Cumprimento de sentença 0822864-79.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 424,57

Órgão julgador

6º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

14/08/2025, 02:15

Juntada de Petição de informação

06/08/2025, 10:08

Publicado Expediente em 29/07/2025.

31/07/2025, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0822864-79.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: ALCIR DE ARAUJO LIMA EIRELI - ME EXECUTADO: FLAVIO IRAN SENA DE SA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma da lei. Encontrando-se o processo em fase de execução/cumprimento de sentença, verifica-se que as partes ingressaram com pedido no ID nº 114494734, objetivando a apresentação de acordo extrajudicial, pugnando-se por sua homologação. Isto posto, nos termos do art. 57 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publicado e Registrado Eletronicamente. Intime(m)-se. Ato contínuo, certifique-se de imediato o trânsito em julgado da ação, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95. Não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, cabendo à parte exequente, sendo o caso, informar eventual inadimplemento da parte executada para início da fase de cumprimento de sentença. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

28/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 11:47

Transitado em Julgado em 24/07/2025

25/07/2025, 11:47

Expedição de Carta.

25/07/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 11:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/07/2025, 10:06

Determinado o arquivamento

24/07/2025, 10:06

Juntada de Petição de informação

11/07/2025, 10:41

Publicado Expediente em 11/07/2025.

11/07/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 01:19

Conclusos para despacho

10/07/2025, 12:15

Todas as movimentações(81)

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

14/08/2025, 02:15

Juntada de Petição de informação

06/08/2025, 10:08

Publicado Expediente em 29/07/2025.

31/07/2025, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0822864-79.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: ALCIR DE ARAUJO LIMA EIRELI - ME EXECUTADO: FLAVIO IRAN SENA DE SA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma da lei. Encontrando-se o processo em fase de execução/cumprimento de sentença, verifica-se que as partes ingressaram com pedido no ID nº 114494734, objetivando a apresentação de acordo extrajudicial, pugnando-se por sua homologação. Isto posto, nos termos do art. 57 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publicado e Registrado Eletronicamente. Intime(m)-se. Ato contínuo, certifique-se de imediato o trânsito em julgado da ação, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95. Não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, cabendo à parte exequente, sendo o caso, informar eventual inadimplemento da parte executada para início da fase de cumprimento de sentença. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

28/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 11:47

Transitado em Julgado em 24/07/2025

25/07/2025, 11:47

Expedição de Carta.

25/07/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 11:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/07/2025, 10:06

Determinado o arquivamento

24/07/2025, 10:06

Juntada de Petição de informação

11/07/2025, 10:41

Publicado Expediente em 11/07/2025.

11/07/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 01:19

Conclusos para despacho

10/07/2025, 12:15

Juntada de Petição de informação

10/07/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0822864-79.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: ALCIR DE ARAUJO LIMA EIRELI - ME EXECUTADO: FLAVIO IRAN SENA DE SA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Vistos, etc. Deferida a penhora on line, via SISBAJUD, com a finalidade de obter a garantia do pagamento da dívida executada, de forma reiterada e automática, ou seja, na modalidade “teimosinha”, emerge dos dados constantes no sistema SISBAJUD que foi efetivado o bloqueio de quantia ínfima, a qual não se presta para garantia do débito e nem mesmo para suprir o pagamento das custas e despesas processuais, motivo pelo qual DETERMINEI O DESBLOQUEIO do referido numerário, conforme se vê do recibo de protocolamento de ordens judiciais em anexo, emitido pelo referido sistema, que passa a fazer parte integrante do presente despacho. Sendo assim, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do processo nos termos da lei. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

10/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:25

Determinada diligência

02/07/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 16:40

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2025, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/05/2025, 16:52

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 10:58

Decorrido prazo de Eduardo Serrano Nóbrega de Queiroz em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 21:15

Conclusos para despacho

02/04/2025, 13:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

22/03/2025, 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2025, 16:24

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 12:34

Deferido o pedido de

16/02/2025, 17:11

Conclusos para despacho

29/01/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 11:28

Determinada diligência

06/12/2024, 17:02

Conclusos para despacho

26/11/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 09:16

Conclusos para despacho

28/10/2024, 09:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/09/2024, 18:54

Conclusos para despacho

23/09/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 15:53

Decorrido prazo de FLAVIO IRAN SENA DE SA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/09/2024, 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2024, 13:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/08/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 09:21

Conclusos para despacho

24/07/2024, 13:20

Processo Desarquivado

24/07/2024, 13:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/07/2024, 18:35

Juntada de Petição de comunicações

18/07/2024, 16:00

Juntada de Petição de informação

01/07/2024, 11:20

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 10:18

Transitado em Julgado em 01/07/2024

01/07/2024, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 10:16

Homologada a Transação

30/06/2024, 12:46

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 12:26

Julgado procedente o pedido

25/06/2024, 11:14

Conclusos para despacho

20/06/2024, 16:50

Juntada de Projeto de sentença

20/06/2024, 16:50

Juntada de termo de audiência

20/06/2024, 11:17

Conclusos ao Juiz Leigo

20/06/2024, 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2024, 20:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/06/2024, 20:23

Expedição de Mandado.

20/05/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 16:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/05/2024, 16:16

Juntada de Petição de informação

25/04/2024, 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 14:44

Juntada de Informações

18/04/2024, 14:42

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 20/06/2024 11:00 6º Juizado Especial Cível da Capital.

18/04/2024, 14:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/04/2024, 08:58

Distribuído por sorteio

16/04/2024, 08:58

Documentos

Sentença

•24/07/2025, 10:06

Decisão

•02/07/2025, 13:02

Decisão

•09/05/2025, 16:52

Despacho

•03/04/2025, 21:15

Decisão

•16/02/2025, 17:11

Decisão

•06/12/2024, 17:02

Despacho

•31/10/2024, 09:16

Decisão

•23/09/2024, 18:54

Despacho

•29/07/2024, 09:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/07/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 10:18

Sentença

•30/06/2024, 12:46

Sentença

•25/06/2024, 11:14

Projeto de sentença

•20/06/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 16:29