Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/12/2025, 09:15
Proferido despacho de mero expediente
04/12/2025, 12:42
Conclusos para decisão
24/10/2025, 11:24
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
01/09/2025, 23:20
Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 01:26
Decorrido prazo de ANA CAROLINA PEREIRA TAVARES VIANA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 01:26
Decorrido prazo de Sulpício Moreira Pimentel Neto em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 01:26
Decorrido prazo de GEORGE SUETONIO RAMALHO JUNIOR em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 01:26
Decorrido prazo de LUCIANO ALENCAR DE BRITO PEREIRA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 01:26
Decorrido prazo de SAULO VINICIUS DE ALCANTARA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 01:26
Decorrido prazo de CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 01:26
Decorrido prazo de HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 01:26
Decorrido prazo de PETERSON DOS SANTOS em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 01:26
Documentos
Acórdão
•13/04/2026, 10:11
Despacho
•08/04/2026, 10:23
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
01/09/2025, 23:20
Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 01:26
Decorrido prazo de ANA CAROLINA PEREIRA TAVARES VIANA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 01:26
Decorrido prazo de Sulpício Moreira Pimentel Neto em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 01:26
Decorrido prazo de GEORGE SUETONIO RAMALHO JUNIOR em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 01:26
Decorrido prazo de LUCIANO ALENCAR DE BRITO PEREIRA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 01:26
Decorrido prazo de SAULO VINICIUS DE ALCANTARA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 01:26
Decorrido prazo de CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 01:26
Decorrido prazo de HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 01:26
Decorrido prazo de PETERSON DOS SANTOS em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 01:26
Decorrido prazo de ALINE CRISTINA BRAGHINI em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 01:26
Decorrido prazo de davi tavares viana em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 01:26
Decorrido prazo de ALVARO BRITO ARANTES em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 01:26
Decorrido prazo de PEDRO GOMES MIRANDA E MOREIRA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 01:26
Decorrido prazo de RICARDO LIMA MELO DANTAS em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 01:26
Decorrido prazo de MIRANDA PINHEIRO PAVANELI em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 01:26
Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 01:26
Decorrido prazo de VIVIAN MEIRA AVILA MORAES em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 01:26
Decorrido prazo de FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 01:26
Decorrido prazo de MARINA SAMPAIO GALVANI em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 01:26
Decorrido prazo de TIAGO DE LIMA ALMEIDA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 01:26
Decorrido prazo de GRUPO AMIGOS DO CONSUMIDOR GAC em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025, 01:07
Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025, 01:07
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL - SECAO SAO PAULO - IEPTB - SP em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025, 01:07
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025, 01:07
Decorrido prazo de ALEX SANDRE DUNDES RODRIGUES - ME em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025, 01:07
Decorrido prazo de FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SC em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025, 01:07
Juntada de Petição de apelação
18/07/2025, 11:48
Juntada de Petição de petição
11/07/2025, 14:46
Publicado Expediente em 11/07/2025.
11/07/2025, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025, 00:18
Publicado Sentença em 11/07/2025.
11/07/2025, 00:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: GRUPO AMIGOS DO CONSUMIDOR GAC
REU: SERASA S.A., CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS, BOA VISTA SERVICOS S.A., INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL - SECAO SAO PAULO - IEPTB - SP, INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL, ALEX SANDRE DUNDES RODRIGUES - ME, FEDERACAO DAS
EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800122-31.2023.8.15.0761 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Moral]
10/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: GRUPO AMIGOS DO CONSUMIDOR GAC
REU: SERASA S.A., CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS, BOA VISTA SERVICOS S.A., INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL - SECAO SAO PAULO - IEPTB - SP, INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL, ALEX SANDRE DUNDES RODRIGUES - ME, FEDERACAO DAS
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800122-31.2023.8.15.0761 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Moral]
10/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: GRUPO AMIGOS DO CONSUMIDOR GAC
REU: SERASA S.A., CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS, BOA VISTA SERVICOS S.A., INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL - SECAO SAO PAULO - IEPTB - SP, INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL, ALEX SANDRE DUNDES RODRIGUES - ME, FEDERACAO DAS
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800122-31.2023.8.15.0761 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Moral]
10/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: GRUPO AMIGOS DO CONSUMIDOR GAC
REU: SERASA S.A., CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS, BOA VISTA SERVICOS S.A., INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL - SECAO SAO PAULO - IEPTB - SP, INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL, ALEX SANDRE DUNDES RODRIGUES - ME, FEDERACAO DAS
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800122-31.2023.8.15.0761 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Moral]
10/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: GRUPO AMIGOS DO CONSUMIDOR GAC
REU: SERASA S.A., CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS, BOA VISTA SERVICOS S.A., INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL - SECAO SAO PAULO - IEPTB - SP, INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL, ALEX SANDRE DUNDES RODRIGUES - ME, FEDERACAO DAS
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800122-31.2023.8.15.0761 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Moral]
10/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: GRUPO AMIGOS DO CONSUMIDOR GAC
REU: SERASA S.A., CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS, BOA VISTA SERVICOS S.A., INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL - SECAO SAO PAULO - IEPTB - SP, INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL, ALEX SANDRE DUNDES RODRIGUES - ME, FEDERACAO DAS
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800122-31.2023.8.15.0761 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Moral]
10/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: GRUPO AMIGOS DO CONSUMIDOR GAC
REU: SERASA S.A., CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS, BOA VISTA SERVICOS S.A., INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL - SECAO SAO PAULO - IEPTB - SP, INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL, ALEX SANDRE DUNDES RODRIGUES - ME, FEDERACAO DAS
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800122-31.2023.8.15.0761 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Moral]
10/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: GRUPO AMIGOS DO CONSUMIDOR GAC
REU: SERASA S.A., CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS, BOA VISTA SERVICOS S.A., INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL - SECAO SAO PAULO - IEPTB - SP, INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL, ALEX SANDRE DUNDES RODRIGUES - ME, FEDERACAO DAS
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800122-31.2023.8.15.0761 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Moral]
10/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: GRUPO AMIGOS DO CONSUMIDOR GAC
REU: SERASA S.A., CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS, BOA VISTA SERVICOS S.A., INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL - SECAO SAO PAULO - IEPTB - SP, INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL, ALEX SANDRE DUNDES RODRIGUES - ME, FEDERACAO DAS
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800122-31.2023.8.15.0761 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Moral]
10/07/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/07/2025, 10:17
Juntada de Certidão
09/07/2025, 10:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/07/2025, 11:54
Juntada de Petição de petição
06/06/2025, 15:14
Conclusos para julgamento
19/03/2025, 16:18
Recebidos os autos
14/03/2025, 14:55
Juntada de certidão de prevenção
14/03/2025, 14:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior
14/08/2024, 07:58
Decorrido prazo de davi tavares viana em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024, 01:59
Decorrido prazo de LUCIANO ALENCAR DE BRITO PEREIRA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024, 01:38
Decorrido prazo de ANA CAROLINA PEREIRA TAVARES VIANA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024, 01:38
Juntada de Petição de contra-razões
29/07/2024, 16:52
Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024, 18:33
Conclusos para despacho
19/07/2024, 18:31
Juntada de Petição de petição
17/07/2024, 11:31
Juntada de Petição de petição
28/06/2024, 09:53
Expedição de Outros documentos.
28/06/2024, 09:06
Expedição de Outros documentos.
28/06/2024, 09:06
Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024, 21:38
Juntada de Petição de petição
05/06/2024, 12:42
Juntada de Petição de petição
27/05/2024, 17:13
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
10/05/2024, 15:27
Juntada de Petição de petição
02/05/2024, 14:49
Juntada de Petição de petição
02/05/2024, 11:30
Juntada de outros documentos
05/04/2024, 07:03
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/04/2024, 13:45
Juntada de Petição de apelação
27/03/2024, 17:43
Juntada de Petição de petição
14/03/2024, 13:22
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
02/02/2024, 07:55
Conclusos para despacho
14/12/2023, 10:26
Processo Desarquivado
14/12/2023, 10:25
Juntada de Petição de petição
07/12/2023, 17:41
Arquivado Definitivamente
21/11/2023, 11:21
Ato ordinatório praticado
21/11/2023, 11:21
Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/10/2023, 08:34
Decorrido prazo de ALINE CRISTINA BRAGHINI em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023, 00:54
Decorrido prazo de HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023, 00:54
Decorrido prazo de LUCIANO ALENCAR DE BRITO PEREIRA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023, 00:54
Decorrido prazo de FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023, 00:41
Juntada de Petição de resposta
16/10/2023, 10:58
Decorrido prazo de ALINE CRISTINA BRAGHINI em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023, 01:58
Decorrido prazo de HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023, 01:58
Decorrido prazo de LUCIANO ALENCAR DE BRITO PEREIRA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023, 01:58
Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023, 01:58
Decorrido prazo de FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023, 01:58
Juntada de Petição de apelação
05/10/2023, 15:48
Juntada de Petição de apelação
03/10/2023, 18:47
Decorrido prazo de MARCEL DAVIDMAN PAPADOPOL em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 00:49
Decorrido prazo de WALESKA HILARIO TRINDADE em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 00:49
Decorrido prazo de WALESKA HILARIO TRINDADE em 14/09/2023 14:52.
27/09/2023, 22:01
Juntada de Petição de apelação
27/09/2023, 15:17
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/09/2023, 19:48
Expedição de Outros documentos.
25/09/2023, 07:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
21/09/2023, 11:13
Expedição de Outros documentos.
12/09/2023, 06:42
Expedição de Outros documentos.
12/09/2023, 06:39
Expedição de Outros documentos.
12/09/2023, 06:39
Expedição de Outros documentos.
12/09/2023, 06:39
Expedição de Outros documentos.
12/09/2023, 06:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023, 06:39
Expedição de Outros documentos.
12/09/2023, 06:39
Expedição de Outros documentos.
12/09/2023, 06:39
Julgado procedente em parte do pedido
08/09/2023, 09:58
Conclusos para julgamento
06/09/2023, 10:50
Juntada de Ofício
06/09/2023, 09:45
Expedição de Outros documentos.
06/09/2023, 09:01
Expedição de Outros documentos.
06/09/2023, 09:01
Expedição de Outros documentos.
06/09/2023, 09:01
Expedição de Outros documentos.
06/09/2023, 09:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2023, 09:01
Expedição de Outros documentos.
06/09/2023, 09:01
Expedição de Outros documentos.
06/09/2023, 09:01
Expedição de Outros documentos.
06/09/2023, 09:01
Expedição de Outros documentos.
06/09/2023, 09:01
Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023, 08:37
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
24/08/2023, 12:52
Juntada de Petição de petição
23/08/2023, 16:28
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/08/2023, 09:32
Decorrido prazo de Sulpício Moreira Pimentel Neto em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023, 00:44
Decorrido prazo de davi tavares viana em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023, 00:44
Decorrido prazo de LUCIANO ALENCAR DE BRITO PEREIRA em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023, 00:44
Decorrido prazo de ANA CAROLINA PEREIRA TAVARES VIANA em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023, 00:44
Juntada de Petição de petição
08/08/2023, 15:45
Conclusos para despacho
07/08/2023, 10:25
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
02/08/2023, 09:18
Expedição de Outros documentos.
14/07/2023, 11:33
Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023, 19:55
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/06/2023, 15:43
Juntada de Petição de petição
28/06/2023, 14:24
Juntada de Petição de petição
06/06/2023, 15:38
Juntada de Petição de petição
05/06/2023, 12:14
Juntada de Petição de petição
24/05/2023, 16:07
Juntada de Petição de petição
05/05/2023, 12:59
Juntada de Petição de contestação
03/05/2023, 14:48
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
02/05/2023, 10:52
Juntada de Petição de petição
26/04/2023, 01:23
Conclusos para despacho
25/04/2023, 12:04
Juntada de informação
25/04/2023, 12:02
Juntada de Petição de documento de comprovação
24/04/2023, 17:51
Juntada de Petição de contestação
20/04/2023, 17:38
Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023, 10:52
Conclusos para despacho
20/04/2023, 10:51
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
20/04/2023, 10:17
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
17/04/2023, 12:11
Juntada de Petição de petição
14/04/2023, 13:02
Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023, 13:19
Juntada de Petição de petição
05/04/2023, 19:48
Juntada de Petição de petição
05/04/2023, 18:04
Conclusos para despacho
05/04/2023, 13:13
Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
05/04/2023, 10:19
Juntada de Petição de contestação
03/04/2023, 14:51
Juntada de Petição de petição
03/04/2023, 14:38
Concedida a Medida Liminar
31/03/2023, 17:31
Conclusos para despacho
31/03/2023, 17:03
Juntada de Certidão
31/03/2023, 17:03
Juntada de Petição de petição
31/03/2023, 13:16
Juntada de outros documentos
31/03/2023, 07:09
Juntada de Petição de petição
30/03/2023, 15:14
Juntada de outros documentos
29/03/2023, 12:20
Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023, 14:22
Juntada de Petição de petição
28/03/2023, 13:00
Juntada de Petição de petição
28/03/2023, 12:58
Juntada de Petição de petição
28/03/2023, 12:56
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias