Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0807357-15.2022.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 73.708,08

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

PEDRO ANTONIO MATIAS DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA

Reu

Advogados / Representantes

ANA ERIKA MAGALHAES GOMES

OAB/PB 13727·CPF·Representa: Autor

JOEL RAMALHO VENTURA

OAB/PB 16048·CPF·Representa: Réu

DIEGO CABRAL MIRANDA

OAB/PB 17069·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Declarada incompetência

15/05/2026, 11:40

Determinada a redistribuição dos autos

15/05/2026, 11:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/05/2026, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:42

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 12:57

Conclusos para despacho

17/07/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:36

Publicado Mandado em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0807357-15.2022.8.15.0331. MANDADO - 5ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 ( ) Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Indenização por Dano Moral] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda ao ao oficial de justiça, a quem este for entregue, que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se no processo acima. SANTA RITA, em 9 de julho de 2025. De ordem, LEANDRO ASSIS DANTAS Mat.

10/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 10:19

Determinada Requisição de Informações

29/06/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2025, 11:52

Conclusos para despacho

14/05/2025, 10:02

Todas as movimentações(69)

Declarada incompetência

15/05/2026, 11:40

Determinada a redistribuição dos autos

15/05/2026, 11:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/05/2026, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:42

Conclusos para julgamento

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 11:40

Despacho

•19/12/2025, 12:57

07/01/2026, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 12:57

Conclusos para despacho

17/07/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:36

Publicado Mandado em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0807357-15.2022.8.15.0331. MANDADO - 5ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 ( ) Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Indenização por Dano Moral] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda ao ao oficial de justiça, a quem este for entregue, que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se no processo acima. SANTA RITA, em 9 de julho de 2025. De ordem, LEANDRO ASSIS DANTAS Mat.

10/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 10:19

Determinada Requisição de Informações

29/06/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2025, 11:52

Conclusos para despacho

14/05/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 19:48

Juntada de Petição de diligência

14/04/2025, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2025, 10:49

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 07:50

Determinada diligência

11/04/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 13:19

Conclusos para despacho

11/04/2025, 10:52

Juntada de Certidão

11/04/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 16:48

Determinada Requisição de Informações

10/04/2025, 16:48

Conclusos para despacho

10/04/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 17:29

Conclusos para decisão

12/12/2024, 10:41

Decorrido prazo de Diego Cabral Miranda em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:56

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 13:12

Determinada diligência

04/11/2024, 15:58

Determinada Requisição de Informações

04/11/2024, 15:58

Conclusos para despacho

23/10/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 10:59

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

17/06/2024, 11:12

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

23/03/2024, 10:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/02/2024, 00:26

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:55

Juntada de Petição de procuração

17/10/2023, 21:05

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 21:04

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:49

Juntada de Petição de contestação

15/08/2023, 23:27

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2023, 19:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:54

Conclusos para decisão

20/03/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 07:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/02/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 11:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/11/2022, 18:46

Distribuído por sorteio

24/11/2022, 18:45

Despacho

•29/06/2025, 11:52

Despacho

•11/04/2025, 13:19

Despacho

•10/04/2025, 16:48

Despacho

•08/04/2025, 17:29

Despacho

•04/11/2024, 15:58

Despacho

•29/02/2024, 00:26

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 10:05

Despacho

•30/04/2023, 19:40

Despacho

•03/02/2023, 11:39

Comunicações

•24/11/2022, 18:45