Apelação Cível 0853158-95.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFinanciamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2019

Valor da Causa

R$ 8.875,24

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO JACOME DE MOURA

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO JACOME DE MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO

OAB/PB 22899·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO

OAB/PB 22899·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 12:38

Negado seguimento ao recurso especial (tema repetitivo 1268)

08/05/2026, 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

09/03/2026, 09:38

Conclusos para admissibilidade recursal

09/03/2026, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2026, 22:48

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 09:44

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:35

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:35

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:35

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:35

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2025, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:19

Publicado Expediente em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 10:05

Todas as movimentações(84)

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 12:38

Negado seguimento ao recurso especial (tema repetitivo 1268)

08/05/2026, 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

09/03/2026, 09:38

Conclusos para admissibilidade recursal

09/03/2026, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 10:12

Acórdão

•27/08/2025, 15:20

07/03/2026, 22:48

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 09:44

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:35

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:35

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:35

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:35

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2025, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:19

Publicado Expediente em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 16:56

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:00

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:00

Juntada de Petição de recurso especial

29/09/2025, 22:53

Publicado Expediente em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 09:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:39

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (APELANTE) e provido

27/08/2025, 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/08/2025, 12:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/08/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

09/08/2025, 20:06

Publicado Intimação de Pauta em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/07/2025, 10:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:19

Deliberado em Sessão - Adiado

28/07/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2025, 12:14

Conclusos para despacho

24/07/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:05

Publicado Intimação de Pauta em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 11:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/07/2025, 11:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/06/2025, 15:39

Conclusos para despacho

26/05/2025, 08:40

Juntada de

21/09/2021, 21:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/09/2021, 10:45

Conclusos para despacho

13/09/2021, 08:53

Recebidos os autos

11/09/2021, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2021, 15:03

Baixa Definitiva

02/07/2021, 12:49

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

02/07/2021, 12:49

Transitado em Julgado em 01/07/2021

02/07/2021, 12:48

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 00:08

Juntada de Petição de resposta

01/07/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:38

Não conhecido o recurso de LUIZ ANTONIO JACOME DE MOURA - CPF: 460.030.884-00 (APELANTE)

20/05/2021, 20:36

Conclusos para despacho

19/05/2021, 12:50

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 00:33

Juntada de

30/03/2021, 00:31

Juntada de

02/09/2020, 17:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

31/08/2020, 15:59

Conclusos para despacho

31/08/2020, 09:49

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 22:52

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 15:13

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

20/07/2020, 11:57

Conclusos para despacho

10/07/2020, 22:06

Recebidos os autos

08/07/2020, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 15:59

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

10/01/2020, 07:44

Baixa Definitiva

10/01/2020, 07:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/01/2020, 07:44

Transitado em Julgado em 19 de Dezembro de 2019

10/01/2020, 07:44

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:07

Juntada de Petição de resposta

12/12/2019, 23:25

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 18:10

Prejudicado o recurso

18/11/2019, 12:13

Juntada de certidão de prevenção

11/11/2019, 16:08

Juntada de certidão

11/11/2019, 16:08

Conclusos para despacho

11/11/2019, 16:08

Distribuído por sorteio

11/11/2019, 15:30

Recebidos os autos

11/11/2019, 15:30

Despacho

•27/07/2025, 12:14

Despacho

•22/06/2025, 15:39

Decisão

•13/09/2021, 10:45

Despacho

•10/09/2021, 15:34

Decisão

•20/05/2021, 20:36

Despacho

•31/08/2020, 15:59

Decisão

•20/07/2020, 11:57

Sentença

•26/02/2020, 19:34

Decisão

•18/11/2019, 12:13

Sentença

•06/12/2018, 18:13

Ato Ordinatório

•11/05/2018, 10:45

Despacho

•15/12/2016, 16:25

Documento de Comprovação

•24/10/2016, 17:20

Todos os documentos(16)

Decisão

•08/05/2026, 10:12

Acórdão

•27/08/2025, 15:20

Despacho

•27/07/2025, 12:14

Despacho

•22/06/2025, 15:39

Decisão

•13/09/2021, 10:45

Despacho

•10/09/2021, 15:34

Decisão

•20/05/2021, 20:36

Despacho

•31/08/2020, 15:59

Decisão

•20/07/2020, 11:57

Sentença

•26/02/2020, 19:34

Decisão

•18/11/2019, 12:13

Sentença

•06/12/2018, 18:13

Ato Ordinatório

•11/05/2018, 10:45

Despacho

•15/12/2016, 16:25

Documento de Comprovação

•24/10/2016, 17:20

Documento de Comprovação

•24/10/2016, 17:20