Execução Fiscal 0839860-65.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalJuros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2018

Valor da Causa

R$ 497.867,49

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BESSA BRASIL BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/03/2026, 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2026, 21:17

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 11:36

Decorrido prazo de BESSA BRASIL BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:40

Publicado Expediente em 21/01/2026.

26/01/2026, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0839860-65.2018.8.15.2001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: BESSA BRASIL BAR E RESTAURANTE LTDA - ME EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA SEXTPG Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida, renunciando, ainda, ao prazo recursal. Relatados, decido: Ante ao requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada. Havendo depósito judicial, expeça-se alvará em favor da parte executada, liberando-se os valores bloqueados. Condeno a parte executada a pagamento de custas processuais. Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. Juiz(a) de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

08/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 10:59

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 10:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição

23/08/2025, 02:05

Conclusos para despacho

28/04/2025, 12:59

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de BESSA BRASIL BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/03/2026, 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2026, 21:17

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 11:36

Decorrido prazo de BESSA BRASIL BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:40

Publicado Expediente em 21/01/2026.

26/01/2026, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0839860-65.2018.8.15.2001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: BESSA BRASIL BAR E RESTAURANTE LTDA - ME EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA SEXTPG Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida, renunciando, ainda, ao prazo recursal. Relatados, decido: Ante ao requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada. Havendo depósito judicial, expeça-se alvará em favor da parte executada, liberando-se os valores bloqueados. Condeno a parte executada a pagamento de custas processuais. Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. Juiz(a) de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

08/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 10:59

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 10:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição

23/08/2025, 02:05

Conclusos para despacho

28/04/2025, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2024, 14:47

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:54

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:11

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 09:21

Conclusos para despacho

19/09/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 11:27

Decorrido prazo de BESSA BRASIL BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:47

Publicado Decisão em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0839860-65.2018.8.15.2001 DECISÃO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. REJEIÇÃO. Vistos etc. Cuida-se de exceção de pré-executividade invocando questões relativas à certeza do título. O excipiente discute, em suma, a matéria entabulada no processo administrativo que lastreia o título, bem como o desrespeito ao princípio da não cumulatividade. A Fazenda m

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 10:46

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/04/2023, 11:26

Conclusos para despacho

20/08/2022, 21:56

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 02:57

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 22:54

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 13:44

Conclusos para despacho

20/06/2022, 20:41

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 03:11

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 12:09

Conclusos para decisão

01/09/2020, 23:19

Juntada de Petição de resposta

27/01/2020, 09:09

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 18:34

Juntada de certidão

09/12/2019, 18:33

Juntada de Petição de certidão

09/12/2019, 18:32

Juntada de Petição de outros documentos

18/11/2019, 19:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2019, 18:15

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Distribuído por sorteio

23/07/2018, 08:30

Documentos

Despacho

•27/01/2021, 12:09

Despacho

•12/07/2022, 13:44

Decisão

•27/04/2023, 11:26

Decisão

•16/05/2023, 10:54

Despacho

•14/12/2024, 14:47

Sentença

•15/12/2025, 11:47