Execução Fiscal 0806203-21.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 27.704,04

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ALLAN ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLARA VIRGINIA DE OLIVEIRA SANTIAGO

OAB/PB 30690·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

05/10/2025, 07:28

Ato ordinatório praticado

05/10/2025, 07:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de ALLAN ALVES DE OLIVEIRA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:21

Publicado Expediente em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806203-21.2018.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

10/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 09:58

Conclusos para despacho

27/03/2025, 22:18

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 10:10

Juntada de Petição de cota

18/01/2025, 18:07

Indeferido o pedido de ALLAN ALVES DE OLIVEIRA - CPF: 058.552.214-66 (EXECUTADO)

17/01/2025, 11:16

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

05/10/2025, 07:28

Ato ordinatório praticado

05/10/2025, 07:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Documentos

Ato Ordinatório

•05/10/2025, 07:26

Despacho

•09/07/2025, 09:58

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de ALLAN ALVES DE OLIVEIRA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:21

Publicado Expediente em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806203-21.2018.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

10/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 09:58

Conclusos para despacho

27/03/2025, 22:18

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 10:10

Juntada de Petição de cota

18/01/2025, 18:07

Indeferido o pedido de ALLAN ALVES DE OLIVEIRA - CPF: 058.552.214-66 (EXECUTADO)

17/01/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 11:16

Conclusos para despacho

05/11/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 14:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2024, 13:17

Conclusos para despacho

10/05/2024, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 14:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/06/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 12:31

Conclusos para despacho

17/05/2023, 10:42

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/05/2023, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 09:09

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 09:06

Juntada de Petição de cota

01/11/2022, 10:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/10/2022, 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2022, 14:08

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 13:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/02/2022, 22:21

Conclusos para despacho

06/10/2021, 22:26

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 17:51

Outras Decisões

02/02/2021, 12:25

Conclusos para despacho

24/09/2020, 23:10

Expedição de certidão de decurso de prazo.

20/08/2020, 23:41

Juntada de Certidão

17/04/2020, 23:42

Juntada de Certidão

15/04/2020, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 10:39

Conclusos para decisão

17/01/2020, 09:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 00:31

Juntada de Petição de petição

17/09/2019, 11:25

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2019, 20:04

Conclusos para despacho

13/06/2019, 16:24

Juntada de certidão

13/12/2018, 08:12

Juntada de outros documentos

05/07/2018, 18:16

Juntada de outros documentos

27/06/2018, 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2018, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2018, 09:20

Conclusos para despacho

18/04/2018, 18:30

Distribuído por sorteio

18/04/2018, 18:19

Decisão

•17/01/2025, 11:16

Decisão

•17/01/2025, 11:16

Decisão

•09/08/2024, 13:17

Decisão

•28/06/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 09:06

Decisão

•18/02/2022, 22:21

Decisão

•02/02/2021, 12:25

Despacho

•13/04/2020, 10:39

Despacho

•26/07/2019, 20:04

Despacho

•23/04/2018, 09:20