Monitória 0818011-76.2025.8.15.0001 - TJPB

Monitória 0818011-76.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a Distribuição

02/08/2025, 14:03

Arquivado Definitivamente

02/08/2025, 14:03

Processo Desarquivado

02/08/2025, 14:03

Arquivado Definitivamente

02/08/2025, 14:01

Decorrido prazo de CBAA- ASFALTOS LTDA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 01:28

Publicado Decisão em 11/07/2025.

11/07/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL Processo n. 0818011-76.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos. Trata-se de Ação de MONITÓRIA ajuizada por CBAA ASFALTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ/MF 05.099.585/0007-58 em desfavor de CONSTRUMASTER CONSTRUCOES E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, ambos devidamente qualificados, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos alinhados na exordial. No Id 112872584, foi proferido decisão determinando a intimação da parte promovente para efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de cancelamento na distribuição. Embora devidamente intimado(a), o(a) demandante, através de seu advogado, deixou o prazo escoar, conforme decurso do prazo registrado na movimentação processual. É o relatório. Passo a decidir. O art. 290 do CPC dispõe que “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. No caso em análise, não obstante a parte autora tenha sido intimada para demonstrar documentalmente a ausência de condições financeiras, ou efetuar o pagamento das custas iniciais, necessárias ao regular processamento da ação, manteve-se silente, razão pela qual o cancelamento da distribuição é medida que se impõe. Diante do exposto, com fundamento nos arts. 290 do CPC1, determino o cancelamento da distribuição e, via de consequência, a baixa dos autos. Sem custas. Intime-se. Decorrido o prazo recursal, arquive-se. Cumpra-se. Campina Grande/PB, data e assinatura digitais. Juíza de Direito 1Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

10/07/2025, 00:00

Determinado o cancelamento da distribuição

09/07/2025, 12:56

Conclusos para despacho

27/06/2025, 07:34

Decorrido prazo de CBAA- ASFALTOS LTDA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CBAA- ASFALTOS LTDA (05.099.585/0007-58).

20/05/2025, 06:40

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 06:40

Determinada a citação de CONSTRUMASTER CONSTRUCOES E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - CNPJ: 12.463.759/0004-32 (REU)

20/05/2025, 06:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/05/2025, 19:44

Documentos

DECISÃO

•09/07/2025, 12:58

DECISÃO

•09/07/2025, 12:56

—

Cancelada a Distribuição

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CBAA- ASFALTOS LTDA em 01/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

Publicado Decisão em 11/07/2025.

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CBAA- ASFALTOS LTDA em 26/06/2025 23:59.

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CBAA- ASFALTOS LTDA (05.099.585/0007-58).

Expedição de Outros documentos.

Determinada a citação de CONSTRUMASTER CONSTRUCOES E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - CNPJ: 12.463.759/0004-32 (REU)

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

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