Apelação Cível 0838357-33.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.036,00

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Terceiro

CREDITO, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS

Terceiro

PROCON PB

Terceiro

PROCON/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Terceiro

CREDITO, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS

Terceiro

PROCON PB

Terceiro

PROCON/PB

Terceiro

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 26/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:24

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 26/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:55

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:10

Publicado Expediente em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 18:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2025, 12:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:06

Publicado Intimação de Pauta em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 11:22

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 26/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:24

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 26/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:55

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:10

Publicado Expediente em 31/07/2025.

Documentos

ACÓRDÃO

•29/07/2025, 12:08

DESPACHO

•02/07/2025, 10:36

31/07/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 18:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2025, 12:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:06

Publicado Intimação de Pauta em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 11:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/07/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 10:36

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/06/2025, 20:28

Conclusos para despacho

27/06/2025, 08:40

Juntada de Certidão

27/06/2025, 08:40

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 09:26

Conclusos para despacho

27/05/2025, 07:28

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição

01/05/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 18:28

Conhecido o recurso de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CNPJ: 60.779.196/0001-96 (APELANTE) e não-provido

26/04/2025, 11:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2025, 10:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 16:29

Conclusos para despacho

04/03/2025, 16:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/02/2025, 08:30

Conclusos para despacho

29/07/2024, 09:33

Juntada de Petição de parecer

26/07/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 15:42

Juntada de Certidão

22/07/2024, 15:24

Conclusos para despacho

22/07/2024, 15:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/07/2024, 09:13

Recebidos os autos

22/07/2024, 09:13

Distribuído por sorteio

22/07/2024, 09:13

DESPACHO

•27/06/2025, 20:28

DESPACHO

•27/05/2025, 09:26

PETIÇÃO

•01/05/2025, 09:33

ACÓRDÃO

•26/04/2025, 11:41

DESPACHO

•06/03/2025, 16:29

DESPACHO

•26/02/2025, 08:30

DESPACHO

•22/07/2024, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2024, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2024, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2024, 11:34

SENTENÇA

•05/06/2024, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 07:59

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 07:58

Todos os documentos(22)

ACÓRDÃO

•29/07/2025, 12:08

DESPACHO

•02/07/2025, 10:36

DESPACHO

•27/06/2025, 20:28

DESPACHO

•27/05/2025, 09:26

PETIÇÃO

•01/05/2025, 09:33

ACÓRDÃO

•26/04/2025, 11:41

DESPACHO

•06/03/2025, 16:29

DESPACHO

•26/02/2025, 08:30

DESPACHO

•22/07/2024, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2024, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2024, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2024, 11:34

SENTENÇA

•05/06/2024, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 07:59

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 07:58

SENTENÇA

•18/03/2024, 17:04

DESPACHO

•31/01/2024, 22:41

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2023, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2023, 11:42

DECISÃO

•28/08/2023, 17:12

DESPACHO

•31/07/2023, 12:19

DESPACHO

•14/07/2023, 12:36