FAZENDA PUBLI

07/12/2012, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 05112012

05/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05112012

05/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05112012

05/11/2012, 00:00

Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 05112012

05/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01112012

01/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19102012

19/10/2012, 00:00

Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 19102012

19/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19102012

19/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09102012

10/10/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09102012

10/10/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24092012

24/09/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 03092012

03/09/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 21082012

23/08/2012, 00:00

Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 21082012

23/08/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 20082012

20/08/2012, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 20082012

20/08/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 17072012

17/07/2012, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 17072012

17/07/2012, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 12072012

12/07/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 12072012

12/07/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 05072012

05/07/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 27032012

27/03/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 21032012

22/03/2012, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 31052011

31/05/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 03052011

03/05/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 JPTD

07/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 03032011

03/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 03032011

03/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03032011

03/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 03032011

03/03/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25082010

27/08/2010, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 31052010

27/08/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24052010

27/08/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20042010

20/04/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 30032010

30/03/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11062009

11/06/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 26022009

26/02/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17022009

26/02/2009, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 17022009

26/02/2009, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 17052008

17/03/2008, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 07082006 CITACAO

07/08/2006, 00:00

Mov. [573] - EDITAL EXPEDICAO DEFERIDA 27122004

14/03/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27122004

27/12/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22122004

22/12/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21122004

22/12/2004, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 20122004

20/12/2004, 00:00

Mov. [835] - ADVOGADO DEVOLVER AUTOS 20092004

21/09/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14092004

14/09/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 090920043FAZENDA PUBLI

09/09/2004, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 13082004

27/08/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13082004

16/08/2004, 00:00

Mov. [949] - AUTOS CLS APOS AS FERIAS 02082004

21/07/2004, 00:00

Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 21062004 LT: 200032 S:

21/06/2004, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 21062004 JPSN

21/06/2004, 00:00

Mov. [1198] - AUTOS A DIST.-ALTERACAO LOJE 18062004 LT: 53 S: 45

18/06/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16062004

18/06/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 05022004

05/02/2004, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 13122003

13/11/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 13112003

13/11/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 031120032FAZENDA PUBLI

03/11/2003, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 31102003

31/10/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31102003

31/10/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31102003

31/10/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 31102003

31/10/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 221020031SUPERMERCADO

22/10/2003, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 20102003

21/10/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20102003

21/10/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20102003

21/10/2003, 00:00

Distribuído por sorteio

11/10/2003, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 11102003 JPDN

11/10/2003, 00:00

DESPACHO

•25/11/2019, 14:17

SENTENÇA

•09/06/2021, 20:43

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2021, 18:48

DECISÃO

•13/12/2021, 21:09

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•18/05/2022, 11:45

DESPACHO

•15/05/2023, 16:36

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/05/2023, 11:30

DESPACHO

•01/06/2023, 19:47

DESPACHO

•04/11/2024, 20:10

DESPACHO

•04/12/2024, 10:25