Execução de Título Extrajudicial 0801373-40.2022.8.15.0981 - TJPB

Conclusos para despacho

15/05/2026, 08:14

Juntada de Certidão

15/05/2026, 08:14

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:08

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 08:43

Conclusos para despacho

27/03/2026, 08:41

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2026, 10:52

Conclusos para despacho

20/02/2026, 10:20

Juntada de Certidão

20/02/2026, 10:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Queimadas EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0801373-40.2022.8.15.0981 DECISÃO Vistos, etc. Requer o exequente a consulta de bens do executado via sistema INFOJUD. Como se sabe, o INFOJUD consiste em convênio firmado entre o Conselho Nacional de Justiça e a Receita Federal com o objetivo de facilitar o acesso eletrônico dos Magistrados aos dados cadastrais e econômico-fiscais das partes em processos judiciais. Desse modo, não havendo como fugir a procedência do pedido, [1]determino ao cartório que realize consulta ao sistema INFOJUD acerca das 3 últimas declarações do imposto de renda da parte executada. Com as informações, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Providências e intimações necessárias. Cumpra-se. Queimadas/PB, data e assinatura eletrônicas. Fabiano L. Graçascosta, Juiz de Direito. [1] PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. SISTEMAS RENAJUD E INFOJUD. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. DESNECESSIDADE. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem consignou: "o Decreto nº 8.789, de 2016 estabelece o com-partilhamento de dados entre os órgãos e entidades da administração pública federal. Daí que as informações que seriam obtidas pela consulta ao Renajud são obteníveis pela própria exequente, caso em que desnecessária a intervenção do juízo. (...) o acesso ao Infojud exige- se antes tenham sido empreendidas outras medidas na exe-cução, como expedição de mandado de penhora, consulta ao Bacenjud e Renajud (...) ao caso das autarquias exequentes que se beneficiam do compartilhamento de dados estabelecido pelo Decreto nº 8.789, de 2016, deve ser exigido também que tenham previamente obtido as informações que lhe são disponibilizadas pela Receita Federal do Brasil - como o DOI -, e trazer aos autos as informações pertinentes" (fls. 130-131, e-STJ). 2. O STJ possui compreensão firmada de que é legal a realização de pes-quisas nos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, porquanto são meios colocados à disposição da parte exequente para agilizar a satisfação de seus créditos, dis-pensando-se o esgotamento das buscas por outros bens do executado. 3. Recurso Especial provido. (STJ - REsp: 1845322 RS 2019/0320514-6, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 10/12/2019, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/05/2020).

04/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 12:29

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:28

Desentranhado o documento

24/11/2025, 08:26

Juntada de Certidão

24/11/2025, 08:21

Outras Decisões

14/10/2025, 16:51

Juntada de Certidão

13/10/2025, 13:28

Conclusos para despacho

25/07/2025, 07:16

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801373-40.2022.8.15.0981. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE QUEIMADAS Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Queimadas Rua José de França, S/N, Centro, QUEIMADAS - PB - CEP: 58475-000 Tel.: ( ); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cédula de Crédito Bancário]

10/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 07:53

Decorrido prazo de MERCADINHO PONTO MIX em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:23

Decorrido prazo de MASTER SUPERMERCADO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:23

Juntada de Petição de outros documentos

25/06/2025, 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2025, 21:01

Juntada de Petição de diligência

17/06/2025, 21:01

Juntada de Petição de diligência

17/06/2025, 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2025, 20:56

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 11:56

Decorrido prazo de Municipio de Queimadas em 03/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:16

Decorrido prazo de POUSADA NOSSA SENHORA DA GUIA QUEIMADAS-PB em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:16

Decorrido prazo de POUSADA NOSSA SENHORA DA GUIA II em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:16

Decorrido prazo de MERCADINHO DA FAMÍLIA em 28/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:34

Juntada de Petição de informação

26/05/2025, 11:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

22/05/2025, 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2025, 21:33

Juntada de Petição de diligência

21/05/2025, 23:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2025, 23:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2025, 05:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/05/2025, 05:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/05/2025, 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2025, 10:24

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 11:10

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 11:10

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 11:10

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 11:10

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 11:10

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 11:10

Juntada de Ofício

05/05/2025, 04:27

Juntada de Ofício

05/05/2025, 04:27

Juntada de Ofício

05/05/2025, 04:27

Juntada de Ofício

05/05/2025, 04:27

Juntada de Ofício

05/05/2025, 04:26

Juntada de Ofício

05/05/2025, 04:26

Outras Decisões

09/08/2024, 11:04

Conclusos para despacho

03/06/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 07:50

Conclusos para despacho

25/04/2024, 09:07

Juntada de Certidão

25/04/2024, 09:06

Decorrido prazo de ROBSON ANDRADE DE SOUZA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:15

Juntada de Petição de diligência

10/04/2024, 19:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2024, 19:43

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2024, 10:00

Juntada de Petição de diligência

03/04/2024, 10:00

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 09:35

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 11:00

Juntada de Certidão

15/03/2024, 10:59

Deferido o pedido de

21/09/2023, 04:52

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 15:57

Conclusos para despacho

07/07/2023, 08:26

Juntada de Certidão

07/07/2023, 08:24

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 12:27

Juntada de Certidão

19/06/2023, 12:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/06/2023, 20:32

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:07

Conclusos para despacho

27/04/2023, 14:25

Decorrido prazo de ROBSON ANDRADE DE SOUZA em 20/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2023, 11:59

Juntada de Petição de diligência

28/03/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 11:48

Juntada de Petição de diligência

15/03/2023, 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2023, 16:33

Expedição de Mandado.

27/01/2023, 07:49

Expedição de Mandado.

27/01/2023, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 15:12

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/01/2023 23:59.

26/01/2023, 06:00

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 17:36

Conclusos para despacho

30/12/2022, 08:56

Juntada de Certidão

30/12/2022, 08:56

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/12/2022 23:59.

26/12/2022, 05:07

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 08:29

Conclusos para despacho

04/11/2022, 15:19

Juntada de Certidão

04/11/2022, 15:18

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 11:27

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 15:03

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:03

Conclusos para despacho

23/09/2022, 15:41

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 11:50

Distribuído por sorteio

05/08/2022, 11:09

—

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/05/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/12/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(113)

Todos os documentos(19)