Cumprimento de sentença 0042848-20.2003.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCombustíveis e derivadosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 23:11

Determinada diligência

21/04/2026, 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para decisão

15/01/2026, 12:16

Juntada de certidão de prevenção

12/12/2025, 07:28

Recebidos os autos

12/12/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA APELADO: OPCAO REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id.38168185. João Pessoa, 11 de novembro de 2025. TEREZA CRISTINA DE ARAUJO BRITO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0042848-20.2003.8.15.2001

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 32ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 06/10/2025 às 14:00 até 13/10/2025.

26/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/08/2025, 12:25

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2025, 22:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/06/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 09:13

Todas as movimentações(262)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 23:11

Determinada diligência

21/04/2026, 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Documentos

Autos digitalizados

•14/07/2020, 08:35

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 17:22

02/02/2026, 01:02

Conclusos para decisão

15/01/2026, 12:16

Juntada de certidão de prevenção

12/12/2025, 07:28

Recebidos os autos

12/12/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA APELADO: OPCAO REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id.38168185. João Pessoa, 11 de novembro de 2025. TEREZA CRISTINA DE ARAUJO BRITO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0042848-20.2003.8.15.2001

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 32ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 06/10/2025 às 14:00 até 13/10/2025.

26/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/08/2025, 12:25

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2025, 22:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/06/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 09:13

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2025.

10/06/2025, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0042848-20.2003.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 10:40

Juntada de Petição de apelação

02/06/2025, 15:08

Decorrido prazo de OPCAO REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:19

Decorrido prazo de OPCAO REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:05

Publicado Sentença em 29/04/2025.

29/04/2025, 03:08

Publicado Sentença em 29/04/2025.

29/04/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

28/04/2025, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

28/04/2025, 23:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: OPCAO REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0042848-20.2003.8.15.2001 Cuida-se de embargos de declaração opostos por OPÇÃO REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. (embargante) contra a decisão de id. 89681093, que acolheu parcialmente a exceção de pré-executividade, reconhecendo a prescrição intercorrente exclusivamente quanto ao item III da sentença prof

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: OPCAO REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0042848-20.2003.8.15.2001 Cuida-se de embargos de declaração opostos por OPÇÃO REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. (embargante) contra a decisão de id. 89681093, que acolheu parcialmente a exceção de pré-executividade, reconhecendo a prescrição intercorrente exclusivamente quanto ao item III da sentença prof

25/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 09:03

Declarada decadência ou prescrição

22/04/2025, 13:02

Determinado o arquivamento

22/04/2025, 13:02

Embargos de Declaração Acolhidos

22/04/2025, 13:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2025, 13:01

Conclusos para decisão

07/06/2024, 18:54

Decorrido prazo de MARCELO WEICK POGLIESE em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:43

Decorrido prazo de BRUNA GUIMARAES OLIVEIRA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:43

Decorrido prazo de AMANDA DE ALCANTARA ANDRADE em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:43

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:43

Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:43

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2024, 10:00

Juntada de Petição de cota

05/06/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 09:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/05/2024, 20:54

Expedição de Outros documentos.

01/05/2024, 17:22

Declarada decadência ou prescrição

01/05/2024, 15:13

Acolhida a exceção de pré-executividade

01/05/2024, 15:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:48

Conclusos para despacho

03/07/2023, 12:43

Juntada de Petição de cota

28/06/2023, 08:43

Juntada de Petição de informação

26/06/2023, 11:30

Publicado Despacho em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: OPCAO REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO WEICK POGLIESE - PB11158-E, FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA - PB11689, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL - PB11195, BRUNA GUIMARAES OLIVEIRA - PB16184, AMANDA DE ALCANTARA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0042848-20.2003.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Combustíveis e derivados]

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: OPCAO REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO WEICK POGLIESE - PB11158-E, FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA - PB11689, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL - PB11195, BRUNA GUIMARAES OLIVEIRA - PB16184, AMANDA DE ALCANTARA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0042848-20.2003.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Combustíveis e derivados]

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 13:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 01/06/2023 10:30 17ª Vara Cível da Capital.

31/05/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 13:02

Deferido o pedido de

31/05/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 12:57

Conclusos para decisão

31/05/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 10:38

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/05/2023, 11:36

Juntada de Petição de informação

22/05/2023, 16:09

Publicado Outros Documentos em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros Documentos - AUDIÊNCIA REDESIGNADA Inicialmente, atesto que, devido ao volume de serviço e problemas de ordem técnicas (oscilações constantes e diárias no sistemas, principalmente no PJE) e o meu afastamento em virtude de licença para tratamento de saúde, cujo retorno às atividades laborais ocorreu em 15/05/2023, apenas neste momento está sendo possível impulsionar o presente feito. Ato contínuo, em cumprimento ao ID 73001623, redesignei a audiência para ocorrer no dia 01/06/2023, às 08:30 horas, e procedere

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros Documentos - AUDIÊNCIA REDESIGNADA Inicialmente, atesto que, devido ao volume de serviço e problemas de ordem técnicas (oscilações constantes e diárias no sistemas, principalmente no PJE) e o meu afastamento em virtude de licença para tratamento de saúde, cujo retorno às atividades laborais ocorreu em 15/05/2023, apenas neste momento está sendo possível impulsionar o presente feito. Ato contínuo, em cumprimento ao ID 73001623, redesignei a audiência para ocorrer no dia 01/06/2023, às 08:30 horas, e procedere

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 10:49

Juntada de outros documentos

16/05/2023, 10:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 01/06/2023 10:30 17ª Vara Cível da Capital.

16/05/2023, 10:41

Determinada diligência

09/05/2023, 13:24

Conclusos para decisão

09/05/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 06:10

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 18:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 10/05/2023 08:00 17ª Vara Cível da Capital.

10/04/2023, 17:57

Determinada diligência

10/04/2023, 12:41

Conclusos para decisão

19/02/2023, 12:13

Juntada de comunicações

19/02/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 21:49

Juntada de provimento correcional

22/11/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 15:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/11/2022, 15:31

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/11/2022, 10:51

Conclusos para decisão

25/04/2022, 13:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 02:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2022, 05:29

Juntada de devolução de mandado

25/03/2022, 05:29

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 16:15

Conclusos para despacho

06/05/2021, 06:09

Juntada de Certidão

06/05/2021, 06:09

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/03/2021, 09:15

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Paraíba em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 01:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2020, 12:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/09/2020, 12:30

Expedição de Mandado.

09/09/2020, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 18:20

Conclusos para despacho

03/09/2020, 12:15

Juntada de Certidão

03/09/2020, 12:14

Decorrido prazo de OPCAO REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 17:22

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 17:22

Processo migrado para o PJe

14/07/2020, 08:35

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 06/2020 12:40 TJEJPT8

01/06/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 06/2020 NF 203/2

01/06/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 06/2020 MIGRACAO P/PJE

01/06/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 03/2020

01/06/2020, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020

02/03/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 09/2019

03/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 09/2019 P021495192001 16:51:45 MINISTE

03/09/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 09/2019 D008424192001 16:51:45 009

03/09/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 07/2019 P021495192001 13:19:46 MINISTE

30/07/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 28: 05/2019

28/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 25: 03/2019

02/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 02/2019 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIB

05/02/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 01/2015

27/01/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 10/2014

07/10/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 06: 10/2014 MANDADO JUNTADO

07/10/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 05/2014 MANDADO SOLICITADO

27/05/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 05/2014 AUTOS DEVOLVIDO DO MP.

27/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 04/2014

16/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 03/2014

24/03/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 24: 03/2014 MANDADO JUNTADO

24/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 09/2013 MANDADO SOLICITADO

04/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 07/2013

30/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 07/2013

10/07/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 07/2013 AUTOS DEVOLVIDOS DO MP

10/07/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 09/07/2013

09/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 06/2013

04/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 05/2013

06/05/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 05/2013 JUNTADA DE PETICAO.

06/05/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 02: 04/2013 NOTA DE FORO 46

02/04/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 03/2013 NOTA DE FORO 46 EXPEDIDA

27/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 02/2013 INTIMACAO ORDENADA

18/02/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 01/2013

16/01/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 12/2012

16/01/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 12/2012

16/01/2013, 00:00

Mov. [685] - AUTOS CARGA CURADOR 04122012

04/12/2012, 00:00

Mov. [125] - AUTOS VISTA CURADOR 06062012

06/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06062012

06/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05062012

05/06/2012, 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 05062012

05/06/2012, 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 11052012

11/05/2012, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 11042012

11/04/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30032012

30/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30032012

30/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29032012

29/03/2012, 00:00

Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 08032012 SN01

08/03/2012, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 02032012

02/03/2012, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 02032012

02/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02032012

02/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19122011

19/12/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 19122011

19/12/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 20062011 DECISAO

20/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20062011

20/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08062011

08/06/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08062011

08/06/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 02052011

02/05/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 12042011

02/05/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05042011

05/04/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05042011

05/04/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04042011

04/04/2011, 00:00

Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 04042011

04/04/2011, 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 15092010

15/09/2010, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 27052010 PROC CIDADANI

27/05/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 27052010 PROMOTOR CID

27/05/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24052010

24/05/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10052010

10/05/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10052010

10/05/2010, 00:00

Mov. [1421] - REMESSA A CURADORIA 22032010

22/03/2010, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 11122009

14/12/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11122009

14/12/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11122009

14/12/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03122009

14/12/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03122009

03/12/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 26112009

03/12/2009, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 09112009 009288E

09/11/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04112009 NF 60: 9

04/11/2009, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 04112009 03: 09 F 54

04/11/2009, 00:00

Mov. [645] - SENTENCA JULGADA PROCEDENTE 03112009

04/11/2009, 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 03112009

04/11/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03112009

04/11/2009, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

27/10/2009, 09:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05102009

05/10/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05102009

05/10/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16092009

16/09/2009, 00:00

Mov. [1232] - SUSPENSAO PROCESSUAL 16092009

16/09/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16092009

16/09/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28072009

28/07/2009, 00:00

Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 28072009 SN01

28/07/2009, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 27072009

27/07/2009, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 27072009

27/07/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27072009

27/07/2009, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 08072009 18A.V.CIVEL

08/07/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07072009

08/07/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07012009

07/01/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19122008

19/12/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28072008

28/07/2008, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 25072008

28/07/2008, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 22072008

22/07/2008, 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 22072008

22/07/2008, 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 22072008

22/07/2008, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 28052008

28/05/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 28052008

28/05/2008, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 20052008

20/05/2008, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20052008

20/05/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16052008 NF 84: 8

16/05/2008, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05052008

05/05/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05052008

05/05/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05052008

05/05/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09072007

09/07/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09072007

09/07/2007, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 25052007

25/05/2007, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 24052007

25/05/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22052007 NF 57: 7

22/05/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 09032007

09/03/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27022007

27/02/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30062006

03/07/2006, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01062006 NF 57: 6

01/06/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31052006

01/06/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28042006

28/04/2006, 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 25042006

28/04/2006, 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 06042006

06/04/2006, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 27032006

28/03/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27032006

28/03/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16022006

16/02/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15022006

16/02/2006, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 23012006

23/01/2006, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 19012006

19/01/2006, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17012006 NF 5: 6

17/01/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13012006

16/01/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13012006

16/01/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13012006

13/01/2006, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 13012006

13/01/2006, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 11012006 JPDG

11/01/2006, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 09012006

09/01/2006, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 09012006

09/01/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09012006

09/01/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30062005

01/07/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30062005

01/07/2005, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 28042005

28/04/2005, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26042005 NF 52: 5

26/04/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 25042005

26/04/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25042005

26/04/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26112004

29/11/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26112004

29/11/2004, 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 25112004

25/11/2004, 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 21102004

21/10/2004, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 04102004

04/10/2004, 00:00

Distribuído por sorteio

25/09/2003, 00:00

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 17:22

Despacho

•08/09/2020, 18:20

Despacho

•09/03/2022, 16:15

Decisão

•03/11/2022, 15:31

Decisão

•10/04/2023, 12:41

Despacho

•09/05/2023, 13:24

Despacho

•31/05/2023, 12:57

Despacho

•31/05/2023, 13:05

Decisão

•01/05/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 09:03

Sentença

•22/04/2025, 13:01

Sentença

•24/04/2025, 09:03

Sentença

•24/04/2025, 09:05

Todos os documentos(24)

Autos digitalizados

•14/07/2020, 08:35

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 17:22

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 17:22

Despacho

•08/09/2020, 18:20

Despacho

•09/03/2022, 16:15

Decisão

•03/11/2022, 15:31

Decisão

•10/04/2023, 12:41

Despacho

•09/05/2023, 13:24

Despacho

•31/05/2023, 12:57

Despacho

•31/05/2023, 13:05

Decisão

•01/05/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 09:03

Sentença

•22/04/2025, 13:01

Sentença

•24/04/2025, 09:03

Sentença

•24/04/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 10:40

Despacho

•18/08/2025, 09:48

Despacho

•19/08/2025, 15:21

Decisão

•21/08/2025, 11:34

Decisão

•25/08/2025, 14:44

Despacho

•22/09/2025, 00:29

Acórdão

•26/10/2025, 21:56

Despacho

•21/04/2026, 16:50