Execução de Título Extrajudicial 0834124-22.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 2.208,61

Órgão julgador

6º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 10:05

Conclusos para despacho

04/05/2026, 16:40

Processo Desarquivado

04/05/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 12:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BAHAMAS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:46

Publicado Expediente em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0834124-22.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BAHAMAS EXECUTADO: ELLANDISTHARIC PEREIRA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma da lei. As partes ingressaram com Termo de Acordo Extrajudicial, pugnando por sua homologação. Isto posto, tendo em vista o art. 139, inciso V, do CPC, bem como o art. 840 do Código Civil, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NO ID Num. 124656249 - Pág. 1/11, nos termos do art. 57 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, B, do Código de Processo Civil/2015, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publicado e Registrado Eletronicamente. Intime(m)-se. Ato contínuo, certifique-se de imediato o trânsito em julgado da ação, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95, e arquivem-se os autos, cabendo à parte exequente, sendo o caso, informar eventual inadimplemento da parte executada para início da fase de cumprimento de sentença. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES Juiz(a) de Direito

10/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 11:05

Transitado em Julgado em 08/10/2025

09/10/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 11:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2025, 19:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/10/2025, 19:50

Determinado o arquivamento

08/10/2025, 19:50

Conclusos para despacho

07/10/2025, 15:31

Todas as movimentações(51)

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 10:05

Conclusos para despacho

04/05/2026, 16:40

Processo Desarquivado

04/05/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 12:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BAHAMAS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:46

Publicado Expediente em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0834124-22.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BAHAMAS EXECUTADO: ELLANDISTHARIC PEREIRA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma da lei. As partes ingressaram com Termo de Acordo Extrajudicial, pugnando por sua homologação. Isto posto, tendo em vista o art. 139, inciso V, do CPC, bem como o art. 840 do Código Civil, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NO ID Num. 124656249 - Pág. 1/11, nos termos do art. 57 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, B, do Código de Processo Civil/2015, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publicado e Registrado Eletronicamente. Intime(m)-se. Ato contínuo, certifique-se de imediato o trânsito em julgado da ação, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95, e arquivem-se os autos, cabendo à parte exequente, sendo o caso, informar eventual inadimplemento da parte executada para início da fase de cumprimento de sentença. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES Juiz(a) de Direito

10/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 11:05

Transitado em Julgado em 08/10/2025

09/10/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 11:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2025, 19:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/10/2025, 19:50

Determinado o arquivamento

08/10/2025, 19:50

Conclusos para despacho

07/10/2025, 15:31

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0834124-22.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BAHAMAS EXECUTADO: ELLANDISTHARIC PEREIRA Prezado(a) Senhor(a), De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da presente ação, fica(am) a(s) parte(s) promovente(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s), para tomar ciência do DESPACHO/DECISÃO de Id. " 124468550". Advogado do(a) EXEQUENTE: DALITA CRISTINA SAMPAIO DE LIMA - GO59339 Prazo: 5 dias JOÃO PESSOA-PB, em 3 de outubro de 2025, De ordem, NEY SAULO INTERAMINENSE RODRIGUES, Analista Judiciário. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVENTE/EXEQUENTE DE DESPACHO/DECISÃO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais]

06/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 10:39

Conclusos para decisão

02/10/2025, 09:54

Decorrido prazo de ELLANDISTHARIC PEREIRA em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 04:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2025, 14:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/09/2025, 14:59

Expedição de Mandado.

22/09/2025, 13:40

Determinada diligência

19/09/2025, 10:37

Conclusos para despacho

18/09/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 19:33

Publicado Expediente em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0834124-22.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BAHAMAS EXECUTADO: ELLANDISTHARIC PEREIRA De acordo com o art. 93 inciso XIV, da Constituição Federal1, art. 152, VI, §1°, do CPC2 e art. 203, § 4°, do CPC3, que delegam poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, consoante art. 1º da Portaria nº 001/2021/6ºJEC4, de ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Cível, nos termos do art. 8º da referida norma interna5, providencio o seguinte ato ordinatório: Verificando-se a hipótese indicada abaixo: ( X ) 1. Frustrada a diligência de tentativa de citação ou de intimação, nos casos não previstos no artigo 7º da Portaria º 001/2021/6ºJEC (art. 8º da Portaria); ( ) 2. Havendo informação de novos elementos pela parte interessada, para fins de cumprimento de diligência anteriormente frustrada, em tempo hábil (art. 8º, §1º da Portaria); ( ) 3. Não sendo cumprida pela parte promovente a diligência determinada, para fins de prosseguimento da dademanda, na fase de conhecimento ou nos casos de execução de título extrajudicial (art. 8º, §2º da Portaria); Procedo, em seguida, o respectivo ato correspondente: ( X ) 1. Intimação da parte interessada para se manifestar a respeito e indicar meios ao prosseguimento da demanda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito e/ou arquivamento, conforme cada caso, nos termos da Lei 9.099/95 e Lei 13.105/2015 (art. 8º da Portaria). ( ) 2. Renovação da diligência de tentativa de citação ou intimação (art. 8º, §1º da Portaria). ( ) 3. Conclusão dos autos para elaboração de projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 (art. 8º, §2º da Portaria). JOÃO PESSOA-PB, 11 de setembro de 2025 De ordem, JOVANKA VIEIRA ESPINOLA Técnico Judiciário 1 Art. 93. CF. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: (...) XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. CPC.Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. CPC. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. (...) §4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário. 4 Art. 1º. Portaria nº 001/2021/6ºJEC. Os servidores desta unidade judicial deverão observar, sem prejuízo das demais normas legais, as determinações contidas nesta portaria, conforme autorizações a seguir disciplinadas. 5 Art. 8º. Portaria nº 001/2021/6ºJEC. Certificada a frustração da diligência de tentativa de citação ou de intimação, nos casos não previstos no artigo anterior, o servidor intimará a parte interessada para se manifestar a respeito e indicar meios ao prosseguimento da demanda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito e/ou arquivamento, conforme cada caso, nos termos da Lei 9.099/95 e Lei 13.105/2015. § 1º. Na hipótese da parte interessada informar novos elementos, com base neles o servidor renovará a diligência de tentativa de citação ou intimação, desde que haja tempo hábil para tanto. § 2º. Não sendo cumprida pela parte promovente a diligência determinada no § 1º deste artigo, na fase de conhecimento ou nos casos de execução de título extrajudicial, os autos deverão ser remetidos para elaboração de projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 v.1.00 ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO DE ATOS ORDINATÓRIOS EM RELAÇÃO À DILIGÊNCIA FRUSTRADA Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Despesas Condominiais]

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 16:48

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

02/09/2025, 22:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2025, 22:13

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 12:11

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

02/08/2025, 03:53

Juntada de Petição de petição

13/07/2025, 12:53

Publicado Expediente em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0834124-22.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BAHAMAS EXECUTADO: ELLANDISTHARIC PEREIRA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). CLAUDIO ANTONIO DE CARVALHO XAVIER, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0834124-22.2025.8.15.2001, fica(am) a(s) parte(s) promovente(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " as partes devem ser intimadas para, a qualquer tempo, apresentarem acordo extrajudicial para fins de homologação. Não sendo obtida a autocomposição, as partes poderão, ainda, após garantida a execução, requerer a designação de audiência de conciliação, que será realizada de forma não presencial.". Advogado do(a) EXEQUENTE: DALITA CRISTINA SAMPAIO DE LIMA - GO59339 JOÃO PESSOA-PB, em 9 de julho de 2025 De ordem, ARABIA SAUDITA GONCALVES DOS SANTOS Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; Mensagem de texto: (83) 991453088 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais]

10/07/2025, 00:00

Expedição de Carta.

09/07/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 11:28

Determinada diligência

02/07/2025, 13:07

Determinada a citação de ELLANDISTHARIC PEREIRA - CPF: 376.139.328-85 (EXECUTADO)

02/07/2025, 13:07

Conclusos para despacho

17/06/2025, 13:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/06/2025, 13:17

Distribuído por sorteio

17/06/2025, 13:17

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 10:05

Petição

•30/04/2026, 12:14

Outros Documentos

•30/04/2026, 12:14

Sentença

•08/10/2025, 19:50

Despacho

•02/10/2025, 10:39

Decisão

•19/09/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 14:56

Decisão

•02/07/2025, 13:07

12/09/2025, 00:00