Execução Fiscal 0033684-60.2005.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2005

Valor da Causa

R$ 38.138,74

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 08 - Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

JULIO CESAR DOS SANTOS

Reu

TERERE SHOPPING CHURRASCARIA LTDA

CNPJ

Reu

MARCOS VENDRAMINI TIROTTI

Reu

SERGIO BACHEGA

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIAO FLORENTINO DE LUCENA

OAB/PB 5644·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 12:34

Juntada de certidão de prevenção

29/09/2025, 10:24

Recebidos os autos

29/09/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 23ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 21/07/2025 às 14:00 até 28/07/2025.

10/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/04/2025, 10:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/04/2025, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 18:14

Conclusos para despacho

07/04/2025, 12:23

Juntada de Certidão

07/04/2025, 12:22

Juntada de Petição de apelação

03/04/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 17:52

Declarada decadência ou prescrição

26/02/2025, 10:37

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:40

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 18:03

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 12:34

Juntada de certidão de prevenção

29/09/2025, 10:24

Recebidos os autos

29/09/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 23ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 21/07/2025 às 14:00 até 28/07/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 12:34

Acórdão

•28/07/2025, 12:53

10/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/04/2025, 10:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/04/2025, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 18:14

Conclusos para despacho

07/04/2025, 12:23

Juntada de Certidão

07/04/2025, 12:22

Juntada de Petição de apelação

03/04/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 17:52

Declarada decadência ou prescrição

26/02/2025, 10:37

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:40

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 07:51

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 06:51

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 15:15

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 12:37

Conclusos para despacho

06/05/2022, 09:21

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 02:39

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 15:48

Juntada de

13/04/2021, 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2020, 15:20

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/09/2018, 16:13

Processo migrado para o PJe

14/08/2018, 08:50

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 07: 08/2018 15:26 TJE1EXE

07/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 08/2018 NF 70/18

07/08/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 08/2018 MIGRACAO P/PJE

07/08/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 28: 09/2016

28/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 07/2016

11/07/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 07/2016

11/07/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 06/2016

29/06/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 14/06/2016

14/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 06/2016

14/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 05/2016

20/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 05/2016

20/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 05/2016

20/05/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 05/2016

17/05/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 05/05/2016

05/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 05/2016

05/05/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 03/2016

01/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 10/2015

05/10/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 08/2015

26/08/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 08/2015 PA14485152001 09:50:10 FAZENDA

26/08/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 08/2015 PA14485152001 17/08/2015 15:56

19/08/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 08/2015

17/08/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 24/07/2015

24/07/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 24: 07/2015

24/07/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 01072011

01/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28062011

28/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13062011

13/06/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 13062011

13/06/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 JPEG

07/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22022011

25/02/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 22022011

25/02/2011, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 28102010 06 MESES

28/10/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27102010

28/10/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22042010

22/04/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22042010

22/04/2010, 00:00

Mov. [641] - ARQUIVAMENTO ORDENADO 09042010

09/04/2010, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 25072007

27/07/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25072007

27/07/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23052007

23/05/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23052007

23/05/2007, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 23022006

16/03/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23022006

16/03/2006, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 02022006

02/02/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02022006

02/02/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01022006

02/02/2006, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 16012006

16/01/2006, 00:00

Mov. [1302] - CERTIFICADO NAO CUMP DESPACHO 16012006

16/01/2006, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 11012006

11/01/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10012006

11/01/2006, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 05122005

05/12/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 02122005

05/12/2005, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 24112005

24/11/2005, 00:00

Mov. [334] - EXCECAO ARGUIDA 24112005

24/11/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 171120052MARCOS VENDRA

17/11/2005, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 25102005

25/10/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24102005

25/10/2005, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 21102005

21/10/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20102005

21/10/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19102005

19/10/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11102005

14/10/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 07102005

07/10/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05102005

07/10/2005, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 05102005

05/10/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03102005

05/10/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 210920051TERERE SHOPIN

21/09/2005, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 14092005

14/09/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12092005

14/09/2005, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 09092005

12/09/2005, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 06082005 JPIA

06/08/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

06/08/2005, 00:00

Decisão

•07/07/2025, 14:52

Despacho

•23/04/2025, 09:42

Sentença

•26/02/2025, 10:37

Despacho

•21/11/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 15:48