Interdito Proibitório 0802229-25.2025.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

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Interdito ProibitorioEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 25.500,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Piancó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 18:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Piancó - TJPB

17/03/2026, 08:19

Recebidos os autos.

17/03/2026, 08:19

Juntada de Petição de contestação

12/03/2026, 08:52

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/03/2026, 14:47

Recebidos os autos do CEJUSC

16/12/2025, 08:32

Juntada de Certidão

16/12/2025, 08:32

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 17/03/2026 08:15 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Piancó - TJPB.

16/12/2025, 08:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Piancó - TJPB

15/12/2025, 11:47

Recebidos os autos.

15/12/2025, 11:47

Recebidos os autos do CEJUSC

15/12/2025, 07:35

Juntada de Certidão

15/12/2025, 07:35

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 17/03/2026 08:15 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Piancó - TJPB.

15/12/2025, 07:34

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 16:39

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:53

Todas as movimentações(35)

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 18:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Piancó - TJPB

17/03/2026, 08:19

Recebidos os autos.

17/03/2026, 08:19

Juntada de Petição de contestação

12/03/2026, 08:52

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/03/2026, 14:47

Recebidos os autos do CEJUSC

16/12/2025, 08:32

Juntada de Certidão

16/12/2025, 08:32

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 17/03/2026 08:15 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Piancó - TJPB.

16/12/2025, 08:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Piancó - TJPB

15/12/2025, 11:47

Recebidos os autos.

15/12/2025, 11:47

Recebidos os autos do CEJUSC

15/12/2025, 07:35

Juntada de Certidão

15/12/2025, 07:35

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 17/03/2026 08:15 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Piancó - TJPB.

15/12/2025, 07:34

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 16:39

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/12/2025, 01:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2025, 01:07

Juntada de diligência

06/12/2025, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo Vossa Excelência, por todo conteúdo da decisão em anexa.

05/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Piancó - TJPB

04/12/2025, 12:36

Recebidos os autos.

04/12/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 12:36

Expedição de Mandado.

04/12/2025, 12:34

Concedida a Antecipação de tutela

24/11/2025, 18:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO - CPF: 768.468.304-72 (AUTOR).

24/11/2025, 18:03

Conclusos para decisão

25/07/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 10:14

Publicado Despacho em 11/07/2025.

11/07/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Estado da Paraíba Poder Judiciário 2ª Vara Mista de Piancó Processo n°: 0802229-25.2025.8.15.0261 Classe: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Autor(a): FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO Ré(u): SEBASTIAO CANDIDO DA SILVA DESPACHO Vistos. Cuida-se de ação possessória de interdito proibitório ajuizada por FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO em face de SEBASTIÃO CÂNDIDO DA SILVA, com requerimento de concessão de tutela provisória de urgência e pedido de gratuidade da justiça. A petição inicial foi acompanhada de documentos. Na análise inicial dos autos, observa-se que o valor atribuído à causa foi de R$ 1.518,00, sem a devida apresentação de memória de cálculo ou qualquer justificativa, embora a controvérsia verse sobre imóvel rural com área superior a 17 hectares. Nos termos do art. 292 do Código de Processo Civil, o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido, sendo necessária ao menos uma estimativa fundamentada. No tocante ao pedido de gratuidade da justiça, embora a parte autora tenha declarado hipossuficiência, não foram juntados documentos que corroborem minimamente sua alegação. Conforme o art. 99, § 3º, do CPC, a presunção de veracidade da declaração pode ser afastada diante da ausência de elementos mínimos que a sustentem, podendo ainda ser concedido o benefício de forma parcial ou mediante parcelamento. Diante do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: Apresentar memória de cálculo ou justificativa detalhada do valor atribuído à causa, em conformidade com o proveito econômico pretendido; Esclarecer e comprovar sua situação econômica para análise do pedido de gratuidade da justiça, devendo: a) Informar: profissão; remuneração; estado civil; número de filhos menores ou incapazes; profissão e remuneração do cônjuge/companheiro(a), se houver; eventual participação societária em empresas, próprias ou do cônjuge. b) Juntar: comprovantes de renda dos últimos 3 (três) meses; extratos bancários dos últimos 3 (três) meses; faturas de cartão de crédito dos últimos 3 (três) meses; declaração de imposto de renda (DIRPF) ou declaração de isenção firmada de próprio punho; declaração de imposto de renda pessoa jurídica (DIRPJ), se for titular de empresa. Faculta-se à parte autora, na mesma oportunidade, optar por: recolher as custas iniciais, requerer sua redução ou parcelamento, ou ratificar o pedido de gratuidade, com base na documentação apresentada. O não cumprimento das determinações acima poderá acarretar o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, bem como o indeferimento do pedido de gratuidade da justiça. Cumpra-se. PIANCÓ, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSÉ EMANUEL DA SILVA E SOUSA – Juiz de Direito Valor da causa: R$ 1.518,00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 11:47

Determinada a emenda à inicial

08/07/2025, 21:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/05/2025, 09:38

Distribuído por sorteio

27/05/2025, 09:38

Documentos

Petição

•10/12/2025, 16:39

Decisão

•24/11/2025, 18:03

Despacho

•09/07/2025, 11:47

Despacho

•08/07/2025, 21:11

Documento de Comprovação

•27/05/2025, 09:38

Documento de Comprovação

•27/05/2025, 09:38

10/07/2025, 00:00