Execução Fiscal 0004316-10.2015.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 19.576.819,06

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 11:07

Juntada de certidão de prevenção

02/09/2025, 09:56

Recebidos os autos

02/09/2025, 09:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 23ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 21/07/2025 às 14:00 até 28/07/2025.

10/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/04/2025, 07:22

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 07:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 19:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:23

Juntada de Petição de substabelecimento

14/02/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 07:37

Juntada de Petição de apelação

11/02/2025, 22:39

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2024, 21:58

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 11:07

Juntada de certidão de prevenção

02/09/2025, 09:56

Recebidos os autos

02/09/2025, 09:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

Documentos

Acórdão

•29/07/2025, 09:48

Despacho

•03/07/2025, 08:42

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 23ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 21/07/2025 às 14:00 até 28/07/2025.

10/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/04/2025, 07:22

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 07:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 19:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:23

Juntada de Petição de substabelecimento

14/02/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 07:37

Juntada de Petição de apelação

11/02/2025, 22:39

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2024, 21:58

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 21:58

Conclusos para decisão

17/11/2024, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 16:55

Decorrido prazo de ATACADAO DE BEBIDAS QUEIROZ LTDA - EPP em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 11:23

Conclusos para decisão

06/05/2024, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:07

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 15:12

Decorrido prazo de ATACADAO DE BEBIDAS QUEIROZ LTDA - EPP em 21/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:44

Expedição de Outros documentos.

19/08/2023, 18:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/08/2023, 18:08

Conclusos para despacho

13/06/2023, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 12:41

Conclusos para despacho

06/03/2023, 09:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/07/2022, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 09:34

Juntada de

24/04/2020, 16:25

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

20/04/2020, 17:32

Conclusos para despacho

14/01/2020, 17:35

Juntada de certidão

14/01/2020, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2019, 15:23

Conclusos para despacho

09/05/2019, 17:02

Juntada de Petição de petição

08/02/2019, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 01:42

Juntada de outros documentos

18/12/2018, 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2018, 18:59

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 18:51

Ato ordinatório praticado

17/12/2018, 18:51

Processo migrado para o PJe

26/11/2018, 11:52

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 11/2018 14:49 TJEMT20

20/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 11/2018 NF 170/1

20/11/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 11/2018 MIGRACAO P/PJE

20/11/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 11/2018

13/11/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 08/2018

10/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 08/2018 P018475180011 13:48:35 ESTADO

08/08/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 08/2018

06/08/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 07/2018 P018475180011 16:42:41 ESTADO

26/07/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 16/07/2018

16/07/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 07/2018

10/07/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 03/2018

28/03/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 03/2018

28/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 03/2018 P005917180011 11:46:05 ESTADO

28/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 03/2018 P002831180011 11:46:05 ESTADO

28/03/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 03/2018 P005917180011 13:42:57 ESTADO

19/03/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 02/2018 P002831180011 13:46:03 ESTADO

19/02/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 15/01/2018

15/01/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 12/2017

19/12/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 11/2017

09/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 11/2017 P037067170011 15:20:54 TERCEIR

09/11/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 11/2017

01/11/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 10/2017 P037067170011 18:28:35 TERCEIR

31/10/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 25/10/2017 004456PB

25/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 10/2017

06/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 09/2017

22/09/2017, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 16: 08/2017

22/09/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 14: 08/2017 P/CITACAO

14/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 07/2017

24/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 07/2017

17/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 07/2017 P020651170011 15:54:06 ESTADO

17/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 06/2017

30/06/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 06/2017 P020651170011 12:39:05 ESTADO

29/06/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 24/02/2017

24/02/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 02/2017 P004289170011 15:49:45 TERCEIR

22/02/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 02/2017 P004289170011 11:43:13 TERCEIR

16/02/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 17: 01/2017

17/01/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 02/2016

24/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 02/2016

05/02/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 02/2016

05/02/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 02/2016 P001408160011 12:12:07 ESTADO

05/02/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 01/2016 P001408160011 17:48:02 ESTADO

21/01/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 14/10/2015 FAZEND

14/10/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 10/2015

07/10/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 08/2015

25/08/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 08/2015 P039560150011 11:22:35 ESTADO

25/08/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 08/2015

24/08/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 08/2015 P039560150011 15:54:59 ESTADO

20/08/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 29/07/2015

29/07/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 07/2015

29/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 07/2015

08/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 07/2015 P031543150011 15:53:27 TERCEIR

08/07/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 07/2015

02/07/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 07/2015 P031543150011 17:54:18 TERCEIR

01/07/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 08/06/2015 004456PB

09/06/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 06/2015

03/06/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 05/2015

07/05/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 05/2015 D025329150011 16:52:02 001

07/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 04/2015 ATACADAO DE BEBIDAS QUEIROZ LTDA

16/04/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 03/2015

17/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 03/2015

09/03/2015, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 05: 03/2015 TJECGN7

05/03/2015, 00:00

Despacho

•01/07/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 07:21

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 07:39

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 07:37

Sentença

•10/12/2024, 21:58

Sentença

•10/12/2024, 21:58

Despacho

•29/05/2024, 11:23

Despacho

•29/05/2024, 11:23

Decisão

•19/08/2023, 18:08

Decisão

•19/08/2023, 18:08

Despacho

•12/04/2023, 12:41

Despacho

•12/04/2023, 12:41

Decisão

•20/04/2020, 17:32

Todos os documentos(17)

Acórdão

•29/07/2025, 09:48

Despacho

•03/07/2025, 08:42

Despacho

•01/07/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 07:21

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 07:39

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 07:37

Sentença

•10/12/2024, 21:58

Sentença

•10/12/2024, 21:58

Despacho

•29/05/2024, 11:23

Despacho

•29/05/2024, 11:23

Decisão

•19/08/2023, 18:08

Decisão

•19/08/2023, 18:08

Despacho

•12/04/2023, 12:41

Despacho

•12/04/2023, 12:41

Decisão

•20/04/2020, 17:32

Despacho

•17/08/2019, 15:23

Ato Ordinatório

•17/12/2018, 18:51