Procedimento Comum Cível 0808697-87.2017.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2017

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

CIRNE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - ME

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

CIRNE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - ME

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

FLORENCIO GOMES DA COSTA LIMA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 11:21

Transitado em Julgado em 04/09/2025

12/09/2025, 11:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:13

Decorrido prazo de CIRNE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - ME em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 18:39

Publicado Expediente em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808697-87.2017.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVENTE PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVENTE DA SENTENÇA DE ID Nº 115668751.

10/07/2025, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

09/07/2025, 10:35

Desentranhado o documento

09/07/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 10:28

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

09/07/2025, 09:29

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 11:21

Transitado em Julgado em 04/09/2025

12/09/2025, 11:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:13

Decorrido prazo de CIRNE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - ME em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•09/07/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 12:24

31/07/2025, 18:39

Publicado Expediente em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808697-87.2017.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVENTE PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVENTE DA SENTENÇA DE ID Nº 115668751.

10/07/2025, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

09/07/2025, 10:35

Desentranhado o documento

09/07/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 10:28

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

09/07/2025, 09:29

Conclusos para despacho

03/07/2025, 10:19

Decorrido prazo de CIRNE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - ME em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 12:24

Decorrido prazo de CIRNE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - ME em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/09/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 13:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/08/2024, 12:59

Conclusos para decisão

07/08/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 21:44

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/04/2024, 21:44

Decorrido prazo de CIRNE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - ME em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/12/2023, 12:39

Juntada de Petição de diligência

31/12/2023, 12:39

Expedição de Mandado.

08/12/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 11:31

Conclusos para decisão

30/11/2023, 21:14

Expedição de certidão de decurso de prazo.

30/11/2023, 21:14

Decorrido prazo de CIRNE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - ME em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:41

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 10:36

Conclusos para decisão

17/11/2022, 16:21

Decorrido prazo de CIRNE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - ME em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 09:28

Juntada de Certidão

10/08/2022, 10:51

Juntada de provimento correcional

07/08/2022, 22:06

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 10:53

Conclusos para despacho

30/05/2022, 11:01

Juntada de carta

15/09/2021, 10:51

Juntada de documento de comprovação

02/08/2021, 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 22:32

Conclusos para despacho

02/03/2021, 21:27

Juntada de Certidão

02/03/2021, 21:26

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2021, 11:56

Juntada de Petição de diligência

10/02/2021, 11:56

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 11:31

Expedição de Mandado.

09/02/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 12:42

Conclusos para decisão

17/01/2020, 09:24

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/11/2019, 10:11

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/11/2019, 10:11

Decorrido prazo de CIRNE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - ME em 16/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 01:10

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 17:25

Conclusos para despacho

13/06/2019, 14:32

Juntada de certidão

31/01/2019, 17:57

Juntada de outros documentos

09/11/2018, 07:52

Juntada de outros documentos

09/11/2018, 07:19

Decorrido prazo de DAVIDSON LOPES SOUZA DE BRITO em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 00:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/09/2018 23:59:59.

28/09/2018, 00:49

Juntada de Petição de contestação

26/09/2018, 11:29

Juntada de Petição de contestação

26/09/2018, 11:29

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA em 19/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2018, 16:31

Juntada de outros documentos

10/09/2018, 16:53

Expedição de Mandado.

10/09/2018, 15:45

Expedição de Outros documentos.

10/09/2018, 15:45

Expedição de Outros documentos.

10/09/2018, 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2018, 15:45

Concedida a Antecipação de tutela

05/09/2018, 11:41

Conclusos para despacho

31/08/2018, 12:56

Juntada de carta precatória

31/08/2018, 12:53

Juntada de outros documentos

17/05/2018, 09:31

Juntada de Carta precatória

01/03/2018, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2018, 12:01

Conclusos para despacho

18/02/2018, 14:33

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/02/2018, 14:32

Juntada de outros documentos

14/02/2018, 18:30

Juntada de outros documentos

12/12/2017, 16:51

Ato ordinatório praticado

21/11/2017, 17:30

Juntada de outros documentos

25/10/2017, 14:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/08/2017 23:59:59.

03/08/2017, 00:17

Juntada de Carta AR

14/06/2017, 13:20

Expedição de Outros documentos.

04/06/2017, 15:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

31/05/2017, 13:07

Conclusos para decisão

22/05/2017, 12:40

Distribuído por sorteio

22/05/2017, 12:40

Sentença

•12/08/2024, 13:43

Sentença

•12/08/2024, 12:59

Despacho

•01/12/2023, 11:31

Despacho

•27/04/2023, 10:36

Despacho

•08/07/2022, 09:48

Despacho

•05/07/2022, 10:53

Despacho

•28/05/2021, 22:32

Documento de Comprovação

•22/02/2021, 16:21

Documento de Comprovação

•10/02/2021, 11:31

Despacho

•09/02/2021, 12:42

Despacho

•14/08/2019, 17:25

Decisão

•05/09/2018, 11:41

Despacho

•19/02/2018, 12:01

Todos os documentos(17)

Sentença

•09/07/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 12:24

Sentença

•12/08/2024, 13:43

Sentença

•12/08/2024, 12:59

Despacho

•01/12/2023, 11:31

Despacho

•27/04/2023, 10:36

Despacho

•08/07/2022, 09:48

Despacho

•05/07/2022, 10:53

Despacho

•28/05/2021, 22:32

Documento de Comprovação

•22/02/2021, 16:21

Documento de Comprovação

•10/02/2021, 11:31

Despacho

•09/02/2021, 12:42

Despacho

•14/08/2019, 17:25

Decisão

•05/09/2018, 11:41

Despacho

•19/02/2018, 12:01

Ato Ordinatório

•21/11/2017, 17:30

Decisão

•31/05/2017, 13:07