Procedimento Comum Cível 0850447-83.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

ANNY KAROLINE CARNEIRO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Autor

DURVAL GUILHERME RUVER

OAB/SC 47049·CPF·Representa: Autor

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO

OAB/PB 11477·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ANNY KAROLINE CARNEIRO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

PB PREV

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/08/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/08/2025, 13:43

Conclusos para despacho

29/07/2025, 21:43

Juntada de certidão de prevenção

29/07/2025, 12:55

Recebidos os autos

29/07/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: ANNY KAROLINE CARNEIRO I N T I M A Ç Ã O Intimação da parte para ciência da Decisão (ID 34329076). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 9 de julho de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0850447-83.2017.8.15.2001

10/07/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/10/2021, 08:33

Juntada de Petição de contrarrazões

18/05/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:49

Todas as movimentações(40)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/08/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•07/07/2025, 16:46

Acórdão

•03/12/2024, 15:28

22/08/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/08/2025, 13:43

Conclusos para despacho

29/07/2025, 21:43

Juntada de certidão de prevenção

29/07/2025, 12:55

Recebidos os autos

29/07/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: ANNY KAROLINE CARNEIRO I N T I M A Ç Ã O Intimação da parte para ciência da Decisão (ID 34329076). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 9 de julho de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0850447-83.2017.8.15.2001

10/07/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/10/2021, 08:33

Juntada de Petição de contrarrazões

18/05/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:57

Decorrido prazo de ANNY KAROLINE CARNEIRO em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 01:23

Juntada de Petição de apelação

20/10/2020, 14:35

Juntada de Petição de apelação

15/10/2020, 13:41

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 17:29

Julgado procedente o pedido

30/09/2020, 16:22

Conclusos para julgamento

24/09/2020, 13:46

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

24/09/2020, 06:34

Conclusos para julgamento

22/09/2020, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2020, 06:43

Conclusos para despacho

27/02/2020, 18:49

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 18:21

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 18:20

Juntada de Petição de contestação

25/06/2019, 15:31

Juntada de Petição de procuração

08/05/2019, 14:52

Juntada de Petição de contestação

08/05/2019, 14:35

Juntada de Petição de contestação

08/05/2019, 14:35

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 19:41

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2017, 11:41

Conclusos para despacho

10/10/2017, 18:59

Distribuído por sorteio

10/10/2017, 13:58

Despacho

•25/10/2024, 12:12

Decisão

•03/05/2024, 08:40

Despacho

•25/11/2023, 20:07

Acórdão

•14/12/2022, 17:07

Despacho

•23/11/2022, 13:00

Despacho

•01/11/2022, 21:11

Despacho

•23/10/2022, 16:26

Acórdão

•03/08/2022, 10:18

Despacho

•11/07/2022, 10:41

Despacho

•25/05/2022, 16:02

Despacho

•17/12/2021, 10:43

Sentença

•01/10/2020, 17:29

Sentença

•30/09/2020, 16:22

Todos os documentos(22)

Decisão

•07/07/2025, 16:46

Acórdão

•03/12/2024, 15:28

Despacho

•25/10/2024, 12:12

Decisão

•03/05/2024, 08:40

Despacho

•25/11/2023, 20:07

Acórdão

•14/12/2022, 17:07

Despacho

•23/11/2022, 13:00

Despacho

•01/11/2022, 21:11

Despacho

•23/10/2022, 16:26

Acórdão

•03/08/2022, 10:18

Despacho

•11/07/2022, 10:41

Despacho

•25/05/2022, 16:02

Despacho

•17/12/2021, 10:43

Sentença

•01/10/2020, 17:29

Sentença

•30/09/2020, 16:22

Despacho

•07/09/2020, 06:43

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 18:21

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 18:20

Despacho

•30/10/2017, 11:41

Documento de Comprovação

•10/10/2017, 13:58

Documento de Comprovação

•10/10/2017, 13:58

Documento de Comprovação

•10/10/2017, 13:58