Cumprimento de sentença 0800970-60.2018.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2018

Valor da Causa

R$ 37.800,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de J.L. RANGEL CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - ME em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/01/2026, 15:43

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:00

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CRISTIANO SANTOS DE ARAUJO. EXECUTADO: J.L. RANGEL CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - ME. DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0800970-60.2018.8.15.0351 [Enriquecimento sem Causa]. Vistos, etc. Suspenda-se a presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC/2015. Decorrido o prazo supra, arquivem-se os presentes autos. (art. 921, §2º, do CPC/15). Esclareça-se que os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento, a qualquer tempo, caso sejam encontrados pelo credor bens penhoráveis (§3º). O credor fica intimado, desde já, que, transcorrido o prazo do §1º, sem sua manifestação, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (§4º). Publicado eletronicamente. Intimações necessárias. Cumpra-se. Sapé, data e assinatura eletrônicas. Andréa Costa Dantas B. Targino JUÍZA DE DIREITO

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CRISTIANO SANTOS DE ARAUJO. EXECUTADO: J.L. RANGEL CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - ME. DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0800970-60.2018.8.15.0351 [Enriquecimento sem Causa]. Vistos, etc. Suspenda-se a presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC/2015. Decorrido o prazo supra, arquivem-se os presentes autos. (art. 921, §2º, do CPC/15). Esclareça-se que os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento, a qualquer tempo, caso sejam encontrados pelo credor bens penhoráveis (§3º). O credor fica intimado, desde já, que, transcorrido o prazo do §1º, sem sua manifestação, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (§4º). Publicado eletronicamente. Intimações necessárias. Cumpra-se. Sapé, data e assinatura eletrônicas. Andréa Costa Dantas B. Targino JUÍZA DE DIREITO

10/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/12/2025, 19:18

Conclusos para decisão

28/08/2025, 07:25

Decorrido prazo de CRISTIANO SANTOS DE ARAUJO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:16

Publicado Expediente em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:16

Todas as movimentações(135)

Decorrido prazo de J.L. RANGEL CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - ME em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/01/2026, 15:43

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:00

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CRISTIANO SANTOS DE ARAUJO. EXECUTADO: J.L. RANGEL CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - ME. DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0800970-60.2018.8.15.0351 [Enriquecimento sem Causa]. Vistos, etc. Suspenda-se a presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC/2015. Decorrido o prazo supra, arquivem-se os presentes autos. (art. 921, §2º, do CPC/15). Esclareça-se que os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento, a qualquer tempo, caso sejam encontrados pelo credor bens penhoráveis (§3º). O credor fica intimado, desde já, que, transcorrido o prazo do §1º, sem sua manifestação, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (§4º). Publicado eletronicamente. Intimações necessárias. Cumpra-se. Sapé, data e assinatura eletrônicas. Andréa Costa Dantas B. Targino JUÍZA DE DIREITO

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CRISTIANO SANTOS DE ARAUJO. EXECUTADO: J.L. RANGEL CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - ME. DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0800970-60.2018.8.15.0351 [Enriquecimento sem Causa]. Vistos, etc. Suspenda-se a presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC/2015. Decorrido o prazo supra, arquivem-se os presentes autos. (art. 921, §2º, do CPC/15). Esclareça-se que os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento, a qualquer tempo, caso sejam encontrados pelo credor bens penhoráveis (§3º). O credor fica intimado, desde já, que, transcorrido o prazo do §1º, sem sua manifestação, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (§4º). Publicado eletronicamente. Intimações necessárias. Cumpra-se. Sapé, data e assinatura eletrônicas. Andréa Costa Dantas B. Targino JUÍZA DE DIREITO

10/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/12/2025, 19:18

Conclusos para decisão

28/08/2025, 07:25

Decorrido prazo de CRISTIANO SANTOS DE ARAUJO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:16

Publicado Expediente em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:16

Publicado Expediente em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CRISTIANO SANTOS DE ARAUJO. EXECUTADO: J.L. RANGEL CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - ME, CONSORCIO ACAUA. DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0800970-60.2018.8.15.0351 [Enriquecimento sem Causa]. Vistos, etc. DEFIRO o pedido de ID 115685516 e procedo o desbloqueio dos valores penhorados em Decisão retro em relação a parte executada “CONSORCIO ACAUA”, em razão da sua ilegitimidade passiva reconhecida em Sentença de ID 55112809.

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Considerando que a penhora restou infrutífera quanto ao executado “J.L. RANGEL CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, INTIME-SE o exequente para apontar bens do devedor passíveis de penhora em dez dias, sob pena de suspensão da execução.

10/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 07:27

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 07:27

Deferido o pedido de

08/07/2025, 23:38

Conclusos para despacho

07/07/2025, 10:54

Juntada de documento de comprovação

07/07/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/07/2025, 15:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/07/2025, 00:11

Conclusos para despacho

13/03/2025, 07:49

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 23:17

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 08:48

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 08:47

Juntada de Carta precatória

17/02/2025, 08:45

Juntada de Informações

10/02/2025, 11:59

Expedição de Carta.

10/02/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 11:33

Juntada de documento de comprovação

26/09/2024, 09:30

Juntada de Carta precatória

26/08/2024, 10:41

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 10:30

Conclusos para despacho

16/04/2024, 21:35

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 07:33

Juntada de informação

20/03/2024, 07:32

Juntada de informação

06/03/2024, 10:41

Deferido o pedido de

24/01/2024, 10:38

Conclusos para despacho

04/12/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 10:54

Deferido o pedido de

05/10/2023, 10:54

Conclusos para despacho

03/10/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 21:59

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 11:37

Juntada de Carta precatória

11/07/2023, 11:34

Juntada de Informações

14/04/2023, 09:51

Juntada de Carta precatória

03/04/2023, 10:55

Retificado o movimento Conclusos para despacho

14/02/2023, 14:55

Conclusos para despacho

14/02/2023, 13:16

Juntada de Certidão

14/02/2023, 13:14

Deferido o pedido de

07/02/2023, 12:53

Conclusos para despacho

26/01/2023, 07:18

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 13:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/11/2022, 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2022, 12:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/08/2022, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 21:25

Conclusos para despacho

08/08/2022, 13:53

Processo Desarquivado

08/08/2022, 13:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/08/2022, 16:02

Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 12:39

Transitado em Julgado em 20/04/2022

05/05/2022, 12:39

Decorrido prazo de CRISTIANO SANTOS DE ARAUJO em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 02:52

Decorrido prazo de CONSORCIO ACAUA em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 02:52

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:15

Julgado procedente o pedido

09/03/2022, 12:21

Conclusos para julgamento

10/11/2021, 09:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 08/11/2021 10:30 2ª Vara Mista de Sapé.

09/11/2021, 11:19

Outras Decisões

09/11/2021, 11:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 08/11/2021 10:30 2ª Vara Mista de Sapé.

21/10/2021, 10:04

Recebidos os autos do CEJUSC

07/10/2021, 15:42

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 01/10/2021 10:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.

07/10/2021, 15:42

Juntada de Certidão

16/07/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2021, 10:13

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 01/10/2021 10:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.

31/05/2021, 09:58

Juntada de Certidão

31/05/2021, 09:57

Juntada de Certidão

28/05/2021, 10:31

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 18/05/2021 10:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.

18/05/2021, 10:14

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 18/05/2021 10:00:00 CEJUSC DA COMARCA DE SAPÉ.

18/05/2021, 10:14

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 17:38

Juntada de Petição de contestação

14/05/2021, 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2021, 12:09

Juntada de Petição de diligência

02/02/2021, 12:09

Mandado devolvido para redistribuição

20/01/2021, 20:28

Juntada de Petição de diligência

20/01/2021, 20:28

Expedição de Mandado.

19/01/2021, 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 12:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/05/2021 10:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.

18/01/2021, 09:45

Juntada de Certidão

18/01/2021, 09:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB

09/10/2020, 12:59

Recebidos os autos.

09/10/2020, 12:59

Audiência Una cancelada para 01/06/2020 08:15 2ª Vara Mista de Sapé.

01/06/2020, 09:41

Juntada de Certidão

01/06/2020, 09:40

Juntada de Certidão

05/05/2020, 08:23

Juntada de Carta precatória

15/04/2020, 13:11

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2020, 10:28

Juntada de Certidão

15/04/2020, 10:21

Cancelada a movimentação processual

15/04/2020, 10:19

Juntada de ato ordinatório

15/04/2020, 09:29

Audiência una designada para 01/06/2020 08:15 2ª Vara Mista de Sapé.

11/12/2019, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2019, 09:46

Decorrido prazo de J.L. RANGEL CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - ME em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 02:49

Conclusos para despacho

26/08/2019, 21:32

Audiência conciliação, instrução e julgamento realizada para 12/08/2019 10:00 2ª Vara Mista de Sapé.

12/08/2019, 12:34

Juntada de Petição de certidão

07/08/2019, 10:29

Decorrido prazo de CRISTIANO SANTOS DE ARAUJO em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 01:18

Juntada de certidão

26/07/2019, 09:15

Juntada de Petição de certidão

26/07/2019, 09:14

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2019, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2019, 11:00

Juntada de certidão

19/06/2019, 13:05

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 12/08/2019 10:00 2ª Vara Mista de Sapé.

19/06/2019, 13:03

Recebida a emenda à inicial

09/04/2019, 12:24

Conclusos para despacho

30/01/2019, 23:17

Juntada de Petição de petição

22/01/2019, 16:15

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2019, 21:13

Conclusos para despacho

22/08/2018, 12:03

Distribuído por sorteio

18/08/2018, 10:43

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/01/2026, 15:43

Decisão

•03/12/2025, 19:18

Decisão

•08/07/2025, 23:38

Decisão

•01/07/2025, 00:11

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 08:48

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 11:33

Despacho

•17/04/2024, 10:30

Decisão

•24/01/2024, 10:38

Decisão

•05/10/2023, 10:54

Decisão

•05/10/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 11:37

Despacho

•07/02/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 13:11

Todos os documentos(23)

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/01/2026, 15:43

Decisão

•03/12/2025, 19:18

Decisão

•08/07/2025, 23:38

Decisão

•01/07/2025, 00:11

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 08:48

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 11:33

Despacho

•17/04/2024, 10:30

Decisão

•24/01/2024, 10:38

Decisão

•05/10/2023, 10:54

Decisão

•05/10/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 11:37

Despacho

•07/02/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 13:11

Despacho

•08/08/2022, 21:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/08/2022, 16:02

Sentença

•09/03/2022, 12:21

Termo de Audiência com Sentença

•09/11/2021, 11:18

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 09:29

Despacho

•20/10/2019, 09:46

Decisão

•09/04/2019, 12:24

Despacho

•13/01/2019, 21:13