Procedimento Comum Cível 0802548-79.2023.8.15.2001 - TJPB

Conclusos para despacho

28/04/2026, 08:53

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de réplica

30/01/2026, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:08

Publicado Mandado em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISAO DECISAO Processo: 0802548-79.2023.8.15.2001. AUTOR: AGAIRTO DIAS ARRUDA REU: ESTADO DA PARAIBA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital da Capital manda: INTIMAR a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação. JOÃO PESSOA, 9 de dezembro de 2025 De ordem, HELEN SONALI DE CASTRO CRUZ Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23012016453142600000064339189 1. PROCURAÇÃO Procuração 23012016453164700000064339194 2. CNH Outros Documentos 23012016453194100000064339195 3. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Outros Documentos 23012016453215300000064339200 4. COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Outros Documentos 23012016453241700000064339202 5. DOCUMENTO DO CARRO Outros Documentos 23012016453269100000064339203 6.LAUDO DETRAN PB Outros Documentos 23012016453307300000064339206 7. LAUDO RECEITA FEDERAL Outros Documentos 23012016453337900000064339208 8. INDEFERIMENTO DA ISENÇÃO DO IPVA 2022 Outros Documentos 23012016453377200000064339209 9. INDEFERIMENTO DA ISENÇÃO DO IPVA 2023 Outros Documentos 23012016453398700000064339213 10. NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA DO IPVA 2022 Outros Documentos 23012016453421400000064339214 11. NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA DO IPVA 2023 Outros Documentos 23012016453444200000064339216 12. LICENCIAMENTO E BOMBEIROS 2022 E 2023 Outros Documentos 23012016453463900000064339217 13. DIÁRIO OFICIAL Nº 1223 - JOAO PESSOA (31 DE DEZEMBRO DE 2020) Outros Documentos 23012016453487500000064339219 14. DECRETO Nº 40.959 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020. SER PB Outros Documentos 23012016453535100000064339220 15. Portaria SEFAZ Nº 176 DE 30 12 2020 Estadual Paraíba Outros Documentos 23012016453570900000064339221 16. DECISAO LIMINAR ESTADO DE SP AÇÃO CIVIL PÚBLICA Outros Documentos 23012016453597700000064339222 17. LIMINAR DEFERIDA PARA SUSPENDER A COBRANÇA DE IPVA ATÉ O FINAL DO PROCESSO Outros Documentos 23012016453634500000064339223 18. (LIMINAR SUSPENDENDO COBRANÇA IPVA) Outros Documentos 23012016453666300000064339224 19. LIMINAR DEFERIDA Outros Documentos 23012016453690800000064339525 20. Sentença Colega Silvia Mandado de Segurança PCD Outros Documentos 23012016453739400000064339526 21. PROCESSO 0800639-29.2021.8.15.0301- DEFERIMENTO LIMINAR PB Outros Documentos 23012016453764000000064339529 22. PROCESSO- 0809138-43.2021.8.15.2001 - DEFERIMENTO LIMINAR PB Outros Documentos 23012016453785100000064339528 23. PROCESSO 0805105-93.2021.8.15.0001- DEFERIMENTO LIMINAR PB Outros Documentos 23012016453807300000064339530 24. DECISÃO- CONCEDIDA LIMINAR- PROCESSO Nº 0812372-33.2021.8.15.2001 Outros Documentos 23012016453850900000064339533 25. PROCESSO- 0809138-43.2021.8.15.2001 - DEFERIMENTO LIMINAR PB Outros Documentos 23012016453896700000064339534 26. LIMINAR DEFERIDA PARA SUSPENDER A COBRANÇA DE IPVA ATÉ O FINAL DO PROCESSO Outros Documentos 23012016453917200000064339535 27. DECISAO PARADIGMA 1 TJ SP Outros Documentos 23012016453948100000064339536 28. DECISAO PARADIGMA 2 TJ SP Outros Documentos 23012016453987600000064339537 29. DECISÃO- PROCESSO Nº 0848800-14.2021.8.15.2001 Outros Documentos 23012016454004900000064339538 30. DECISÃO- PROCESSO Nº 0851158-49.2021.8.15.2001 Outros Documentos 23012016454035500000064339539 31. DECISÃO Nº 0834026-76.2021.8.15.2001 Outros Documentos 23012016454052400000064339540 32. DECISÃO LIMINAR- ISENÇÃO IPVA 2021- PROCESSO 0804631-79.2021.8.15.0371 Outros Documentos 23012016454080200000064339541 33. PROCESSO 0805105-93.2021.8.15.0001- DEFERIMENTO LIMINAR PB Outros Documentos 23012016454115600000064339542 34. DECISÃO LIMINAR- ISENÇÃO IPVA 2021- PROCESSO 081482-81.2021.8.15.2001 Outros Documentos 23012016454135300000064339543 35. DECISAO PARADIGMA 1 TJ SP Outros Documentos 23012016454158000000064339544 36. DECISAO PARADIGMA 2 TJ SP Outros Documentos 23012016454209400000064339545 37. PROCESSO 0800639-29.2021.8.15.0301- DEFERIMENTO LIMINAR PB Outros Documentos 23012016454223200000064339546 Decisão Decisão 23021416454337000000064984354 Decisão Decisão 23060508473232500000069983000 Petição Petição 24122011244543200000099327890 DECRETO Nº 45.979 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024. - SER_PB (1) Outros Documentos 24122011244606300000099327891 Despacho Despacho 25043011171483800000103429633 Expediente Expediente 25043011171483800000103429633 Petição Petição 25051315570132500000105562694 GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS Outros Documentos 25051315570195200000105562696 COMPROVANTE DE PAGAMENTO Outros Documentos 25051315570266000000105562697 Decisão Decisão 25062613210674200000107052052 Expediente Expediente 25062613210674200000107052052 Mandado Mandado 25070908341554600000108724982 Mandado Mandado 25070908380741900000108724995 contestacao - IPVA - ausencia de provas - ausencia de requerimento administrativo.pdf Contestação 25071617305500000000109176779 MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andarr PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores]

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 08:31

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:42

Decorrido prazo de AGAIRTO DIAS ARRUDA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:25

Juntada de Petição de contestação

16/07/2025, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:17

Publicado Expediente em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital Acervo B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802548-79.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação Declaratória movida por AGAIRTO DIAS ARRUDA em face de ato praticado pelo Sr. SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA, vinculado ao ESTADO DA PARAÍBA pelos motivos a seguir. Alega que é pessoa portadora de Monoparesia em razão de ser acometida de CID-10- M51.1 (Transtornos de discos lombares e de outros discos inte

10/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 08:34

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

26/06/2025, 13:21

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:20

Conclusos para despacho

03/06/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 08:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2025, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 11:17

Conclusos para despacho

27/01/2025, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:32

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 11:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15

05/06/2023, 08:47

Conclusos para decisão

02/06/2023, 15:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/06/2023, 15:05

Retificado o movimento Conclusos para despacho

14/02/2023, 17:38

Conclusos para despacho

14/02/2023, 16:45

Determinada a redistribuição dos autos

14/02/2023, 16:45

Outras Decisões

14/02/2023, 16:45

Distribuído por sorteio

20/01/2023, 16:46

—

Conclusos para despacho

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de réplica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Publicado Mandado em 11/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de AGAIRTO DIAS ARRUDA em 01/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de contestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

Publicado Expediente em 11/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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