Procedimento Comum Cível 0801334-48.2024.8.15.0601 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801334-48.2024.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de resposta

29/08/2025, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:39

Publicado Expediente em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801334-48.2024.8.15.0601. AUTOR: JOSELITA FREIRE DE MEDEIROS REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM Fórum “Dr. Manoel Xavier de Carvalho”. Rodovia PB - 73, Km 74, S/N - Centro, Belém-PB E-mail: [email protected] | Tel. (83) 3261-2400 - Atendimento das 07 às 13h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PIS/PASEP, Indenização por Dano Material, Atualização de Conta, Indenização por Dano Moral] Trata-se de ação indenizatória na qual a parte autora relata ter ingressado no serviço público antes da promulgação da Constituição de 1988, contribuindo regularmente com parte de sua remuneração para o PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Contudo, ao consultar sua conta vinculada, foi surpreendida com o saldo zerado. O STJ, em decisão proferida no REsp n° 2.162.222/PE (Tema Repetitivo n. 13001), determinou a suspensão dos processos em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP. Assim, em cumprimento à determinação e considerado a fase em que o processo se encontra, suspendo o presente feito até a definição da questão submetida a julgamento. Ciência às partes. Cumpra-se. Belém/PB, data e assinatura eletrônicas. Caroline Silvestrini de Campos Rocha Juíza de Direito ________________________________________ 1https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1300&cod_tema_final=1300

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

26/08/2025, 18:20

Conclusos para decisão

13/08/2025, 18:08

Recebidos os autos

06/08/2025, 16:58

Juntada de certidão de prevenção

06/08/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

10/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/10/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 08:59

Conclusos para despacho

01/10/2024, 16:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:20

Documentos

Decisão

•26/08/2025, 18:20

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•09/07/2025, 11:27

—

Juntada de Petição de resposta

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

Publicado Expediente em 29/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para decisão

Recebidos os autos

Juntada de certidão de prevenção

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/06/2024 23:59.

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