Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0823241-55.2021.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0823241-55.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 11:23

Juntada de certidão

15/08/2025, 11:03

Recebidos os autos

15/08/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: LUZIVALDO FIRMINO MENDES RECORRIDO: PARAIBA PREVIDENCIA PBPREV, PARAIBA PREVIDENCIAREPRESENTANTE: PARAÍBA PREVIDÊNCIA PBPREV DECISÃO Ementa: RECURSO INOMINADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE PROVENTOS DE MILITAR INATIVO. REGIME JURÍDICO PRÓPRIO DOS MILITARES. TEMA 160/STF. COBRANÇA CONSTITUCIONAL. RECURSO NÃO PROVIDO. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE Gabinete 02 Processo nº: 0823241-55.2021.8.15.2001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL

10/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

11/03/2025, 09:31

Juntada de outros documentos

11/03/2025, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/03/2025, 11:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/03/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 10:29

Ratificada a Decisão Monocrática

26/11/2024, 13:47

Determinada diligência

26/11/2024, 13:47

Conclusos para despacho

26/11/2024, 11:36

Recebidos os autos

21/10/2024, 15:34

Juntada de certidão de prevenção

21/10/2024, 15:34

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•08/07/2025, 17:10

Decisão

•26/11/2024, 13:47

—

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

Juntada de outros documentos

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

Expedição de Outros documentos.

Ratificada a Decisão Monocrática

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de certidão de prevenção

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