Procedimento Comum Cível 0838005-07.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0838005-07.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ID do Documento 115634668 Por ANTONIO SERGIO LOPES Em 07/07/2025 11:16:05 Tipo de Documento Decisão Documento Decisão Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0838005-07.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. No dia 3 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Portanto, a controvérsia está em saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300, afetando diretamente milhares de processos judiciais em curso no país, nos quais cidadãos disputam contra o Banco do Brasil S.A., instituição reconhecida como responsável pela atualização monetária e aplicação de juros sobre os saldos dessas contas. Desse modo, determino que os autos fiquem suspensos em cartório, por força da mencionada decisão do Egrégio Superior de Justiça. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ID do Documento 115634668 Por ANTONIO SERGIO LOPES Em 07/07/2025 11:16:05 Tipo de Documento Decisão Documento Decisão Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0838005-07.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. No dia 3 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Portanto, a controvérsia está em saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300, afetando diretamente milhares de processos judiciais em curso no país, nos quais cidadãos disputam contra o Banco do Brasil S.A., instituição reconhecida como responsável pela atualização monetária e aplicação de juros sobre os saldos dessas contas. Desse modo, determino que os autos fiquem suspensos em cartório, por força da mencionada decisão do Egrégio Superior de Justiça. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 11:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

07/07/2025, 11:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/07/2025, 19:40

Distribuído por sorteio

03/07/2025, 19:40

Documentos

DECISÃO

•07/07/2025, 11:16

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•03/07/2025, 19:40