Procedimento Comum Cível 0837317-45.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 12.867,88

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 14:46

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:33

Publicado Despacho em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 09:01

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 09:01

Conclusos para despacho

14/04/2026, 16:46

Decorrido prazo de JANE GIRLEIDE VIEIRA CORREIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:27

Juntada de Petição de diligência

16/01/2026, 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2026, 08:49

Expedição de Mandado.

13/01/2026, 12:34

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 14:58

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2025.

19/11/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 03:03

Todas as movimentações(36)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 14:46

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:33

Publicado Despacho em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 09:01

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 09:01

Conclusos para despacho

14/04/2026, 16:46

Decorrido prazo de JANE GIRLEIDE VIEIRA CORREIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:27

Juntada de Petição de diligência

16/01/2026, 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2026, 08:49

Expedição de Mandado.

13/01/2026, 12:34

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 14:58

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2025.

19/11/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0837317-45.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a INTIMAÇÃO da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as despesas processuais com mandado (caso a citação tenha sido requerida por Oficial de Justiça), e/ou as despesas processuais postais (caso a citação tenha sido requerida por carta), para fins de cumprimento da Decisão retro. João Pessoa-PB, em 17 de novembro de 2025 EDVANIA MORAES CAVALCANTE PROENCA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

18/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 16:20

Determinada a citação de JANE GIRLEIDE VIEIRA CORREIA - CPF: 151.518.674-15 (REU)

17/11/2025, 16:12

Conclusos para despacho

23/09/2025, 13:01

Juntada de informação

23/09/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 13:36

Publicado Decisão em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0837317-45.2025.8.15.2001. AUTOR: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE REU: JANE GIRLEIDE VIEIRA CORREIA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Pagamento] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE MENSALIDADE DE PLANO DE SAÚDE proposta por GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em face de JANE GIRLEIDE VIEIRA CORREIA, objetivando a condenação da parte ré ao pagamento das mensalidades em atraso referentes ao plano de saúde contratado. A parte autora postulou a concessão da gratuidade de justiça, sob o argumento de se tratar de fundação privada sem fins lucrativos e de não possuir condições de arcar com as despesas processuais sem comprometer suas atividades assistenciais. Contudo, após a análise da documentação apresentada, não restou devidamente demonstrada a alegada hipossuficiência financeira, não havendo elementos suficientes que comprovem a impossibilidade de a parte autora suportar os encargos iniciais da demanda. Assim, não vislumbrando o preenchimento dos requisitos legais, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pela empresa autora. Determino que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o recolhimento das custas processuais iniciais e demais despesas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 26 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

28/08/2025, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - CNPJ: 03.658.432/0001-82 (AUTOR).

26/08/2025, 12:00

Conclusos para despacho

21/08/2025, 11:32

Juntada de informação

21/08/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 15:00

Publicado Despacho em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0837317-45.2025.8.15.2001. AUTOR: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE REU: JANE GIRLEIDE VIEIRA CORREIA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Pagamento] Vistos. A autora, fundação privada sem fins lucrativos, embora tenha amparo legal para pleitear a concessão da justiça gratuita, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, deve comprovar nos autos a insuficiência de recursos para arcar com as despesa

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 11:38

Determinada Requisição de Informações

07/07/2025, 11:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/07/2025, 15:09

Distribuído por sorteio

01/07/2025, 15:09

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 09:01

Despacho

•15/04/2026, 09:01

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:20

Despacho

•17/11/2025, 16:12

Decisão

•27/08/2025, 10:34

Decisão

•26/08/2025, 12:00

Despacho

•09/07/2025, 07:12

Despacho

•07/07/2025, 11:38