Execução Fiscal 0801548-62.2022.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 162.050,60

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

FARMACIA WILSON LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSELITO FEITOSA DE LIMA

OAB/PB 23195·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/02/2026, 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/08/2025, 07:32

Declarada incompetência

02/08/2025, 08:51

Determinada a redistribuição dos autos

02/08/2025, 08:51

Conclusos para despacho

01/08/2025, 22:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:24

Publicado Expediente em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801548-62.2022.8.15.0131. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: FARMACIA WILSON LTDA - ME EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, etc. Dia

10/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 08:01

Determinada diligência

08/07/2025, 21:57

Conclusos para despacho

07/07/2025, 11:28

Decorrido prazo de JOSELITO FEITOSA DE LIMA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:45

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 17:30

Conclusos para despacho

05/06/2025, 13:00

Todas as movimentações(63)

Conclusos para despacho

13/02/2026, 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/08/2025, 07:32

Declarada incompetência

02/08/2025, 08:51

Determinada a redistribuição dos autos

02/08/2025, 08:51

Conclusos para despacho

01/08/2025, 22:22

Documentos

Decisão

•02/08/2025, 08:51

Decisão

•08/07/2025, 21:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:24

Publicado Expediente em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801548-62.2022.8.15.0131. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: FARMACIA WILSON LTDA - ME EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, etc. Dia

10/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 08:01

Determinada diligência

08/07/2025, 21:57

Conclusos para despacho

07/07/2025, 11:28

Decorrido prazo de JOSELITO FEITOSA DE LIMA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:45

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 17:30

Conclusos para despacho

05/06/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 07:31

Deferido o pedido de

23/05/2025, 20:19

Conclusos para despacho

19/05/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 10:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/04/2025, 21:32

Conclusos para despacho

02/04/2025, 07:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 04:37

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 06:49

Deferido o pedido de

17/12/2024, 21:26

Conclusos para despacho

29/11/2024, 12:36

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 08:01

Juntada de aviso de recebimento

08/10/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2024, 13:06

Determinada a citação de FARMACIA WILSON LTDA - ME - CNPJ: 00.604.184/0001-07 (EXECUTADO)

18/08/2024, 20:49

Conclusos para despacho

17/07/2024, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:59

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 06:22

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 12:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento

23/01/2024, 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/12/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 06:57

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 10:28

Conclusos para despacho

07/11/2023, 09:26

Juntada de aviso de recebimento

07/11/2023, 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2023, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 19:06

Conclusos para despacho

16/10/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 20:49

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2023, 11:16

Determinada diligência

02/04/2023, 14:43

Conclusos para despacho

31/03/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 08:23

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 08:21

Juntada de aviso de recebimento

03/08/2022, 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 18:15

Conclusos para decisão

09/05/2022, 08:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/05/2022, 00:11

Distribuído por sorteio

04/05/2022, 00:11

Despacho

•05/06/2025, 17:30

Despacho

•23/05/2025, 20:19

Despacho

•02/04/2025, 21:32

Despacho

•17/12/2024, 21:26

Despacho

•18/08/2024, 20:49

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 12:09

Despacho

•07/11/2023, 10:28

Despacho

•16/10/2023, 19:06

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 12:14

Despacho

•02/04/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 08:21

Despacho

•02/06/2022, 18:15